AGRONEGÓCIO
Nova Lei de Licenciamento Ambiental Traz Mais Agilidade para Produtores Rurais
AGRONEGÓCIO
O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de licenciamento ambiental, que agora aguardam sanção definitiva do presidente da República. Com a publicação da Lei nº 15.190/2025, em 8 de agosto de 2025, os procedimentos para produtores rurais, pecuaristas e empreendedores agroindustriais passam a ser simplificados, com redução de exigências para diversas atividades. A lei terá vigência a partir de 180 dias.
Dispensa de licença para atividades agrícolas e pecuária extensiva
Entre as principais alterações, atividades agrícolas em geral, independentemente do tipo de cultura, ficam dispensadas de licença ambiental. A pecuária extensiva e semi-intensiva, em que os animais são criados soltos no pasto, também passa a estar livre dessa exigência.
Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, a medida oferece agilidade e previsibilidade aos empreendedores:
“O produtor poderá iniciar ou expandir suas atividades de forma mais rápida, mas permanece responsável pelo cumprimento das exigências ambientais e está sujeito a fiscalizações a qualquer momento.”
Licenciamento simplificado para pecuária intensiva
A nova lei prevê ainda que atividades de pecuária intensiva de médio porte possam obter licenciamento simplificado, seguindo critérios técnicos definidos em lei. Essa medida deve reduzir custos e prazos, permitindo que o produtor concentre-se na produção e na gestão do negócio sem comprometer a sustentabilidade. A modalidade inclui licenciamento por adesão e compromisso.
Prorrogação automática e celeridade nos processos
Outra inovação é a prorrogação automática da licença ambiental até que o órgão licenciador se manifeste, desde que o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência. A medida garante segurança jurídica e evita interrupções na operação dos empreendimentos.
Além disso, a lei permite a emissão conjunta da Licença Prévia e da Licença de Instalação para novos empreendimentos situados na mesma área de influência de atividades semelhantes do produtor, acelerando significativamente o processo de aprovação.
Um marco para o setor produtivo
Rúbia Soares avalia que as mudanças representam um avanço histórico:
“Essas alterações trazem mais eficiência e previsibilidade ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.”
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Exportações de café do Brasil crescem em maio, mas acumulado da safra segue em queda
As exportações brasileiras de café registraram crescimento de 3,6% em maio de 2026 na comparação com o mesmo mês do ano passado, sinalizando a entrada da nova safra no mercado. Apesar do avanço mensal, o desempenho acumulado da temporada 2025/26 ainda reflete uma oferta mais restrita, com queda nos embarques em relação ao ciclo anterior.
Dados divulgados pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) mostram que o país exportou 3,089 milhões de sacas de 60 quilos em maio. No entanto, a receita cambial gerada pelos embarques recuou 16% no período, totalizando US$ 1,05 bilhão.
Safra menor impacta desempenho acumulado
No acumulado dos 11 primeiros meses do ano-safra 2025/26, entre julho de 2025 e maio de 2026, o Brasil exportou 35,373 milhões de sacas de café, volume 17,7% inferior ao registrado no mesmo período da temporada anterior.
A receita obtida com as exportações alcançou US$ 13,612 bilhões, apresentando leve recuo de 0,7% na comparação anual.
Já entre janeiro e maio de 2026, os embarques somaram 14,745 milhões de sacas, queda de 12,4% frente às 16,825 milhões de sacas exportadas no mesmo período de 2025. As receitas geradas atingiram US$ 5,552 bilhões, redução de 14,6%.
Segundo o Cecafé, o comportamento do mercado está alinhado com o período de transição entre a entressafra e a entrada da nova produção brasileira.
Entrada dos cafés canéforas impulsiona embarques
O presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, destaca que a recuperação observada em maio está diretamente ligada à chegada dos primeiros volumes da safra 2026/27, especialmente dos cafés canéforas, grupo que engloba conilon e robusta.
A expectativa é de que os embarques ganhem força nos próximos meses, acompanhando o avanço da colheita dos cafés arábica e o aumento da disponibilidade de produto.
O setor trabalha com perspectiva positiva para a nova temporada, impulsionada pelas boas condições climáticas registradas na maior parte das regiões produtoras e pelo potencial de uma safra volumosa e de qualidade.
Logística e cenário internacional seguem no radar
Apesar das perspectivas favoráveis para o aumento das exportações no segundo semestre, o setor acompanha fatores que podem limitar o desempenho dos embarques.
Entre os desafios apontados estão os gargalos logísticos nos portos brasileiros, as tensões geopolíticas internacionais e as incertezas relacionadas à política comercial dos Estados Unidos, um dos principais mercados consumidores de café.
Colheita avança, mas ritmo permanece abaixo da média
Levantamento da Safras & Mercado indica que a colheita da safra brasileira de café 2026/27 alcançou 30% da área até 10 de junho.
O avanço representa crescimento de sete pontos percentuais em relação à semana anterior, mas ainda permanece abaixo dos 35% registrados no mesmo período de 2025 e também inferior à média dos últimos cinco anos, de 33%.
Conilon apresenta maior avanço nos trabalhos
A colheita dos cafés canéforas segue mais adiantada, com 43% da produção já colhida.
Mesmo assim, o ritmo continua abaixo do observado no ano passado e da média histórica para o período, ambos em 49%.
No Espírito Santo, principal produtor nacional de conilon, apenas 39% da safra havia sido colhida até o início de junho. Segundo analistas do mercado, o atraso está relacionado à maturação mais lenta das lavouras nesta temporada.
Chuvas atrasam colheita do café arábica
A colheita do café arábica também avança em ritmo mais lento. Os trabalhos alcançaram 23% da produção, abaixo dos 26% registrados em igual período de 2025 e da média de 25% observada nos últimos cinco anos.
As chuvas frequentes têm dificultado a operação das máquinas e o andamento dos trabalhos em importantes regiões produtoras, especialmente no Sul de Minas Gerais, maior polo de produção de café arábica do país.
Apesar do atraso, as avaliações iniciais da safra são positivas. Técnicos do mercado destacam bom potencial produtivo e qualidade satisfatória dos grãos, especialmente em relação à formação e ao padrão das peneiras, fator importante para a valorização do produto no mercado.
Perspectiva é de aumento da oferta no segundo semestre
Com o avanço da colheita e a expectativa de uma das maiores safras dos últimos anos, o setor projeta crescimento da disponibilidade de café ao longo do segundo semestre.
Caso as condições climáticas permaneçam favoráveis e a logística de exportação opere sem maiores restrições, o Brasil deverá ampliar sua presença no mercado internacional nos próximos meses, reforçando sua posição como maior exportador mundial de café.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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