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Reforma Tributária 2026: produtores rurais terão que lidar com dois sistemas fiscais paralelos

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A partir de 2026, produtores rurais terão de conviver com dois sistemas tributários paralelos: o atual e o novo, que será implementado de forma gradual até 2032. A medida afeta principalmente os produtores pessoa física com faturamento acima de R$ 3,6 milhões anuais, que precisarão se adaptar às novas obrigações acessórias impostas pela Reforma Tributária.

Maior fiscalização e transparência fiscal

De acordo com Ieda Queiroz, advogada especialista em agronegócios do CSA Advogados, a padronização dos tributos e das obrigações acessórias pelo novo sistema vai aumentar significativamente a transparência fiscal. “O produtor rural pessoa física, até então pouco fiscalizado, estará mais exposto ao controle da Receita Federal, sujeito a novas exigências de compliance e documentação, o que exige adaptação cultural e operacional, incluindo a adoção de sistemas de gestão fiscal e contábil mais sofisticados”, alerta.

Vantagens da estruturação como pessoa jurídica

Queiroz ressalta que, diante das mudanças, estruturar a atividade rural via pessoa jurídica oferece maior flexibilidade contábil, planejamento fiscal robusto e benefícios em gestão, governança e sucessão. “Essa profissionalização permite compensar os novos encargos e promove maior controle e previsibilidade na operação”, explica.

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Como a tributação atual funciona

Atualmente, o produtor pessoa física utiliza o Livro Caixa do Produtor Rural para apuração de resultados, recolhe o Imposto de Renda (até 27,5%) e o FUNRURAL, calculado sobre a receita bruta ou folha de salários. Os impactos de tributos sobre consumo, como PIS/COFINS e ICMS, são limitados para produtores não estruturados.

Principais obrigações da nova sistemática tributária

A partir de 2026, os produtores pessoa física deverão:

  • Apurar IBS e CBS: cálculo periódico baseado na receita bruta, com deduções legais; escriturar operações digitalmente; emitir documentos fiscais eletrônicos.
  • Cumprir a não cumulatividade plena: com direito a créditos sobre insumos agropecuários, serviços e ativos imobiliários, beneficiando produtores estruturados como pessoa jurídica.
  • Adaptar-se ao fim de regimes especiais e isenções: todos os agentes econômicos precisarão seguir a nova sistemática.
  • Observar a alíquota padrão estimada entre 28% e 30%, com redução de até 60% para itens da cesta básica e insumos agropecuários, dependendo da classificação do produto.
Pessoa jurídica se torna vantagem competitiva

Segundo a especialista, a formalização via pessoa jurídica coloca o produtor em vantagem, já que permite operar em um ambiente regulado e adaptado às exigências, com processos que oferecem maior controle, governança e previsibilidade. Além do planejamento fiscal, a estruturação jurídica facilita a organização patrimonial, separando a atividade rural do patrimônio pessoal do sócio, e garante ferramentas para sucessão familiar.

“Essa prática se consolida como instrumento de perpetuação da atividade rural familiar, promovendo continuidade, proteção do patrimônio e governança intergeracional”, conclui Ieda Queiroz.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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