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Produtores rurais devem ficar atentos a erros em autos de infração ambiental

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Autuações ambientais consideradas abusivas têm chamado atenção de produtores rurais no Brasil. Especialistas alertam que erros em documentos, dados incompletos ou informações imprecisas podem servir de base para defesa e até anulação de multas.

Cresce a fiscalização ambiental no Brasil

Com a intensificação das pressões ambientais no cenário global, a fiscalização no país tornou-se mais rigorosa. O Brasil, reconhecido por sua produção agropecuária eficiente e pelos recursos naturais abundantes, enfrenta autuações que surpreendem produtores.

Segundo Karina Testa, advogada cível e ambiental e engenheira florestal, sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), “os autos de infração são lavrados quando há violação às normas ambientais, como desmatamento ilegal ou atividades sem a licença exigida”.

O principal instrumento legal utilizado é o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regula infrações como:

  • Desmatamento ou atividade sem licença
  • Impedimento da regeneração de vegetação nativa
  • Exploração econômica em reserva legal ou área de preservação permanente sem autorização
Formalidades do auto de infração

O documento deve conter informações suficientes para garantir contraditório e ampla defesa. Elementos essenciais incluem:

  • Nome completo e identificação do autuado
  • Local exato da infração, com coordenadas geográficas
  • Descrição precisa da conduta infracional
  • Dispositivo legal infringido e norma aplicável

“Qualquer erro ou omissão relevante pode fundamentar a anulação do auto de infração”, reforça Karina.

Além disso, a legitimidade do autuado é um ponto sensível. Muitas vezes, fiscais indicam como responsável o proprietário ou possuidor da área registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem comprovar envolvimento direto na infração.

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Estratégias de defesa do produtor

Ao receber um auto de infração considerado abusivo, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa.

Karina destaca que uma defesa consistente exige:

  • Apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais, agrônomos ou florestais
  • Reunião de toda a documentação da propriedade, licenças e certificados
  • Planejamento e organização do material para fundamentar argumentos

Outro aspecto relevante é a dosimetria das multas. O Decreto prevê:

Multa fixa: valor predeterminado, sem margem de discussão

Multa variável: valores que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, dependendo da interpretação do fiscal

“A definição do valor em multas variáveis ainda gera debates, pois os critérios utilizados pelos agentes podem ser questionados judicialmente”, explica a advogada.

Prevenção e gestão documental

Para reduzir riscos de autuações indevidas, produtores devem manter documentação, licenças e registros organizados e atualizados. Planejamento prévio das atividades com assessoria técnica e jurídica aumenta a segurança e diminui a chance de penalizações.

“Com organização e acompanhamento especializado, é possível minimizar autuações indevidas e atuar de forma preventiva”, conclui Karina Testa.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja despenca em Chicago, trava negócios no Brasil e mantém preços estáveis no mercado físico

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A forte desvalorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Chicago (CBOT) marcou o mercado ao longo da semana e contribuiu para a paralisação das negociações no Brasil. Mesmo com a valorização do dólar frente ao real, o recuo das cotações internacionais reduziu o interesse dos agentes do mercado e manteve a comercialização em ritmo lento nas principais regiões produtoras do país.

A combinação entre a queda expressiva em Chicago e o feriado da última quinta-feira diminuiu a liquidez do mercado brasileiro. Como resultado, os preços da oleaginosa permaneceram praticamente inalterados nos principais polos de comercialização.

Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos seguiu cotada a R$ 126,00 durante toda a semana. Em Cascavel (PR), o valor permaneceu em R$ 121,00 por saca. Já em Rondonópolis (MT), a referência ficou em R$ 110,00. No Porto de Paranaguá (PR), importante termômetro das exportações brasileiras, a cotação se manteve em R$ 132,00 por saca.

Chicago atinge menor nível desde fevereiro

Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja com vencimento em julho, os mais negociados do mercado, acumularam perdas superiores a 5% na semana. Na manhã desta sexta-feira (5), o contrato era negociado a US$ 11,26 por bushel, o menor patamar registrado desde o início de fevereiro.

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A pressão baixista está diretamente relacionada aos fundamentos globais da oferta. As condições climáticas favoráveis nos Estados Unidos seguem beneficiando o desenvolvimento das lavouras, reforçando as expectativas de uma safra cheia na temporada 2026/27.

Além disso, o mercado já começa a revisar para cima as projeções de produtividade das lavouras norte-americanas. O cenário se soma às safras robustas colhidas recentemente por Brasil e Argentina, ampliando a disponibilidade global da commodity e aumentando a pressão sobre os preços internacionais.

Demanda chinesa ainda decepciona mercado

Pelo lado da demanda, os investidores seguem atentos ao comportamento das importações chinesas. Apesar do acordo comercial firmado entre China e Estados Unidos em maio, o mercado ainda não observa uma retomada consistente das compras chinesas de soja norte-americana.

A ausência desse movimento limita o potencial de recuperação das cotações e reforça o ambiente de cautela entre os participantes do mercado internacional.

Relatório do USDA e tensão geopolítica seguem no radar

Nas próximas semanas, dois fatores devem continuar influenciando os preços da soja.

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O primeiro é o relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que será divulgado na próxima quinta-feira, dia 11. O documento poderá trazer novas revisões para produção, estoques e exportações da oleaginosa.

O segundo fator é a escalada das tensões no Oriente Médio, que continua gerando volatilidade nos mercados financeiros e energéticos. O impacto sobre os preços do petróleo e o comportamento dos investidores permanecem no centro das atenções.

Dólar sobe, mas não consegue compensar perdas externas

No mercado cambial, o dólar apresentou valorização ao longo da semana, impulsionado pelas incertezas geopolíticas, preocupações com a inflação global e pela expectativa de manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana avançou cerca de 1,4% frente ao real no período, voltando ao patamar de R$ 5,12.

Apesar do movimento favorável para as exportações brasileiras, a alta do câmbio não foi suficiente para neutralizar o impacto negativo provocado pela forte queda das cotações em Chicago, mantendo o mercado doméstico praticamente paralisado e com poucas alterações nos preços da soja.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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