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Reforma Tributária exige adaptação dos produtores rurais à Nota Fiscal Digital a partir de janeiro

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Com a implementação gradual da Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro de 2025, produtores rurais precisarão se adaptar rapidamente às novas regras fiscais. O principal desafio neste primeiro momento será a adequação à Nota Fiscal Digital, que passará por mudanças estruturais. Especialistas alertam que o não cumprimento das novas exigências pode resultar na recusa das notas fiscais e perda de recursos financeiros.

O tema foi debatido no webinar “Reforma Tributária e os Impactos para o Produtor Rural”, que contou com a participação dos especialistas Gabriel Hercos da Cunha e Rhuan Oliveira. O evento destacou os principais pontos de atenção e as estratégias para o agronegócio enfrentar a transição com segurança.

Entidades do setor reforçam necessidade de atualização constante

De acordo com Thiago Soares, presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP e coordenador jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), é essencial que os produtores rurais se mantenham atualizados sobre as novas regras tributárias.

Ele ressaltou o papel das entidades representativas, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais, que foram decisivas na inclusão das especificidades do campo no texto da reforma. Segundo Soares, o trabalho de acompanhamento permanece crucial nesta fase de regulamentação e definição de alíquotas.

“Alguns pontos fundamentais da Reforma ainda estão indefinidos, como a alíquota padrão, as alíquotas presumidas e outras regras que terão impacto direto sobre o produtor. Nosso compromisso é garantir que o agronegócio continue sendo o motor da economia e que o homem do campo tenha condições justas para continuar produzindo alimentos para o Brasil e o mundo”, afirmou.

Novas regras e oportunidades para o agronegócio

Entre os aspectos positivos da Reforma, o especialista Rhuan Oliveira destacou a desoneração de bens de capital, a ampliação da cesta básica com alíquota zero e a redução de 60% da alíquota para novos alimentos.

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Outra mudança importante diz respeito à faixa de faturamento. Produtores que registrarem receita anual de até R$ 3,6 milhões poderão escolher o regime tributário mais vantajoso para seu negócio. Caso ultrapassem esse limite, passarão a contribuir para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em âmbito estadual e municipal, a partir do segundo mês subsequente.

Adaptação é essencial para evitar prejuízos e garantir competitividade

O encontro online, que reuniu presidentes de sindicatos rurais, advogados e produtores, reforçou a importância de um processo de transição planejado e bem informado.

Manter-se atento às novas obrigações fiscais e digitais será determinante para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade financeira das propriedades rurais.

As discussões evidenciaram que compreender as mudanças e adotar práticas de gestão tributária eficientes são passos fundamentais para fortalecer o agronegócio brasileiro, que segue como uma das principais forças econômicas do país e referência mundial em produção de alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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