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Prazo para regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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A Lei Federal nº 15.206/2025, publicada recentemente, estendeu até 2030 o prazo para a ratificação de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. Antes da mudança, o limite para regularização terminaria em 22 de outubro de 2025 para propriedades com mais de quinze módulos fiscais.

Segundo especialistas, a prorrogação oferece mais tempo para os proprietários reunirem a documentação necessária e regularizarem a situação de suas terras, evitando problemas futuros.

Ratificação é obrigatória para imóveis com origem em terras devolutas

De acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a medida traz alívio aos produtores rurais:

“A mudança legislativa permite que os proprietários busquem a origem registral de seus imóveis e estabeleçam a cadeia dominial exigida por lei.”

O especialista explica que a ratificação é obrigatória para imóveis originados de títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados. A exigência aplica-se a propriedades que, em 22 de outubro de 2015, tinham área superior a quinze módulos fiscais, mesmo que tenham sido desmembradas posteriormente.

Segurança jurídica e prevenção de penalidades

A prorrogação do prazo permite que os proprietários evitem entraves administrativos e jurídicos, considerando que a penalidade pelo não cumprimento pode resultar no perdimento do imóvel para a União.

“A norma reforça a segurança jurídica nas regiões de fronteira, permitindo que os proprietários organizem seus documentos e cumpram integralmente as exigências legais”, destaca Ghigino.

Recomendações para os proprietários

Especialistas alertam que cada proprietário deve verificar se seu imóvel se enquadra na obrigatoriedade da ratificação e planejar a regularização com antecedência. A medida representa uma oportunidade de consolidar a propriedade legalmente, garantindo estabilidade e segurança para os negócios rurais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Petrobras retoma produção de ureia no Paraná e reforça estratégia para reduzir dependência externa de fertilizantes

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A Petrobras voltou a produzir ureia na unidade da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), localizada em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A retomada ocorre após seis anos de paralisação e marca um avanço na estratégia nacional de fortalecimento da produção de fertilizantes.

Retomada reduz dependência de importações

A produção de ureia — um dos fertilizantes mais utilizados globalmente — é considerada estratégica para o Brasil, que atualmente importa cerca de 80% do volume consumido.

A reativação da unidade ocorre em um contexto de instabilidade no mercado internacional, agravado desde a Guerra na Ucrânia, que impactou a oferta global e elevou os preços dos insumos agrícolas.

Investimento de R$ 870 milhões e capacidade relevante

Para retomar as operações da Ansa, a Petrobras investiu aproximadamente R$ 870 milhões em manutenção, inspeções técnicas, testes operacionais e recomposição de equipes.

A unidade tem capacidade de produção anual de:

  • 720 mil toneladas de ureia (cerca de 8% do mercado nacional)
  • 475 mil toneladas de amônia
  • 450 mil m³ de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo)
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A fábrica está localizada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), utilizando gás natural como principal matéria-prima.

Estratégia amplia presença no mercado de fertilizantes

A retomada da Ansa integra um plano mais amplo da Petrobras para fortalecer sua atuação no setor de fertilizantes. A estatal também reassumiu unidades anteriormente arrendadas:

  • Fábrica de Camaçari (BA), retomada em janeiro de 2026
  • Fábrica de Laranjeiras (SE), reativada em dezembro de 2025

Com essas operações, a participação da Petrobras no mercado nacional de ureia deve alcançar cerca de 20%.

Além disso, a companhia segue com o projeto da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, cuja previsão de operação comercial é 2029. Com isso, a fatia pode chegar a aproximadamente 35% do mercado interno.

Impacto no agronegócio e geração de empregos

A retomada da produção é vista como um movimento importante para o agronegócio brasileiro, ao ampliar a oferta doméstica de insumos essenciais para a produtividade agrícola.

Durante a fase de reativação, mais de 2 mil empregos foram gerados. Na operação regular, a unidade deve empregar cerca de 700 trabalhadores.

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A iniciativa também foi destacada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que acompanha o setor e celebrou a retomada das atividades industriais.

Fertilizantes ganham papel estratégico no Brasil

Com forte dependência externa e alta volatilidade no mercado global, o setor de fertilizantes tem ganhado relevância estratégica no país. A ampliação da produção nacional tende a reduzir riscos de abastecimento, aumentar a competitividade do agronegócio e dar maior previsibilidade aos produtores rurais.

Nesse cenário, a retomada da produção de ureia no Paraná representa um passo importante para fortalecer a cadeia produtiva e reduzir a exposição do Brasil às oscilações internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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