AGRONEGÓCIO
Setor produtivo entrega manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil
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A Coalizão de Frentes Produtivas recebeu nesta terça-feira (3), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representantes das principais confederações nacionais para discutir a modernização da jornada de trabalho no Brasil. O encontro reuniu parlamentares e lideranças do setor produtivo que defendem um debate técnico, equilibrado e com diálogo entre as partes, evitando riscos como aumento de custos e avanço da informalidade.
Modernização deve considerar impacto econômico e diferenças setoriais
Durante a reunião, deputados e senadores ressaltaram que a discussão é legítima e necessária, mas deve ser conduzida com cautela e responsabilidade. As lideranças alertaram para a necessidade de avaliar impactos econômicos, diferenças entre setores e efeitos sobre o emprego formal antes de qualquer alteração legislativa.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, afirmou que o tema não pode ser reduzido a disputas eleitorais. “O cidadão não vai querer essa proposta quando perceber que o alimento e o combustível ficarão mais caros. É preciso responsabilidade com o país”, declarou.
Representantes destacam diálogo entre empresários e trabalhadores
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), defendeu a inclusão dos sindicatos de trabalhadores no debate. Segundo ele, empresários e sindicatos compartilham o mesmo objetivo: proteger o trabalhador e manter a atividade econômica saudável.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, criticou a polarização do tema. “O debate precisa ser técnico, não uma disputa entre o bem e o mal”, disse. Já Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, reforçou que o foco deve estar no que é melhor para o país, e não em agendas políticas.
Especialistas alertam para riscos de mudanças abruptas
Durante o encontro, o sociólogo José Pastore apresentou uma análise sobre os possíveis impactos da proposta em discussão. Ele destacou que a redução rápida e impositiva da jornada de trabalho, sem negociação, pode gerar efeitos adversos, como repasse de custos, aumento da automação e perda de empregos formais.
Segundo Pastore, os trabalhadores mais vulneráveis, que cumprem 44 horas semanais, seriam os mais afetados. “Essa nova lei pode, infelizmente, desproteger os trabalhadores”, afirmou.
Manifesto pede previsibilidade e diálogo para mudanças estruturais
O manifesto entregue à Coalizão defende que o debate sobre a modernização da jornada deve unir qualidade de vida e desenvolvimento econômico, e não tratá-los como objetivos opostos. O documento propõe que qualquer alteração seja construída com base técnica, diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público, além de previsibilidade na implementação.
As entidades também defendem que a discussão ocorra em ambiente institucional adequado, com tempo político suficiente para acomodar as diferenças entre cadeias produtivas e regiões do país.
Setor produtivo reforça unidade e pede cautela no debate
A presidente-executiva da OCB e do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, afirmou que o manifesto representa unidade do setor produtivo. “Estamos juntos para amadurecer e buscar alternativas coerentes para essa modernização. O setor está à disposição para contribuir com o debate”, destacou.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou para o risco de tratar o tema com pressa. “Capital e trabalho se complementam. Não faz sentido conduzir essa discussão de forma açodada”, afirmou.
A vice-presidente da Fecomércio, Gisela Lopes, defendeu a valorização da negociação coletiva e pediu mais tempo para amadurecimento da pauta. Já Cristiane de Oliveira, da CNF, alertou para a necessidade de segurança jurídica nas contratações. O vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, reforçou o risco de aumento da informalidade e dos preços caso a proposta avance sem planejamento.
Emprego formal deve ser prioridade no debate
Segundo dados do IBGE, o Brasil contava em 2025 com 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, registrou 48,45 milhões de vínculos celetistas no mesmo período, conforme o Novo Caged.
As entidades afirmam que esse contingente expressivo de trabalhadores formais precisa estar no centro das discussões, garantindo que eventuais mudanças na jornada preservem os empregos e a competitividade do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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