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Justiça mantém Moratória da Soja e reforça importância do acordo para o setor

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A Justiça Federal restabeleceu nesta segunda-feira (25/8) a validade da Moratória da Soja, acordo firmado há 18 anos entre tradings, indústria e sociedade civil para coibir o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada pela juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, atendendo a um mandado de segurança da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

A medida suspende os efeitos da decisão anterior do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), que havia determinado a interrupção do pacto.

Fundamentação da decisão

Na decisão, a magistrada ressaltou que a suspensão feita pelo Cade ocorreu de forma monocrática, sem análise colegiada e sem considerar manifestações técnicas e jurídicas de órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Todos, segundo a juíza, reconhecem a legitimidade e os efeitos positivos da Moratória da Soja no combate ao desmatamento no bioma amazônico.

Reação do setor

Para Frederico Favacho, sócio da área de agronegócios do escritório Santos Neto Advogados, que atende tradings signatárias do pacto, a liminar traz segurança para a continuidade das discussões.

“A decisão judicial mostra que qualquer debate sobre a Moratória da Soja não pode ser conduzido de forma afoita ou unilateral, mas com base nos resultados concretos alcançados ao longo de 18 anos”, afirmou o advogado.

Favacho destacou ainda que a posição recente de órgãos ambientais e do Ministério Público Federal reforça a relevância do acordo multissetorial e amplia a tranquilidade para um debate equilibrado sobre o tema.

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Importância da Moratória da Soja

Criada em 2006, a Moratória da Soja é considerada um dos principais mecanismos de combate ao desmatamento associado à produção agrícola na Amazônia. O acordo impede que tradings comprem soja cultivada em áreas desmatadas após sua implementação, ajudando a dar mais transparência e credibilidade à cadeia produtiva.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Varejo lidera migração ao mercado livre de energia em abril de 2026, aponta CCEE

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A migração para o mercado livre de energia segue em ritmo consistente no Brasil. Em abril de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 1.213 novos consumidores no ambiente de livre contratação, reforçando o avanço da abertura do setor elétrico no país.

Do total de migrações no período, cerca de 75% foram realizadas por meio de agentes varejistas, modelo que vem ganhando espaço por facilitar o acesso de consumidores ao mercado livre, assumindo a gestão das operações de compra e venda de energia.

Mercado livre de energia já ultrapassa 90 mil consumidores no Brasil

No mercado livre de energia, consumidores têm a possibilidade de escolher seus fornecedores e negociar diretamente condições como preço, prazo de contrato e tipo de fonte energética.

Atualmente, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já participam do ambiente no Brasil, que se consolida como alternativa estratégica para redução de custos e ampliação de práticas sustentáveis no consumo de energia elétrica.

O movimento de expansão ocorre em meio à consolidação da abertura do mercado para consumidores de alta tensão e à expectativa de ampliação gradual para outros perfis de consumo nos próximos anos.

Crescimento do setor entra em fase de estabilização após expansão acelerada

De acordo com a CCEE, após dois anos de forte expansão no número de migrações, o mercado livre passa por um período de acomodação no ritmo de crescimento.

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Apesar disso, o volume de novos consumidores segue em patamar elevado quando comparado à média registrada até 2023, indicando que a adesão ao ambiente continua avançando de forma consistente.

Mercado livre deve alcançar milhões de novos consumidores até 2027 e 2028

A diretora de Operação de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, destaca que o setor deve entrar em uma nova fase de expansão com a abertura total do mercado prevista para 2027 e 2028.

Segundo a executiva, a expectativa é de que milhões de consumidores passem a ter acesso ao ambiente de contratação livre, o que deve transformar a relação dos brasileiros com o consumo de energia elétrica.

A CCEE afirma que já vem implementando medidas para garantir maior eficiência operacional e preparação para esse novo ciclo de crescimento.

Tecnologia e automação impulsionam modernização do mercado de energia

Para dar suporte à expansão do setor, a CCEE lançou em julho de 2025 um novo modelo de integração de dados entre agentes do mercado, baseado no uso de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

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A tecnologia permite substituir processos manuais por conexões automatizadas entre sistemas, tornando as operações mais rápidas, seguras e escaláveis.

A iniciativa também tem como objetivo ampliar a capacidade da Câmara de absorver o crescimento acelerado do mercado livre, garantindo maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados.

Serviços e saneamento lideram adesões no mês de abril

Entre os setores que mais migraram para o mercado livre em abril de 2026, destacam-se serviços e saneamento, seguidos por comércio e indústria de alimentos.

O movimento mostra a ampliação do perfil de consumidores, que vai desde pequenos e médios estabelecimentos comerciais até grandes estruturas como supermercados, hospitais, farmácias e redes hoteleiras.

Sudeste e Nordeste concentram maior número de migrações

A análise regional da CCEE mostra que São Paulo liderou o ranking de migrações no mês, com 290 novas adesões.

Em seguida aparece o Ceará, com 192 migrações, evidenciando a expansão do mercado livre também na região Nordeste. Santa Catarina (96), Minas Gerais (95) e Paraná (70) completam a lista dos estados com maior volume de novas entradas no período.

O avanço em diferentes regiões reforça a interiorização do mercado livre de energia e sua crescente adesão por consumidores de perfis diversos em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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