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Prazo para regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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A Lei Federal nº 15.206/2025, publicada recentemente, estendeu até 2030 o prazo para a ratificação de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. Antes da mudança, o limite para regularização terminaria em 22 de outubro de 2025 para propriedades com mais de quinze módulos fiscais.

Segundo especialistas, a prorrogação oferece mais tempo para os proprietários reunirem a documentação necessária e regularizarem a situação de suas terras, evitando problemas futuros.

Ratificação é obrigatória para imóveis com origem em terras devolutas

De acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a medida traz alívio aos produtores rurais:

“A mudança legislativa permite que os proprietários busquem a origem registral de seus imóveis e estabeleçam a cadeia dominial exigida por lei.”

O especialista explica que a ratificação é obrigatória para imóveis originados de títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados. A exigência aplica-se a propriedades que, em 22 de outubro de 2015, tinham área superior a quinze módulos fiscais, mesmo que tenham sido desmembradas posteriormente.

Segurança jurídica e prevenção de penalidades

A prorrogação do prazo permite que os proprietários evitem entraves administrativos e jurídicos, considerando que a penalidade pelo não cumprimento pode resultar no perdimento do imóvel para a União.

“A norma reforça a segurança jurídica nas regiões de fronteira, permitindo que os proprietários organizem seus documentos e cumpram integralmente as exigências legais”, destaca Ghigino.

Recomendações para os proprietários

Especialistas alertam que cada proprietário deve verificar se seu imóvel se enquadra na obrigatoriedade da ratificação e planejar a regularização com antecedência. A medida representa uma oportunidade de consolidar a propriedade legalmente, garantindo estabilidade e segurança para os negócios rurais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de algodão de Mato Grosso batem recorde em junho e China amplia compras da pluma brasileira

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As exportações de algodão em pluma de Mato Grosso registraram um novo recorde para o mês de junho, consolidando o protagonismo do estado no comércio internacional da fibra. Impulsionadas pelo forte avanço da demanda chinesa e pela competitividade da pluma brasileira, as vendas externas apresentaram crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com análise semanal do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), elaborada com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 217,04 mil toneladas de algodão em pluma em junho de 2026. Embora o volume represente uma retração de 25,46% frente a maio, houve avanço de 63,41% na comparação com junho de 2025.

Mato Grosso lidera exportações brasileiras de algodão

Em Mato Grosso, os embarques somaram 154,18 mil toneladas em junho, resultado que representa queda mensal de 20,70%, mas crescimento de 66,38% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O desempenho estabeleceu um novo recorde para junho na série histórica da Secex, reforçando a liderança do estado nas exportações brasileiras de algodão.

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Safra 2024/25 mantém ritmo forte nas vendas externas

No acumulado da safra 2024/25, entre agosto de 2025 e junho de 2026, Mato Grosso exportou 1,97 milhão de toneladas de algodão em pluma.

O volume representa um crescimento de 13,57% em comparação ao mesmo período da temporada anterior, evidenciando o fortalecimento da presença brasileira no mercado internacional da fibra.

China amplia importações e consolida liderança entre os compradores

Segundo o Imea, a China permaneceu como o principal destino do algodão mato-grossense na safra 2024/25.

As compras chinesas cresceram 53,97% em relação ao ciclo anterior e passaram a representar 19,75% de todas as exportações de algodão realizadas pelo estado.

O instituto atribui esse avanço à maior competitividade da pluma brasileira em um cenário de elevada oferta exportável, fator que aumentou a atratividade do produto nacional frente aos concorrentes internacionais.

Mato Grosso concentra embarques para o mercado chinês

Com o forte crescimento da demanda asiática, Mato Grosso respondeu por mais da metade das exportações brasileiras de algodão destinadas à China, reforçando sua posição estratégica no abastecimento do maior mercado consumidor mundial da fibra.

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A combinação entre elevada produção, qualidade da pluma e competitividade nos preços segue fortalecendo o estado como principal polo exportador de algodão do Brasil e um dos mais relevantes fornecedores do mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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