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Produtores rurais devem ficar atentos a erros em autos de infração ambiental

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Autuações ambientais consideradas abusivas têm chamado atenção de produtores rurais no Brasil. Especialistas alertam que erros em documentos, dados incompletos ou informações imprecisas podem servir de base para defesa e até anulação de multas.

Cresce a fiscalização ambiental no Brasil

Com a intensificação das pressões ambientais no cenário global, a fiscalização no país tornou-se mais rigorosa. O Brasil, reconhecido por sua produção agropecuária eficiente e pelos recursos naturais abundantes, enfrenta autuações que surpreendem produtores.

Segundo Karina Testa, advogada cível e ambiental e engenheira florestal, sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), “os autos de infração são lavrados quando há violação às normas ambientais, como desmatamento ilegal ou atividades sem a licença exigida”.

O principal instrumento legal utilizado é o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regula infrações como:

  • Desmatamento ou atividade sem licença
  • Impedimento da regeneração de vegetação nativa
  • Exploração econômica em reserva legal ou área de preservação permanente sem autorização
Formalidades do auto de infração

O documento deve conter informações suficientes para garantir contraditório e ampla defesa. Elementos essenciais incluem:

  • Nome completo e identificação do autuado
  • Local exato da infração, com coordenadas geográficas
  • Descrição precisa da conduta infracional
  • Dispositivo legal infringido e norma aplicável

“Qualquer erro ou omissão relevante pode fundamentar a anulação do auto de infração”, reforça Karina.

Além disso, a legitimidade do autuado é um ponto sensível. Muitas vezes, fiscais indicam como responsável o proprietário ou possuidor da área registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem comprovar envolvimento direto na infração.

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Estratégias de defesa do produtor

Ao receber um auto de infração considerado abusivo, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa.

Karina destaca que uma defesa consistente exige:

  • Apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais, agrônomos ou florestais
  • Reunião de toda a documentação da propriedade, licenças e certificados
  • Planejamento e organização do material para fundamentar argumentos

Outro aspecto relevante é a dosimetria das multas. O Decreto prevê:

Multa fixa: valor predeterminado, sem margem de discussão

Multa variável: valores que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, dependendo da interpretação do fiscal

“A definição do valor em multas variáveis ainda gera debates, pois os critérios utilizados pelos agentes podem ser questionados judicialmente”, explica a advogada.

Prevenção e gestão documental

Para reduzir riscos de autuações indevidas, produtores devem manter documentação, licenças e registros organizados e atualizados. Planejamento prévio das atividades com assessoria técnica e jurídica aumenta a segurança e diminui a chance de penalizações.

“Com organização e acompanhamento especializado, é possível minimizar autuações indevidas e atuar de forma preventiva”, conclui Karina Testa.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje

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Um mercado estimado em R$ 47,3 bilhões e decisivo para a produtividade das lavouras estará no centro do 23º Congresso Brasileiro de Sementes, que começa nesta terça-feira (25.08), em Foz do Iguaçu (640 km da capital, Curitiba), no Paraná. O encontro prossegue até sexta-feira (28) com debates sobre custos, genética, biotecnologia, qualidade, armazenamento e combate à comercialização clandestina.

O congresso ocorre em um momento de margens apertadas nas principais culturas e de aumento da preocupação com o custo da implantação das lavouras. Para o produtor, a escolha da semente interfere no potencial produtivo, na população de plantas, na resistência a doenças, na adaptação climática e na eficiência dos investimentos realizados durante todo o ciclo.

Estimativas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), elaboradas com base na safra 2024/25, mostram que o mercado nacional de sementes certificadas das principais culturas movimenta R$ 47,3 bilhões. A soja responde por R$ 27,6 bilhões, ou aproximadamente 58% desse total.

O milho ocupa a segunda posição, com R$ 14,5 bilhões. Na sequência aparecem algodão, com R$ 2,4 bilhões; trigo, com R$ 1,5 bilhão; sorgo, com R$ 600 milhões; feijão e arroz, com cerca de R$ 300 milhões cada.

O tamanho do mercado acompanha o avanço da área cultivada e a incorporação de tecnologias genéticas às sementes. Além do material utilizado para iniciar a lavoura, o preço inclui investimentos em pesquisa, desenvolvimento de cultivares, multiplicação, beneficiamento, controle de qualidade, tratamento, armazenamento e distribuição.

Parte desse potencial, entretanto, permanece fora do mercado certificado. O uso de sementes salvas e de material clandestino representa uma perda estimada de R$ 14,6 bilhões no faturamento potencial da cadeia.

A soja concentra R$ 10,7 bilhões desse valor. Aproximadamente 29% das sementes usadas na cultura não são certificadas. No algodão, o percentual chega a 35%; no arroz, a 38%; no trigo, a 25%; e no feijão, a 85%. Milho e sorgo apresentam taxas menores, próximas de 3%, devido às características dos híbridos e à necessidade de aquisição de novas sementes para preservar o desempenho produtivo.

Nem toda semente não certificada é ilegal. A legislação permite que o agricultor reserve parte da própria produção para uso na safra seguinte, desde que cumpra as regras aplicáveis, utilize o material exclusivamente na propriedade e faça as declarações exigidas. A venda desse produto a terceiros, porém, caracteriza comércio clandestino.

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O material pirata não passa necessariamente pelos testes de germinação, vigor, pureza genética e sanidade exigidos das sementes certificadas. Também pode transportar plantas daninhas, fungos, bactérias e outros agentes capazes de comprometer o estabelecimento da lavoura.

O preço aparentemente menor pode transformar-se em prejuízo quando há falhas de emergência, necessidade de replantio ou formação desuniforme do estande. Como adubação, defensivos e operações mecanizadas são calculados para determinada população de plantas, uma semente de baixa qualidade reduz o retorno dos demais investimentos realizados pelo produtor.

A pirataria também diminui os recursos destinados ao desenvolvimento de novas cultivares. Estimativas apresentadas pelo setor indicam que a redução do comércio ilegal de sementes de soja poderia acrescentar quase R$ 10 bilhões à receita dos diferentes elos da cadeia.

Desse total, aproximadamente R$ 2,5 bilhões poderiam chegar aos produtores como resultado de ganhos de produtividade. A indústria de sementes teria aumento de R$ 4 bilhões na receita, enquanto as agroindústrias de farelo e óleo poderiam agregar R$ 1,2 bilhão. O efeito projetado inclui ainda R$ 1,5 bilhão em exportações, R$ 90 milhões adicionais em pesquisa e desenvolvimento e a criação de cerca de 1,5 mil empregos diretos.

O Brasil também ganha espaço como fornecedor internacional. Entre janeiro e outubro de 2025, foram exportadas 39,1 mil toneladas de sementes agrícolas, com a maior receita para o período em cinco anos. Sementes de milho e de espécies forrageiras responderam por 74% do faturamento, enquanto Paraguai, Colômbia e Argentina estiveram entre os principais destinos.

A posição de Foz do Iguaçu, próxima ao Paraguai e à Argentina, aproxima o congresso de uma região estratégica para o comércio e a produção de sementes no Mercosul. A expectativa é reunir mais de 1,5 mil participantes, provenientes de pelo menos 15 países.

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Promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), o encontro terá mais de 60 palestrantes e a apresentação de aproximadamente 600 trabalhos. O evento é realizado desde 1979 e chega à 23ª edição com o tema “Sementes: alicerces para ciência, tecnologia e produção”.

A programação começa com uma análise dos riscos e das oportunidades para a safra 2026/27. Ao longo dos quatro dias, serão discutidos secagem, beneficiamento, armazenamento, tratamento industrial, bioinsumos, propriedade intelectual, qualidade sanitária e formação dos preços.

O impacto das sementes sobre a margem das empresas e das propriedades aparece de forma direta nos painéis. Um dos debates discutirá quando erros no planejamento da produção e na escolha do portfólio se transformam em perda comercial. Outro tratará dos limites da tecnologia embarcada em sementes de milho de alta produtividade.

Também serão apresentadas ferramentas de inteligência artificial, análise de imagens e sensores capazes de identificar danos, impurezas e diferenças de qualidade com maior rapidez. Essas tecnologias procuram reduzir erros nas unidades de beneficiamento e aumentar a precisão da classificação dos lotes.

A aplicação de bioinsumos às sementes terá espaço próprio. O desafio é preservar germinação e vigor durante o tratamento e o armazenamento, assegurando que microrganismos e outros produtos biológicos cheguem ao solo em condições de desempenhar a função esperada.

Quatro encontros ocorrerão simultaneamente ao congresso: os simpósios brasileiros de sementes de espécies forrageiras, análise de sementes, patologia de sementes e tecnologia de sementes florestais. A programação inclui ainda um espaço para exposição de máquinas, equipamentos, insumos e sistemas de controle de qualidade.

Para o produtor, a discussão econômica vai além do preço do saco. A comparação precisa considerar germinação, vigor, adaptação da cultivar, população recomendada e risco de replantio. Uma semente mais barata deixa de representar economia quando não entrega o número de plantas necessário para sustentar a produtividade planejada.

Serviço

Evento: 23º Congresso Brasileiro de Sementes
Data: 25 a 28 de agosto de 2026
Local: Rafain Palace Hotel & Convention, Foz do Iguaçu (PR)
Público esperado: mais de 1,5 mil participantes

Fonte: Pensar Agro

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