AGRONEGÓCIO
Paraná regulamenta lei que veta reconstituição de leite em pó importado destinado ao consumo humano
AGRONEGÓCIO
Governo publica decreto que detalha proibição e regras de fiscalização
O Governo do Paraná regulamentou, por meio do Decreto nº 12.187/2025, a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano. A nova norma define parâmetros técnicos, procedimentos de fiscalização e obrigações para as indústrias que utilizam produtos lácteos em seus processos de fabricação.
Com a regulamentação, ficam vedadas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados quando o resultado final se destinar ao consumo dentro do Estado.
A medida não se aplica aos produtos já prontos para o varejo, desde que estejam devidamente rotulados conforme as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Fortalecimento da cadeia produtiva e apoio ao produtor rural
A publicação do decreto é uma resposta do governo estadual às dificuldades enfrentadas pela cadeia leiteira paranaense, especialmente diante da concorrência de produtos importados. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Nunes, a regulamentação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade leiteira no Estado.
“Esse decreto é mais uma prova de que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Estamos fortalecendo a cadeia do leite, garantindo um mercado mais justo e ajudando os produtores a aumentar a renda no campo, porque nosso compromisso principal é colocar dinheiro no bolso do produtor rural”, destacou Nunes.
De acordo com o secretário, a iniciativa busca proteger a produção local e garantir a sustentabilidade econômica das famílias produtoras de leite em todas as regiões do Paraná.
Fiscalização rigorosa e controle da origem dos produtos
A fiscalização do cumprimento da nova norma caberá aos órgãos licenciadores ou registradores dos estabelecimentos, de acordo com suas competências legais. As ações poderão ser realizadas em conjunto com entidades de vigilância sanitária, defesa agropecuária e proteção ao consumidor.
As inspeções poderão ocorrer de forma rotineira, programada ou motivada por denúncias, além de incluir auditorias documentais, vistorias em campo e coletas de amostras para comprovação técnico-sanitária.
As empresas do setor lácteo deverão manter, por um período mínimo de dois anos, todos os registros e notas fiscais relativos à aquisição de matérias-primas, com informações sobre o país de origem, certificados sanitários internacionais, dados de produção e rastreabilidade completa dos ingredientes utilizados.
Penalidades para irregularidades e infrações
Em casos de suspeita ou confirmação de reconstituição irregular de leite importado, os fiscais poderão apreender produtos, interditar setores industriais ou até suspender totalmente o funcionamento do estabelecimento.
Se a infração for comprovada, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação estadual, além de possíveis responsabilizações civis e penais dos envolvidos.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Mercado de cacau entra em alerta com risco de El Niño e ameaça de seca na África Ocidental
O mercado internacional de cacau segue convivendo com um cenário de contrastes. De um lado, a expectativa de recuperação da oferta global e a perspectiva de superávit nos próximos meses pressionam os preços. De outro, os riscos climáticos nas principais regiões produtoras do mundo continuam alimentando a volatilidade e impedindo movimentos mais acentuados de queda.
De acordo com análise da Hedgepoint Global Markets, a combinação entre previsões de chuvas abaixo da média na África Ocidental e o aumento das chances de formação do fenômeno El Niño mantém o mercado em estado de alerta, especialmente em um momento decisivo para o desenvolvimento da próxima safra.
Preços acumulam forte valorização no mês
Apesar do viés baixista predominante nos fundamentos do mercado, os contratos futuros registraram ganhos expressivos ao longo de maio.
Na semana encerrada em 29 de maio, o cacau foi negociado a US$ 3.923 por tonelada em Nova York e a 2.975 libras esterlinas por tonelada em Londres. No acumulado mensal, as cotações avançaram 12,3% e 13,5%, respectivamente.
Segundo a analista de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets, Carolina França, os movimentos recentes foram impulsionados principalmente por fatores técnicos e ajustes de posicionamento dos investidores.
O mercado também acompanhou informações sobre uma possível safra mais robusta na Costa do Marfim, maior produtor mundial da commodity, além de preocupações relacionadas à qualidade das amêndoas produzidas na África Ocidental. Ainda assim, não houve alterações significativas nos fundamentos globais de oferta e demanda.
Clima continua sendo o principal fator de risco
As condições meteorológicas permanecem no centro das atenções do setor cacaueiro.
Na Costa do Marfim, os volumes de chuva seguem acima dos registrados no ciclo anterior e próximos da média histórica, favorecendo o desenvolvimento das lavouras. Em Gana, segundo maior produtor da região, as precipitações também apresentam desempenho positivo, contribuindo para o potencial produtivo da safra.
Entretanto, especialistas alertam que o excesso de umidade também pode aumentar a incidência de doenças e dificultar parte das operações de campo.
O principal ponto de atenção está nas previsões climáticas para junho. Modelos meteorológicos indicam redução das chuvas em algumas áreas da África Ocidental durante as próximas semanas, justamente em um período considerado estratégico para a formação da safra 2026/27.
Essa fase corresponde ao florescimento das plantas que irão originar a principal colheita da próxima temporada, prevista para começar em outubro.
Caso o déficit hídrico se confirme e se prolongue ao longo do mês, o potencial produtivo poderá ser impactado, oferecendo sustentação adicional aos preços internacionais.
El Niño aumenta incertezas para a produção mundial
Outro fator que vem preocupando o mercado é o fortalecimento das expectativas para o retorno do fenômeno El Niño.
A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) elevou para 82% a probabilidade de formação do fenômeno entre maio e julho. As projeções indicam ainda que o evento poderá permanecer ativo durante o inverno 2026/27 do Hemisfério Norte.
Os modelos climáticos apontam que a temperatura da superfície do mar na região Niño 3.4 pode ultrapassar 1,5°C e atingir até 2°C a partir de setembro, caracterizando um episódio de forte intensidade.
Historicamente, o El Niño provoca alterações significativas nos regimes de chuva em diversas regiões produtoras de commodities agrícolas.
No caso do cacau, o fenômeno costuma favorecer condições mais secas em áreas da África Ocidental e Central, além de partes da América Central e do norte do Brasil. Em contrapartida, pode aumentar os volumes de precipitação em países como Peru e Equador.
Além das mudanças no regime de chuvas, especialistas também monitoram a possibilidade de ondas de calor mais frequentes tanto na África quanto na América do Sul.
Mercado deve continuar reagindo rapidamente às notícias climáticas
Mesmo com a perspectiva de superávit global e estoques certificados elevados nas bolsas internacionais, o mercado de cacau continua extremamente sensível a qualquer mudança nas condições meteorológicas.
A avaliação dos analistas é que a formação do El Niño adiciona um importante componente de incerteza para os próximos meses, especialmente porque seus impactos variam de acordo com a intensidade do fenômeno e sua interação com fatores regionais, como os ventos Harmattan e o sistema de monções da África Ocidental.
Dessa forma, a tendência é que os preços continuem reagindo rapidamente a novas informações sobre o clima, a evolução das lavouras e a oferta global.
Perspectiva para o setor
Para produtores, exportadores, indústrias e investidores, o monitoramento climático deverá permanecer como um dos principais indicadores de mercado ao longo de 2026.
Embora o cenário atual ainda aponte para uma recuperação parcial da oferta mundial, os riscos associados ao clima continuam elevados. A evolução das chuvas na África Ocidental, o desenvolvimento do El Niño e o comportamento da demanda global serão determinantes para definir a trajetória dos preços do cacau nos próximos meses.
Em um mercado historicamente sensível às condições climáticas, qualquer alteração relevante na produção das principais regiões exportadoras pode desencadear novos movimentos de valorização e ampliar a volatilidade das negociações internacionais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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