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Minas Gerais reduz taxas cartoriais e cria ambiente mais equilibrado para negócios

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera a forma de cobrança das taxas cartoriais no estado. A medida, que passa a vigorar a partir deste mês e aguarda sanção do governador Romeu Zema, diminui parte dos aumentos implementados no início do ano, com impacto direto nos registros de imóveis de maior valor.

Novas regras para imóveis acima de R$ 3,2 milhões

O novo modelo modifica o sistema definido anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que haviam elevado as taxas para registros de alto valor.

A principal mudança diz respeito a imóveis acima de R$ 3,2 milhões:

  • O acréscimo de R$ 3.142,79 será cobrado apenas na primeira faixa de R$ 500 mil acima desse valor.
  • A partir da segunda faixa, o adicional cai para R$ 2.095,20, com limite máximo de 100 faixas.
Especialistas avaliam impacto positivo no setor imobiliário

Para o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, a medida representa um avanço na racionalização da cobrança cartorial.

“O projeto corrige um desequilíbrio da legislação anterior, que penalizava desproporcionalmente transações de maior porte. A mudança cria um ambiente regulatório mais compatível com a realidade econômica do estado.”

Franco acrescenta que a redução de custos não beneficia apenas grandes investidores, mas também pode gerar efeitos indiretos positivos para todo o ecossistema empresarial. Entre eles estão:

  • Estímulo a cadeias produtivas
  • Maior circulação de investimentos
  • Liberação de capital para outras fases de empreendimentos
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Diálogo entre setor público e privado garante aprovação

A aprovação do projeto resultou de um processo de diálogo entre setor produtivo, poder público e entidades de classe. Segundo Ariel Franco, o consenso foi fundamental para avançar a proposta:

“Houve sensibilidade por parte do Legislativo e engajamento das partes interessadas em buscar uma solução equilibrada. É um exemplo de como o diálogo institucional pode melhorar o ambiente de negócios.”

Minas Gerais se destaca na competitividade regional

Com a sanção do projeto, Minas Gerais será um dos primeiros estados a limitar a progressão de acréscimos cartoriais. Especialistas afirmam que a medida tende a fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da região, tornando o mercado imobiliário mais atraente para investidores e empreendedores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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