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Reforma Tributária: empresas devem se preparar agora para evitar riscos fiscais

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A reforma tributária já está em andamento e promete transformar a forma como empresas brasileiras lidam com impostos sobre consumo. Especialistas alertam: quem não se adequar a tempo pode enfrentar prejuízos operacionais e legais.

Mudanças significativas na tributação sobre consumo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, atualmente em tramitação, complementa a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, trazendo novo modelo de tributação sobre consumo. O sistema substituirá cinco tributos existentes — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — por três novos:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): competência federal
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): compartilhado entre estados e municípios
  • Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Segundo Taís Baruchi, CEO e sócia da PKF BSP, a mudança vai além da substituição de tributos: “Será necessário um reposicionamento estratégico das empresas, com impactos diretos em rotinas fiscais, contábeis e operacionais.”

Implementação prática começa em 2026

Embora haja um calendário de transição até 2033, os primeiros efeitos já aparecerão em 2026. A partir desse ano, documentos fiscais eletrônicos deverão indicar o IBS e a CBS. Notas fiscais emitidas sem essas informações serão automaticamente rejeitadas pelo sistema do Fisco, o que pode gerar consequências financeiras e operacionais relevantes.

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Riscos de multas e penalidades

O PLP nº 108/2024 detalha cerca de 36 tipos de infrações, que incluem desde ausência de inscrição de contribuintes até cancelamentos de documentos fora do prazo. Importante: a aplicação das penalidades não depende de intenção de fraude, ou seja, erros técnicos ou falhas de sistema podem resultar em autuações severas.

Empresas com margens reduzidas e alto volume de notas fiscais estão entre as mais vulneráveis.

Mobilização para simplificação e cooperação

Organizações corporativas já propõem medidas de simplificação, como reduzir as infrações para cinco categorias principais e criar mecanismos que considerem boa-fé ou erros justificáveis. A ideia é substituir a cultura de punição por cooperação entre fisco e contribuinte, alinhando-se a práticas internacionais.

Mensagem para empresas: agir agora

A Reforma Tributária só será eficaz se as normas forem claras, proporcionais e aplicadas de forma justa. Para empresas, a recomendação é iniciar imediatamente a adaptação de sistemas, processos e treinamento de equipes. Quanto mais cedo estiverem preparadas, menor será o risco de passivos fiscais e prejuízos operacionais quando o novo modelo entrar em vigor.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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