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Nova Lei de Licenciamento Ambiental Traz Mais Agilidade para Produtores Rurais

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O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de licenciamento ambiental, que agora aguardam sanção definitiva do presidente da República. Com a publicação da Lei nº 15.190/2025, em 8 de agosto de 2025, os procedimentos para produtores rurais, pecuaristas e empreendedores agroindustriais passam a ser simplificados, com redução de exigências para diversas atividades. A lei terá vigência a partir de 180 dias.

Dispensa de licença para atividades agrícolas e pecuária extensiva

Entre as principais alterações, atividades agrícolas em geral, independentemente do tipo de cultura, ficam dispensadas de licença ambiental. A pecuária extensiva e semi-intensiva, em que os animais são criados soltos no pasto, também passa a estar livre dessa exigência.

Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, a medida oferece agilidade e previsibilidade aos empreendedores:

“O produtor poderá iniciar ou expandir suas atividades de forma mais rápida, mas permanece responsável pelo cumprimento das exigências ambientais e está sujeito a fiscalizações a qualquer momento.”

Licenciamento simplificado para pecuária intensiva

A nova lei prevê ainda que atividades de pecuária intensiva de médio porte possam obter licenciamento simplificado, seguindo critérios técnicos definidos em lei. Essa medida deve reduzir custos e prazos, permitindo que o produtor concentre-se na produção e na gestão do negócio sem comprometer a sustentabilidade. A modalidade inclui licenciamento por adesão e compromisso.

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Prorrogação automática e celeridade nos processos

Outra inovação é a prorrogação automática da licença ambiental até que o órgão licenciador se manifeste, desde que o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência. A medida garante segurança jurídica e evita interrupções na operação dos empreendimentos.

Além disso, a lei permite a emissão conjunta da Licença Prévia e da Licença de Instalação para novos empreendimentos situados na mesma área de influência de atividades semelhantes do produtor, acelerando significativamente o processo de aprovação.

Um marco para o setor produtivo

Rúbia Soares avalia que as mudanças representam um avanço histórico:

“Essas alterações trazem mais eficiência e previsibilidade ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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