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Setores do agronegócio reforçam apoio a leilão do Tecon Santos 10 aberto e sem restrições

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Agronegócio defende realização ampla e transparente do leilão

Importantes entidades do agronegócio brasileiro — CECAFÉ, AEXA e UNEM, junto à Associação Logística Brasil, que representa mais de 30 empresas diretamente e mais de 10 mil CNPJs indiretamente — reforçam a necessidade de realização imediata do Leilão do Tecon Santos 10 de forma aberta e irrestrita.

Segundo as entidades, interromper ou adiar o certame, especialmente em ano eleitoral, compromete investimentos estratégicos e agrava a crise logística para cargas conteinerizadas no Porto de Santos, principal porto da América Latina.

O debate atual é, sobretudo, uma questão de política pública, que exige do governo diretrizes claras, isonômicas e transparentes, garantindo competitividade pelo livre mercado e evitando a judicialização do processo.

Modelo anterior enfrenta críticas técnicas e risco de judicialização

Especialistas apontam que o modelo de leilão apresentado anteriormente carecia de fundamentação técnica robusta, com restrições que bloqueavam empresas atuantes em Santos de participar da primeira etapa.

O relatório técnico do TCU criticou a modelagem bifásica, apontando que se baseava em cenários hipotéticos e especulativos e restringia a livre concorrência, aumentando o risco de judicialização.

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Sem respaldo das áreas técnicas — ANTAQ, CADE e SEAE-MF —, o modelo foi considerado ilegal e prejudicial ao desenvolvimento do porto, podendo comprometer a economia brasileira a médio prazo.

Ministério de Portos acompanha o certame e avalia restrições

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o leilão está em reavaliação, especialmente sobre a possível restrição a armadores, após reunião com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto.

O objetivo é garantir que o certame abra de forma irrestrita, permitindo que todos os interessados participem, independentemente de atuarem ou não em Santos, e que a licitação seja vencida pelo melhor projeto para o país.

Infraestrutura do Porto de Santos enfrenta colapso iminente

A realidade operacional do porto é crítica: filas de navios, pátios lotados, falta de berços e atrasos em cargas já causam prejuízos bilionários.

Em 2025, apenas o setor de café registrou R$ 66,1 milhões em perdas logísticas, com 55% dos navios atrasados e 1.824 contêineres não exportados por mês, resultando em US$ 2,64 bilhões em receitas cambiais perdidas.

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As entidades alertam que o porto opera acima da capacidade máxima, e novos adiamentos do leilão poderiam comprometer ainda mais a infraestrutura.

Entidades setoriais reforçam apoio técnico ao leilão
  • AEXA: O Brasil, maior produtor global de açúcar, exporta 80% da produção e vê o porto como gargalo estrutural. Apoia integralmente a posição do ministro Antônio Anastasia e defende que o leilão deveria ter ocorrido há muito tempo.
  • CECAFÉ: Reforça que decisões devem ser técnicas e céleres, baseadas em indicadores reais e pareceres de ANTAQ, TCU e CADE. A abertura do leilão é essencial para aumentar capacidade de pátio e berços, reduzir perdas e restaurar eficiência logística.
  • UNEM: Defende competição plena entre operadores globais, destacando que a eficiência logística é crucial para setores como o etanol de milho, garantindo investimentos e integração internacional.
  • Associação Logística Brasil: Reforça, em ofício à Presidência, a necessidade de um certame em fase única, complementando os ofícios conjuntos de CECAFÉ e AEXA em defesa de um leilão amplo e sem restrições.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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