O Plano Clima penaliza o agronegócio, não considera avanços sustentáveis no campo e deixa o setor injustamente exposto a críticas de países concorrentes, como os Estados Unidos e a União Europeia, que já relacionam a expansão da produção brasileira ao desmatamento e vêm aplicando novas barreiras comerciais contra os produtos nacionais. Essa é a avaliação de entidades representativas do setor e de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pressionam o governo a rever pontos do documento.

O Plano Clima é a estratégia anunciada pelo governo federal visando alinhar o Brasil às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Na prática, o documento define metas de neutralidade de carbono até 2050 e estabelece diretrizes setoriais que atingem diretamente a agricultura e a pecuária, impondo restrições à expansão de áreas produtivas e exigências adicionais de monitoramento ambiental. Embora o discurso oficial ressalte compromissos internacionais e a preservação ambiental, representantes do agronegócio consideram que o plano ignora os avanços já conquistados no campo e transfere ao setor produtivo a maior parte do ônus do combate às mudanças climáticas.

A ideia do governo é que este plano guie as ações para enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Além do pilar de adaptação, tem o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.

A proposta, em consulta pública até esta segunda-feira (18.08), projeta que a agropecuária reduza em 36% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035. O texto atribui ao setor não apenas as emissões diretas da produção, mas também as relacionadas ao desmatamento ilegal, o que eleva a participação do campo para mais de 70% do total nacional. Na prática, o plano transfere para produtores responsabilidades que, segundo líderes do agro, deveriam ser atribuídas ao poder público.

Representantes do setor alegam que o cálculo embute distorções, já que desmates em áreas de assentamentos, comunidades tradicionais, terras públicas e até em unidades de conservação foram contabilizados na conta do agro. Além disso, afirmam que não foram considerados fatores de compensação, como a preservação de florestas dentro das propriedades, a adoção de sistemas integrados de produção e as práticas de baixa emissão de carbono, como o plantio direto.

Para o presidente da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro/MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o Plano Clima trata o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente. “É uma visão distorcida, que ignora os avanços consistentes do setor em produtividade, preservação de áreas nativas e uso de tecnologias limpas. É injusto que um setor que já responde por mais de 25% do PIB nacional seja colocado como bode expiatório de problemas que deveriam ser compartilhados por toda a economia”.

“O Brasil já possui algumas das legislações ambientais mais rígidas do mundo, como o Código Florestal, que impõe limites severos de uso da terra e exige áreas de preservação dentro das propriedades rurais. Ainda assim, em vez de valorizar esse diferencial, o Plano Clima impõe novas barreiras e obrigações, sem contrapartidas, abrindo espaço para que concorrentes internacionais, menos sustentáveis que nós, se apresentem como referência ambiental”, disse Isan.

“É preciso dizer claramente: esse plano fragiliza a competitividade do Brasil. Enquanto países como os Estados Unidos e membros da União Europeia subsidiam seus agricultores e protegem seus mercados, nós colocamos mais custos e burocracias sobre quem produz. No fim das contas, não é o meio ambiente que sai ganhando, mas sim os concorrentes que querem reduzir a participação do Brasil no comércio global de alimentos”, completou Rezende.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que o documento transmite ao mundo a mensagem de que a agropecuária é a principal responsável pelo aquecimento global no Brasil, em um momento em que o país se prepara para sediar a COP30, em novembro, em Belém. “A partir do momento em que colocam o agro como vilão climático, entregam o setor de bandeja aos concorrentes internacionais”, disse Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade.

Na visão da bancada ruralista, o Plano Clima pode servir de munição para reforçar barreiras comerciais. A União Europeia já aprovou a lei que restringe importações de produtos ligados a desmatamento, e os Estados Unidos estudam novas taxas sobre alimentos vindos de países classificados como de alto risco ambiental. Há também o temor de que o texto enfraqueça a posição do Brasil nas negociações sobre o acordo Mercosul-UE.

O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, afirma que o plano considera tanto emissões quanto remoções de carbono em imóveis rurais, incluindo áreas de preservação permanente e reservas legais. Em nota, ressaltou que a proposta prevê incentivos para conservação da vegetação nativa, restauração de florestas e recuperação de pastagens.

Apesar disso, lideranças do agro cobram mais transparência na elaboração do documento e criticam o uso de bases de dados externas, como o MapBiomas, e de modelos de simulação pouco auditáveis. A FPA e entidades ligadas ao setor defendem que o governo prorrogue a consulta pública e abra uma mesa de negociação antes da consolidação do plano.

Entenda o Plano Clima

• O que é: Estratégia nacional do governo federal para alinhar o Brasil às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

• Objetivo: Neutralidade de carbono até 2050.

• Como funciona: Define metas setoriais (energia, indústria, transporte, agropecuária) e cria mecanismos de monitoramento ambiental mais rígidos.

• Impacto no agro: Restrições à expansão de áreas produtivas, exigência de comprovação de sustentabilidade e maior rastreabilidade da produção.

• Críticas do setor: Representantes do agronegócio apontam que o plano ignora avanços já alcançados, concentra as obrigações no campo e fragiliza a competitividade internacional do Brasil.

Fonte: Pensar Agro