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Projeto que criminaliza descarte de alimentos preocupa especialistas e acende alerta jurídico no agronegócio

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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 502/2025 tem provocado intensos debates entre juristas e representantes do agronegócio. A proposta prevê multas de até 15% do faturamento bruto anual e penas de prisão de até quatro anos para produtores e empresas que descartarem alimentos ainda próprios para o consumo humano.

O texto, porém, vem sendo criticado por especialistas que consideram a medida genérica, inconstitucional e potencialmente prejudicial a agricultores e à cadeia de abastecimento alimentar.

Criminalização ampla preocupa o setor agrícola

Para a advogada Márcia Alcântara, especialista em Direito Agrário do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a proposta parte de uma preocupação legítima — o combate ao desperdício —, mas falha ao optar pela criminalização ampla do descarte.

“O texto não diferencia o descarte doloso, feito com intenção de manipular preços, das perdas inevitáveis da atividade agrícola. Isso viola o princípio da tipicidade penal e abre espaço para punições arbitrárias”, afirma.

A advogada lembra que atos deliberados de destruição de estoques já são contemplados pela Lei Antitruste, que pune práticas de manipulação de mercado. Nesse contexto, o PL poderia configurar bis in idem, ou seja, punição dupla para o mesmo ato.

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Falta de critérios técnicos aumenta insegurança jurídica

Outro ponto de preocupação é a ausência de parâmetros objetivos para definir o que seria um alimento “ainda próprio para consumo”. Segundo Márcia, o projeto não faz referência a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem a critérios científicos, o que pode gerar interpretações subjetivas por parte de fiscais e juízes.

“Um produto rejeitado por questões estéticas pode ser considerado apto ou não dependendo da avaliação individual. Isso fere o princípio da legalidade penal, que exige clareza absoluta sobre o que constitui crime”, explica.

Risco de penalização desigual para pequenos produtores

A especialista também alerta que o PL pode afetar desproporcionalmente agricultores familiares e médios produtores, que representam cerca de 70% dos estabelecimentos rurais do país.

“Esses produtores enfrentam perdas naturais no pós-colheita e não dispõem da mesma infraestrutura de armazenamento que grandes empresas. Tratá-los de forma idêntica ignora a desigualdade estrutural do campo e fere o princípio da isonomia”, destaca.

Ela avalia ainda que o medo de punições pode levar produtores a reduzir a diversidade produtiva, priorizando culturas menos sensíveis e de baixo risco de perda, o que diminui a oferta de alimentos frescos e pressiona os preços ao consumidor.

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Criminalização não resolve problema estrutural do desperdício

Márcia critica o uso do direito penal como solução para o desperdício de alimentos, apontando que o problema é estrutural e multifatorial.

“A perda de alimentos decorre da falta de infraestrutura, da logística precária e de fatores climáticos. O direito penal deve ser a última instância, e não a primeira resposta”, argumenta.

Segundo a advogada, a medida transfere custos e riscos para os produtores mais vulneráveis, sem atacar as causas reais do problema.

Especialistas defendem políticas públicas e incentivos como alternativas

Em vez da punição, a advogada defende incentivos econômicos e políticas públicas estruturantes como o caminho mais eficaz para reduzir o desperdício.

Entre as soluções apontadas estão:

  • Investimentos em armazenagem e transporte rural;
  • Melhoria da infraestrutura logística;
  • Incentivos fiscais para doação de excedentes a Bancos de Alimentos;
  • Programas de incentivo à tecnologia no campo para mitigar perdas pós-colheita.

“Essas ações atacam as causas do problema e promovem segurança alimentar sem gerar insegurança jurídica ou penalizar injustamente quem produz”, conclui Márcia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja brasileira caminha para safra recorde de 182 milhões de toneladas e reforça liderança global em 2026

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A soja brasileira segue consolidando sua posição como principal protagonista do agronegócio mundial. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, o Brasil deverá colher uma safra histórica de 182 milhões de toneladas na temporada 2025/26, volume que representa um acréscimo de 10 milhões de toneladas em comparação ao ciclo anterior.

O resultado reflete a combinação entre expansão moderada da área cultivada e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, fortalecendo ainda mais a competitividade do país no mercado internacional.

Produção recorde fortalece oferta brasileira

Segundo a análise do RaboResearch Food & Agribusiness, o desempenho da safra brasileira confirma o elevado potencial produtivo do setor, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas e oscilações nos preços das commodities.

Além do crescimento da produção, a demanda pela oleaginosa continua apresentando sinais robustos, sustentando perspectivas positivas para toda a cadeia produtiva.

Exportações seguem em ritmo acelerado

As exportações brasileiras de soja mantêm forte desempenho em 2026. Dados compilados pelo Rabobank mostram que os embarques entre janeiro e maio registraram crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa é que o Brasil exporte aproximadamente 113 milhões de toneladas ao longo do ano, estabelecendo um novo recorde e ampliando em cerca de 5 milhões de toneladas o volume embarcado em comparação a 2025.

Mesmo diante da valorização do real frente ao dólar e do aumento dos custos logísticos internos, a soja brasileira continua altamente competitiva no mercado global, especialmente em relação aos principais concorrentes internacionais.

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Mercado internacional influencia preços

Durante o primeiro semestre de 2026, os preços da soja foram fortemente impactados pelo cenário geopolítico internacional.

A expectativa de exportações expressivas dos Estados Unidos para a China ajudou a sustentar as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT), enquanto o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou os preços do petróleo e dos óleos vegetais, incluindo o óleo de soja.

Esse movimento levou os contratos da oleaginosa a alcançarem níveis próximos de US$ 12,20 por bushel em março. Entretanto, a valorização observada em Chicago não se refletiu integralmente nos preços recebidos pelos produtores brasileiros.

A combinação entre prêmios mais baixos nos portos e a valorização do real limitou os ganhos no mercado interno, mantendo as cotações em reais relativamente estáveis ao longo do período.

Esmagamento cresce com margens mais atrativas

Outro destaque do relatório é o fortalecimento da indústria de processamento.

Mesmo com o adiamento do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, as margens de esmagamento foram beneficiadas pela valorização do óleo de soja.

No primeiro trimestre de 2026, o volume processado atingiu 14,3 milhões de toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

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A tendência é que a demanda por derivados continue sustentando o avanço do esmagamento ao longo do ano.

Clima nos Estados Unidos e El Niño entram no radar

Nas últimas semanas, os fundamentos de mercado voltaram a assumir protagonismo na formação dos preços globais.

O avanço do plantio e as boas condições das lavouras norte-americanas pressionaram as cotações da soja em Chicago, que registraram queda próxima de 5% durante junho.

Segundo o Rabobank, caso o clima continue favorável nos Estados Unidos, os preços poderão sofrer novas correções no curto prazo.

Por outro lado, após o início da colheita norte-americana, a atenção dos investidores deverá migrar para a América do Sul, especialmente para os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a safra brasileira 2026/27.

Perspectivas para o produtor

Apesar da volatilidade dos mercados internacionais e das incertezas climáticas para a próxima temporada, o cenário para a soja brasileira permanece amplamente favorável.

A combinação entre safra recorde, crescimento das exportações, aumento do esmagamento e forte demanda global reforça o papel estratégico da cultura para o agronegócio nacional.

No entanto, produtores devem acompanhar atentamente fatores como o comportamento do clima, a evolução da demanda chinesa, os custos logísticos e os movimentos do câmbio, que continuarão exercendo influência direta sobre a rentabilidade do setor nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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