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Orçamento de 2026 manteve o seguro rural, mas agro teme novos cortes

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A sanção do Orçamento de 2026 reacendeu a preocupação da bancada do agro com a previsibilidade das políticas de gestão de risco no campo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, avaliou em nota, que, embora o valor destinado ao seguro rural tenha sido mantido no papel, o programa continua exposto a cortes ao longo do ano.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com despesas totais estimadas em R$ 6,54 trilhões. Dentro desse montante, R$ 1,017 bilhão foi reservado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento de apoio à contratação de apólices pelos produtores.

O ponto de tensão está fora da própria LOA. No fim do ano passado, foi retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias o dispositivo que proibia o bloqueio desses recursos. Na prática, o governo passa a ter margem para contingenciar o seguro rural durante a execução orçamentária — justamente o que o setor tenta evitar há anos.

A avaliação dentro da bancada é de que o valor aprovado pelo Congresso seria suficiente se executado integralmente, mas o histórico recente alimenta desconfiança. Em 2025, estavam previstos R$ 1,06 bilhão para o programa — incluindo cerca de R$ 70 milhões destinados a passivos anteriores —, porém apenas aproximadamente R$ 565 milhões chegaram efetivamente aos produtores após bloqueios ao longo do ano.

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O seguro rural é considerado peça central para a política agrícola porque sustenta o crédito. Sem cobertura, bancos elevam exigências, restringem financiamento ou encarecem juros, especialmente em regiões mais sujeitas a risco climático.

Já o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado sobretudo à agricultura familiar, terá R$ 6,61 bilhões em 2026, aumento de 14,4% em relação ao orçamento anterior. Por ser despesa obrigatória, não pode ser contingenciado, mas passa a operar com bloqueio dinâmico: caso o limite seja comprometido, novos enquadramentos podem ser suspensos ao longo do ano.

O orçamento também redesenha o espaço fiscal das áreas ligadas ao campo. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 7,33 bilhões, redução de 10,46% frente ao ano anterior. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contará com R$ 1,65 bilhão (+3,57%), enquanto a Embrapa terá R$ 4,48 bilhões (+1,68%). O Incra ficará com R$ 2,82 bilhões (+3,49%) e a Conab, R$ 1,79 bilhão (-6,6%).

Para equalização de juros do crédito rural, o orçamento prevê mais de R$ 18,4 bilhões em subvenções, sendo R$ 10,1 bilhões destinados ao Pronaf. Há ainda cerca de R$ 802,6 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de R$ 201,5 milhões da Conab e R$ 102,3 milhões do Ministério da Agricultura para formação de estoques públicos.

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Na leitura de técnicos do setor, o quadro revela uma contradição recorrente: o governo mantém a estrutura de apoio ao crédito e à produção, mas a incerteza sobre a execução do seguro rural reduz a eficácia de toda a política agrícola. Em um ambiente de maior variabilidade climática e custos elevados, a previsibilidade orçamentária do PSR passou a ser tratada pelo mercado como um dos principais indicadores de segurança para o financiamento da safra.

Fonte: Pensar Agro

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Mais terra, crédito e tecnologia para mulheres podem ampliar produção e renda no campo

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Ampliar o acesso das mulheres à terra, ao crédito e à tecnologia pode aumentar a produção de alimentos e a renda no campo. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), eliminar as diferenças de produtividade e remuneração entre mulheres e homens nos sistemas agroalimentares elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em aproximadamente 1% e reduziria em 45 milhões o número de pessoas em insegurança alimentar.

A estimativa dá dimensão econômica ao apelo feito pela ONU Mulheres nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Mulher Rural. A entidade cobrou de governos, bancos e empresas investimentos diretamente nas produtoras e a retirada de obstáculos que limitam sua participação nos negócios. A mobilização ocorre em 2026, declarado pelas Nações Unidas o Ano Internacional das Mulheres na Agricultura.

No Brasil, o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou mulheres na direção de 18,7% dos estabelecimentos, ante 12,7% em 2006. Eram cerca de 947 mil unidades sob comando feminino.

A diferença aparece também no tamanho das áreas. Uma análise dos dados censitários feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o IBGE e o Ministério da Agricultura, mostrou que os estabelecimentos dirigidos por mulheres somavam aproximadamente 30 milhões de hectares, apenas 8,5% da área total. O Nordeste concentrava 57% das unidades comandadas por produtoras.

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A presença feminina na gestão é maior quando se considera a administração compartilhada. Segundo o IBGE, cerca de 817 mil mulheres dividiam a direção com o cônjuge. Somadas às que apareciam como dirigentes, eram aproximadamente 1,76 milhão na condução dos estabelecimentos em 2017.

O avanço também aparece em dados recentes de trabalho. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontou aumento da participação relativa feminina no agronegócio no primeiro trimestre de 2026. Isso ocorreu porque a ocupação caiu menos entre as mulheres, 0,5%, do que entre os homens, 1,2%. A pesquisa abrange toda a cadeia, incluindo indústria e serviços.

No cenário mundial, a FAO identifica uma diferença de 24% na produtividade da terra entre propriedades de mesmo tamanho conduzidas por mulheres e homens. O relatório, publicado em 2023, relaciona essa distância à discriminação e ao acesso desigual a financiamento, capacitação, tecnologia e direitos sobre a terra.

Isso significa que comparar apenas o volume colhido deixa parte do problema de fora. A disponibilidade de dinheiro para comprar insumos, de equipamentos adequados e de orientação técnica interfere no resultado da lavoura. As mulheres também acumulam com maior frequência o trabalho produtivo e os cuidados domésticos não remunerados, o que reduz o tempo disponível para formação e negócios. fao.org

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A vulnerabilidade aumenta diante de secas, calor e enchentes. A FAO aponta que o acesso limitado a recursos dificulta a adaptação das famílias chefiadas por mulheres às mudanças climáticas. Investir em orientação técnica, infraestrutura e financiamento também faz parte da preparação para enfrentar perdas na produção.

recuperação de terras. A cobrança inclui proteção social e serviços que reduzam a sobrecarga de cuidados. O objetivo é permitir que a participação das mulheres na produção se traduza também em renda e poder de decisão sobre o próprio negócio.

Fonte: Pensar Agro

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