RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

ITR: atraso na declaração gera multa e juros para produtores rurais

Publicados

AGRONEGÓCIO

O prazo para envio da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra em 30 de setembro. Especialistas alertam para a importância de cumprir a obrigação no período correto e evitar inconsistências, que podem resultar em penalidades ao contribuinte.

Consequências do atraso na entrega da declaração

Segundo Frederico Buss, advogado da HBS Advogados, a apuração do ITR deve ser feita e transmitida pela internet até a data definida pela Receita Federal, ficando sujeita à homologação do fisco.

“A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, além de juros e multa de mora em casos de falta ou insuficiência de recolhimento”, explica Buss.

Pagamento em cota única ou parcelado

O contribuinte pode quitar o imposto em cota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. A primeira deve ser paga até o último dia útil de setembro, e as demais até o último dia útil dos meses seguintes.

Em caso de atraso, incidem multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além de juros calculados pela taxa Selic acumulada mensalmente desde o mês seguinte ao vencimento até o anterior ao pagamento, acrescidos de 1% no mês do pagamento.

Leia Também:  Brasil consolida liderança global na soja em 2025, mas acordo entre China e EUA pode redefinir mercado em 2026
Retificação e correção de informações

Mesmo após a entrega da declaração, o contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de parcelas, desde que apresente uma declaração retificadora.

Buss destaca ainda que erros, omissões ou inexatidões também podem ser corrigidos:

“A retificação deve conter todas as informações originalmente declaradas, com as alterações, exclusões e, se for o caso, dados adicionais, desde que apresentada antes de eventual procedimento de lançamento de ofício pela Receita Federal”, ressalta o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

El Niño pode ampliar crise do crédito rural e pressionar agronegócio com mais de R$ 800 bilhões em dívidas

Publicados

em

Por

A possibilidade de formação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026 acende um novo alerta para o agronegócio brasileiro. De acordo com projeções divulgadas por órgãos oficiais de monitoramento climático, há cerca de 60% de probabilidade de consolidação do evento nos próximos meses, cenário que pode intensificar os desafios enfrentados pelos produtores rurais em um momento marcado por elevado endividamento e restrição ao crédito.

A preocupação ganha relevância diante das estimativas discutidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apontam para mais de R$ 800 bilhões em dívidas consideradas estressadas no setor agropecuário. Caso o fenômeno provoque perdas de produtividade e redução de renda nas propriedades rurais, especialistas avaliam que haverá aumento da demanda por prorrogação e renegociação de financiamentos rurais.

Fenômeno climático pode afetar produção em diferentes regiões

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, alterando o comportamento das chuvas em diversas regiões do planeta. No Brasil, os efeitos costumam variar conforme a localização.

Historicamente, a Região Sul registra volumes de chuva acima da média durante a atuação do fenômeno, enquanto áreas do Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste enfrentam períodos de estiagem, veranicos prolongados e temperaturas mais elevadas.

A expectativa é que os impactos climáticos possam se estender até os primeiros meses de 2027, influenciando diretamente o desenvolvimento das lavouras e o desempenho econômico das atividades agropecuárias.

Excesso ou falta de chuva pode comprometer rentabilidade

Os reflexos do El Niño vão além das mudanças climáticas. No Sul do país, o excesso de precipitações pode prejudicar a colheita de culturas como trigo, café e cana-de-açúcar, além de favorecer o surgimento de doenças fúngicas e dificultar a operação de máquinas agrícolas.

Leia Também:  Cordeiro rompe barreiras de preço e impulsiona ovinocultura no Rio Grande do Sul

Em importantes regiões produtoras de soja e milho, a irregularidade das chuvas durante o plantio pode comprometer a germinação e o desenvolvimento inicial das lavouras, reduzindo o potencial produtivo e impactando diretamente a geração de receita nas propriedades.

Para muitos produtores, o momento é considerado delicado. Nos últimos anos, o setor acumulou perdas causadas por eventos climáticos extremos, enfrentou queda nos preços das commodities agrícolas, aumento dos custos de produção, elevação das taxas de juros e maior dificuldade de acesso ao crédito.

Legislação prevê prorrogação de financiamentos rurais

Segundo o advogado especialista em Direito do Agronegócio, Raphael Condado, o monitoramento das condições climáticas deve fazer parte da estratégia de gestão financeira das propriedades.

De acordo com o especialista, produtores que identificarem dificuldades para honrar compromissos financeiros em decorrência de perdas causadas por fenômenos climáticos devem buscar orientação e conhecer os mecanismos previstos na legislação para readequação das dívidas.

A possibilidade de prorrogação de operações de crédito rural está prevista no Manual de Crédito Rural (MCR), norma de cumprimento obrigatório pelas instituições financeiras e cooperativas de crédito que operam recursos destinados ao setor agropecuário.

O regulamento permite a extensão dos prazos de pagamento quando houver comprovação de dificuldades temporárias provocadas por fatores alheios à vontade do produtor, como frustração de safra decorrente de eventos climáticos adversos.

Leia Também:  Clima preocupa milho safrinha e colheita da soja avança para 82% no Brasil

A medida busca preservar a continuidade da atividade produtiva, evitando que problemas pontuais de fluxo de caixa se transformem em situações permanentes de inadimplência.

Atenção às renegociações oferecidas por instituições financeiras

Especialistas também recomendam cautela durante processos de renegociação de dívidas. Em alguns casos, produtores podem ser direcionados para modalidades de financiamento que não seguem as condições específicas previstas para o crédito rural.

Segundo Condado, a substituição inadequada de contratos rurais por operações bancárias convencionais pode resultar em encargos mais elevados e condições menos favoráveis ao produtor.

Nessas situações, a legislação prevê instrumentos para questionamento e eventual restabelecimento dos direitos garantidos pelas normas específicas do crédito rural.

Recuperações judiciais crescem e elevam cautela dos bancos

O aumento do endividamento também tem preocupado o sistema financeiro. Dados da Serasa Experian apontam que o agronegócio registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, o maior número desde o início da série histórica.

O avanço das recuperações judiciais e dos índices de inadimplência tende a tornar bancos e cooperativas mais conservadores na concessão de novos financiamentos. Como consequência, a oferta de crédito pode ficar ainda mais restrita justamente em um setor altamente dependente de recursos financiados para custeio, investimento e comercialização da produção.

Diante desse cenário, a combinação entre riscos climáticos, elevado endividamento e crédito mais seletivo reforça a necessidade de planejamento financeiro e gestão de riscos por parte dos produtores rurais para a safra 2026/27.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA