AGRONEGÓCIO
Lei do frete mínimo eleva custos de transporte de fertilizantes e mobiliza setor para revisão
AGRONEGÓCIO
A intensificação da fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, prevista para iniciar em 20 de outubro por meio do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), vem gerando preocupação no setor de fertilizantes. Implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com base na Lei 13.703/2018, a medida, segundo o Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Paraná), poderá elevar os custos de transporte em mais de 35%, afetando toda a cadeia produtiva.
O engenheiro agrônomo Veríssimo Cubas, gerente executivo do Sindiadubos, ressalta que “a nova precificação dos fretes provoca distorções não apenas no preço do transporte, mas também nos alimentos da cesta básica”.
Críticas à tabela de frete e propostas de revisão
O setor questiona os critérios da tabela da ANTT e solicita a suspensão da cobrança de multas eletrônicas aplicadas desde 1º de outubro. Entre os pontos criticados estão:
- Desconsideração do frete de retorno;
- Falta de cálculo do tempo de carga e descarga;
- Ignorância do tempo útil dos equipamentos de transporte.
Segundo Cubas, a tabela impacta especialmente o setor de fertilizantes devido ao alto volume transportado e à complexidade logística, que envolve desde o recebimento de insumos em portos até a entrega nas fazendas.
Descompasso entre tabela e mercado real
O diretor executivo da AMA Brasil (Associação de Misturadores do Brasil), Antonino Gomes, destaca que há grande divergência entre os valores da tabela e os preços de mercado: fretes de curta e média distância estão tabelados a R$ 75/ton, mas custam R$ 180/ton no mercado; fretes longos estão tabelados a R$ 380/ton, enquanto o preço real gira em torno de R$ 250/ton.
“Essas distorções, somadas às multas e à exigência do MDF-e, criam insegurança na contratação de fretes e elevam o custo da produção agrícola”, afirma Gomes, alertando para o efeito cascata que a medida gera em toda a economia.
Mobilização do setor e interlocução com o governo
O Sindiadubos defende um diálogo entre associações, governo federal e empresas para discutir ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) atua junto ao Congresso Nacional para apresentar inconsistências na tabela e seus impactos na inflação do setor.
Cubas ressalta: “Levar a discussão para o Legislativo é fundamental para aprimorar os requisitos e a aplicabilidade da tabela”.
Simpósio NPK 2025 debate desafios do setor
O tema será abordado na abertura do Simpósio NPK 2025, organizado pelo Sindiadubos em Curitiba (PR), no dia 30 de outubro. O painel contará com participação do presidente da Fertipar, Alceu Feldman, e dos deputados federais Pedro Lupion e Tião Medeiros, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O evento, que deve reunir cerca de 1.000 participantes e 300 empresas, terá programação focada em:
- Painel de discussão do setor;
- Performance e perspectivas para 2025 e 2026;
- Cenário nacional e internacional do agronegócio;
- Projeções de custo e rentabilidade da safra 2025/2026.
Entre os palestrantes estão o diretor-presidente do Sindiadubos, Aluísio Schwartz Teixeira, o analista de fertilizantes da Agroinvest, Jeferson Souza, e a jornalista e especialista em agronegócio Kellen Severo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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