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Produtores rurais devem ficar atentos a erros em autos de infração ambiental
AGRONEGÓCIO
Autuações ambientais consideradas abusivas têm chamado atenção de produtores rurais no Brasil. Especialistas alertam que erros em documentos, dados incompletos ou informações imprecisas podem servir de base para defesa e até anulação de multas.
Cresce a fiscalização ambiental no Brasil
Com a intensificação das pressões ambientais no cenário global, a fiscalização no país tornou-se mais rigorosa. O Brasil, reconhecido por sua produção agropecuária eficiente e pelos recursos naturais abundantes, enfrenta autuações que surpreendem produtores.
Segundo Karina Testa, advogada cível e ambiental e engenheira florestal, sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), “os autos de infração são lavrados quando há violação às normas ambientais, como desmatamento ilegal ou atividades sem a licença exigida”.
O principal instrumento legal utilizado é o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regula infrações como:
- Desmatamento ou atividade sem licença
- Impedimento da regeneração de vegetação nativa
- Exploração econômica em reserva legal ou área de preservação permanente sem autorização
Formalidades do auto de infração
O documento deve conter informações suficientes para garantir contraditório e ampla defesa. Elementos essenciais incluem:
- Nome completo e identificação do autuado
- Local exato da infração, com coordenadas geográficas
- Descrição precisa da conduta infracional
- Dispositivo legal infringido e norma aplicável
“Qualquer erro ou omissão relevante pode fundamentar a anulação do auto de infração”, reforça Karina.
Além disso, a legitimidade do autuado é um ponto sensível. Muitas vezes, fiscais indicam como responsável o proprietário ou possuidor da área registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem comprovar envolvimento direto na infração.
Estratégias de defesa do produtor
Ao receber um auto de infração considerado abusivo, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa.
Karina destaca que uma defesa consistente exige:
- Apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais, agrônomos ou florestais
- Reunião de toda a documentação da propriedade, licenças e certificados
- Planejamento e organização do material para fundamentar argumentos
Outro aspecto relevante é a dosimetria das multas. O Decreto prevê:
Multa fixa: valor predeterminado, sem margem de discussão
Multa variável: valores que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, dependendo da interpretação do fiscal
“A definição do valor em multas variáveis ainda gera debates, pois os critérios utilizados pelos agentes podem ser questionados judicialmente”, explica a advogada.
Prevenção e gestão documental
Para reduzir riscos de autuações indevidas, produtores devem manter documentação, licenças e registros organizados e atualizados. Planejamento prévio das atividades com assessoria técnica e jurídica aumenta a segurança e diminui a chance de penalizações.
“Com organização e acompanhamento especializado, é possível minimizar autuações indevidas e atuar de forma preventiva”, conclui Karina Testa.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Soja despenca em Chicago, trava negócios no Brasil e mantém preços estáveis no mercado físico
A forte desvalorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Chicago (CBOT) marcou o mercado ao longo da semana e contribuiu para a paralisação das negociações no Brasil. Mesmo com a valorização do dólar frente ao real, o recuo das cotações internacionais reduziu o interesse dos agentes do mercado e manteve a comercialização em ritmo lento nas principais regiões produtoras do país.
A combinação entre a queda expressiva em Chicago e o feriado da última quinta-feira diminuiu a liquidez do mercado brasileiro. Como resultado, os preços da oleaginosa permaneceram praticamente inalterados nos principais polos de comercialização.
Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos seguiu cotada a R$ 126,00 durante toda a semana. Em Cascavel (PR), o valor permaneceu em R$ 121,00 por saca. Já em Rondonópolis (MT), a referência ficou em R$ 110,00. No Porto de Paranaguá (PR), importante termômetro das exportações brasileiras, a cotação se manteve em R$ 132,00 por saca.
Chicago atinge menor nível desde fevereiro
Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja com vencimento em julho, os mais negociados do mercado, acumularam perdas superiores a 5% na semana. Na manhã desta sexta-feira (5), o contrato era negociado a US$ 11,26 por bushel, o menor patamar registrado desde o início de fevereiro.
A pressão baixista está diretamente relacionada aos fundamentos globais da oferta. As condições climáticas favoráveis nos Estados Unidos seguem beneficiando o desenvolvimento das lavouras, reforçando as expectativas de uma safra cheia na temporada 2026/27.
Além disso, o mercado já começa a revisar para cima as projeções de produtividade das lavouras norte-americanas. O cenário se soma às safras robustas colhidas recentemente por Brasil e Argentina, ampliando a disponibilidade global da commodity e aumentando a pressão sobre os preços internacionais.
Demanda chinesa ainda decepciona mercado
Pelo lado da demanda, os investidores seguem atentos ao comportamento das importações chinesas. Apesar do acordo comercial firmado entre China e Estados Unidos em maio, o mercado ainda não observa uma retomada consistente das compras chinesas de soja norte-americana.
A ausência desse movimento limita o potencial de recuperação das cotações e reforça o ambiente de cautela entre os participantes do mercado internacional.
Relatório do USDA e tensão geopolítica seguem no radar
Nas próximas semanas, dois fatores devem continuar influenciando os preços da soja.
O primeiro é o relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que será divulgado na próxima quinta-feira, dia 11. O documento poderá trazer novas revisões para produção, estoques e exportações da oleaginosa.
O segundo fator é a escalada das tensões no Oriente Médio, que continua gerando volatilidade nos mercados financeiros e energéticos. O impacto sobre os preços do petróleo e o comportamento dos investidores permanecem no centro das atenções.
Dólar sobe, mas não consegue compensar perdas externas
No mercado cambial, o dólar apresentou valorização ao longo da semana, impulsionado pelas incertezas geopolíticas, preocupações com a inflação global e pela expectativa de manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos.
A moeda norte-americana avançou cerca de 1,4% frente ao real no período, voltando ao patamar de R$ 5,12.
Apesar do movimento favorável para as exportações brasileiras, a alta do câmbio não foi suficiente para neutralizar o impacto negativo provocado pela forte queda das cotações em Chicago, mantendo o mercado doméstico praticamente paralisado e com poucas alterações nos preços da soja.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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