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Orçamento de 2026 manteve o seguro rural, mas agro teme novos cortes

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A sanção do Orçamento de 2026 reacendeu a preocupação da bancada do agro com a previsibilidade das políticas de gestão de risco no campo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, avaliou em nota, que, embora o valor destinado ao seguro rural tenha sido mantido no papel, o programa continua exposto a cortes ao longo do ano.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com despesas totais estimadas em R$ 6,54 trilhões. Dentro desse montante, R$ 1,017 bilhão foi reservado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento de apoio à contratação de apólices pelos produtores.

O ponto de tensão está fora da própria LOA. No fim do ano passado, foi retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias o dispositivo que proibia o bloqueio desses recursos. Na prática, o governo passa a ter margem para contingenciar o seguro rural durante a execução orçamentária — justamente o que o setor tenta evitar há anos.

A avaliação dentro da bancada é de que o valor aprovado pelo Congresso seria suficiente se executado integralmente, mas o histórico recente alimenta desconfiança. Em 2025, estavam previstos R$ 1,06 bilhão para o programa — incluindo cerca de R$ 70 milhões destinados a passivos anteriores —, porém apenas aproximadamente R$ 565 milhões chegaram efetivamente aos produtores após bloqueios ao longo do ano.

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O seguro rural é considerado peça central para a política agrícola porque sustenta o crédito. Sem cobertura, bancos elevam exigências, restringem financiamento ou encarecem juros, especialmente em regiões mais sujeitas a risco climático.

Já o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado sobretudo à agricultura familiar, terá R$ 6,61 bilhões em 2026, aumento de 14,4% em relação ao orçamento anterior. Por ser despesa obrigatória, não pode ser contingenciado, mas passa a operar com bloqueio dinâmico: caso o limite seja comprometido, novos enquadramentos podem ser suspensos ao longo do ano.

O orçamento também redesenha o espaço fiscal das áreas ligadas ao campo. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 7,33 bilhões, redução de 10,46% frente ao ano anterior. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contará com R$ 1,65 bilhão (+3,57%), enquanto a Embrapa terá R$ 4,48 bilhões (+1,68%). O Incra ficará com R$ 2,82 bilhões (+3,49%) e a Conab, R$ 1,79 bilhão (-6,6%).

Para equalização de juros do crédito rural, o orçamento prevê mais de R$ 18,4 bilhões em subvenções, sendo R$ 10,1 bilhões destinados ao Pronaf. Há ainda cerca de R$ 802,6 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de R$ 201,5 milhões da Conab e R$ 102,3 milhões do Ministério da Agricultura para formação de estoques públicos.

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Na leitura de técnicos do setor, o quadro revela uma contradição recorrente: o governo mantém a estrutura de apoio ao crédito e à produção, mas a incerteza sobre a execução do seguro rural reduz a eficácia de toda a política agrícola. Em um ambiente de maior variabilidade climática e custos elevados, a previsibilidade orçamentária do PSR passou a ser tratada pelo mercado como um dos principais indicadores de segurança para o financiamento da safra.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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