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Paraná retira carnes de aves cozidas da Substituição Tributária e amplia competitividade da avicultura

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na segunda-feira (3) o Decreto nº 11.712/2025, que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). A decisão atende a uma reivindicação antiga da indústria avícola e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo ainda mais a cadeia produtiva da carne de frango — uma das principais do estado.

A nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2026, prazo estabelecido para que as empresas do setor possam se adequar às mudanças tributárias e integrar os produtos ao regime normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda o impacto da mudança na tributação

No regime anterior, o recolhimento do ICMS era feito de forma antecipada pela indústria, dentro da Substituição Tributária. Isso fazia com que os comerciantes arcassem com custos tributários mesmo antes da venda, o que reduzia a competitividade dos produtos paranaenses frente aos de outros estados, onde a tributação já ocorria fora desse regime.

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Com a nova medida, o imposto passará a ser pago apenas no momento da venda efetiva, permitindo maior fôlego financeiro aos varejistas e atacadistas e favorecendo a expansão da produção local.

Setor avícola paranaense ganha mais força

As carnes de aves cozidas, que incluem produtos como carne de frango desfiada embalada, representam uma parcela menor da produção industrial, mas têm alto valor agregado, contribuindo para fortalecer um setor no qual o Paraná já é líder nacional.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado produziu, no último trimestre, mais de 558,6 milhões de unidades de aves, o que representa mais de um terço da produção brasileira.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a mudança reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico regional.

“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do Estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves. É a gestão pública agindo para melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Ortigara.

Paraná reforça políticas para fortalecer a agroindústria

Esta é a segunda medida tributária adotada pelo governo estadual em 2025 para estimular a agroindústria local. Em março, o Paraná já havia retirado as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária, também com o objetivo de desonerar o setor produtivo e ampliar a competitividade da indústria de alimentos processados.

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Com essas ações, o governo reforça sua estratégia de valorização da produção agroindustrial, consolidando o Paraná como referência nacional em eficiência e inovação na avicultura e no processamento de carnes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Governo de Minas entrega mais de mil kits de irrigação e fortalece agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha

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O Governo de Minas Gerais deu mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a segurança hídrica no campo. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram entregues 1.045 kits de irrigação a produtores rurais de 24 municípios do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de seca.

A entrega ocorreu em Almenara e integra o Programa Irriga Minas, iniciativa voltada à ampliação do acesso à irrigação para agricultores familiares em diferentes regiões do estado. Os equipamentos são destinados principalmente à produção de hortaliças e frutas, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar das famílias rurais.

Programa amplia acesso à irrigação no semiárido mineiro

Com a nova etapa de distribuição, o número de kits entregues pelo Programa Irriga Minas desde 2019 alcança 16.456 unidades em todo o estado. A meta da Seapa é atingir 20 mil kits distribuídos até o final de 2026.

O programa tem como prioridade as áreas do semiárido mineiro, especialmente o Vale do Jequitinhonha, onde as condições climáticas representam um desafio constante para a atividade agropecuária.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou os impactos positivos da iniciativa para os produtores da região.

Segundo ele, os equipamentos representam uma ferramenta importante para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda das famílias beneficiadas.

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Tecnologia permite produzir durante todo o ano

Os kits entregues utilizam sistema de irrigação por gotejamento, considerado uma das tecnologias mais eficientes para o uso racional da água. Os equipamentos atendem áreas de até 500 metros quadrados e 1.000 metros quadrados, conforme a necessidade de cada propriedade.

Cada conjunto é composto por caixa d’água com capacidade para mil litros, além de tubos gotejadores, filtros, registros e conectores necessários para a instalação do sistema.

A irrigação por gotejamento leva água diretamente às raízes das plantas, reduzindo perdas por evaporação e desperdícios. O método permite maior eficiência hídrica, melhora o desenvolvimento das culturas e contribui para o aumento da produtividade agrícola.

Além dos ganhos produtivos, a tecnologia fortalece a sustentabilidade no campo ao promover o uso consciente dos recursos hídricos em uma região frequentemente afetada pela escassez de água.

Agricultores enxergam oportunidade de crescimento

Para os produtores beneficiados, o acesso à irrigação representa uma oportunidade de transformar a realidade das propriedades rurais.

A agricultora Marialva Lacerda, moradora da zona rural de Jacinto, afirma que o equipamento permitirá ampliar a produção e garantir maior estabilidade para a atividade agrícola.

Segundo ela, a falta de chuvas limita o crescimento das lavouras e dificulta o planejamento da produção. Com o sistema de irrigação, a expectativa é produzir ao longo de todo o ano, aumentando a geração de renda e criando novas perspectivas para o futuro da propriedade.

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Municípios do Vale do Jequitinhonha recebem os equipamentos

A distribuição contemplou produtores rurais de 24 municípios da região.

Receberam 40 kits os municípios de Divisópolis, Jacinto, Jordânia e Santa Maria do Salto. Itaobim foi contemplado com 105 kits, enquanto Itinga recebeu 107 unidades e Jequitinhonha, 83.

Também foram beneficiados Bandeira, com 49 kits; Felisburgo, com 72; e Salto da Divisa, com 49 unidades.

Outros 16 municípios receberam 30 kits cada: Almenara, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do Jacinto, Itaobim e Jequitinhonha.

Irrigação impulsiona desenvolvimento regional

O avanço da irrigação no Vale do Jequitinhonha é considerado estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de oportunidades no meio rural.

Ao garantir condições para a produção mesmo durante períodos de estiagem, os kits contribuem para aumentar a oferta de alimentos, fortalecer a economia local e reduzir a vulnerabilidade dos produtores frente às adversidades climáticas.

Com a ampliação do Programa Irriga Minas, o governo estadual busca consolidar uma política de desenvolvimento rural baseada em produtividade, sustentabilidade e segurança hídrica para milhares de famílias mineiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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