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MAPA reconhece ausência de cadeia produtiva de jumentos no Brasil e reforça debate sobre abate para exportação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu oficialmente que não existe no Brasil uma cadeia produtiva estruturada de jumentos destinada ao abate para exportação de peles ao mercado chinês. A informação consta em documento encaminhado ao deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), em resposta a questionamentos sobre a atividade e o comércio internacional de peles desses animais.

A manifestação do órgão federal traz novos elementos ao debate sobre o abate de jumentos no país e reforça preocupações levantadas por pesquisadores, entidades de proteção animal e especialistas em saúde pública sobre a sustentabilidade da atividade.

MAPA admite ausência de sistema produtivo organizado

De acordo com a resposta da Secretaria de Defesa Agropecuária, diferentemente de cadeias consolidadas como as de bovinos, aves e suínos, não há no Brasil um sistema organizado envolvendo criação, recria, engorda e abate de jumentos.

Segundo o documento, os animais destinados ao abate são obtidos por meio do recolhimento de exemplares dispersos em diferentes regiões do país, sem a existência de propriedades especializadas na produção comercial desses animais.

“O que ocorre é o recolhimento de animais criados de forma esparsa”, destaca o texto oficial.

Animais abatidos são classificados como descarte

O documento também reconhece que a maior parte dos jumentos encaminhados aos frigoríficos é composta por animais considerados de descarte.

Na prática, trata-se de animais utilizados historicamente em atividades rurais e de transporte, que acabam abandonados ou sem utilização econômica após o encerramento de sua vida produtiva.

Segundo especialistas, essa característica diferencia a atividade de um sistema pecuário convencional e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atualmente adotado para abastecer o mercado internacional de peles.

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Fragilidades na rastreabilidade preocupam especialistas

Outro ponto destacado pelo Ministério da Agricultura envolve o controle da origem dos animais.

O documento informa que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) utilizadas no transporte frequentemente não refletem a origem efetiva de todos os animais embarcados. Em muitos casos, os documentos indicam apenas locais temporários onde jumentos provenientes de diferentes regiões são reunidos antes do envio para o abate.

Segundo o médico veterinário José Roberto Lima, doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a formação desses lotes ocorre em pontos provisórios de concentração dos animais.

De acordo com o especialista, os jumentos podem permanecer nesses locais em condições inadequadas, com limitações de acesso à alimentação, água e assistência veterinária.

Comércio de peles abastece indústria chinesa

A atividade está diretamente ligada à exportação de peles para a China, onde o colágeno extraído da pele dos jumentos é utilizado na fabricação do ejiao, produto amplamente comercializado como suplemento de bem-estar e revitalização física.

Pesquisadores e entidades de proteção animal argumentam que não existem comprovações científicas robustas que sustentem os benefícios atribuídos ao produto, enquanto a demanda crescente por matéria-prima tem pressionado populações de jumentos em diversos países.

Brasil perdeu 94% da população de jumentos em quase três décadas

Dados compilados a partir de informações do MAPA, do IBGE e do sistema Agrostat indicam uma redução expressiva da população de jumentos no Brasil.

Entre 1996 e 2025, o país teria perdido aproximadamente 94% do seu rebanho. Em termos proporcionais, de cada 100 animais existentes na década de 1990, apenas seis permanecem atualmente.

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O cenário é apontado por especialistas como um indicativo de que a exploração dos animais para obtenção de peles tem contribuído para a redução acelerada da população nacional da espécie.

Especialistas defendem proibição definitiva do abate

Para pesquisadores e organizações que acompanham o tema, o reconhecimento oficial da inexistência de uma cadeia produtiva estruturada fortalece os argumentos favoráveis à proibição definitiva do abate de jumentos no Brasil.

A avaliação é que a atividade possui características predominantemente extrativistas, sem reposição organizada dos animais e sem mecanismos que garantam a sustentabilidade de longo prazo.

Além das preocupações relacionadas ao bem-estar animal, especialistas alertam para possíveis impactos na imagem internacional do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de crescente exigência dos mercados consumidores em relação a critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental.

Debate envolve sustentabilidade, bem-estar animal e imagem do país

O documento do MAPA também menciona desafios relacionados à qualidade dos animais destinados ao abate, uma vez que são classificados majoritariamente como animais descartados.

Para representantes de entidades de proteção animal, a situação evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação da espécie, ao combate ao abandono e à promoção de práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade e bem-estar animal.

O tema segue mobilizando pesquisadores, órgãos públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil, enquanto cresce a discussão sobre o futuro da atividade e os impactos econômicos, ambientais e sociais associados ao comércio internacional de peles de jumentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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