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SindiTabaco defende aplicação da nova lei contra o contrabando e reforça regulamentação de dispositivos eletrônicos para fumar

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O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, participou na quinta-feira (18) de uma reunião no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), com representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo. O encontro teve como foco a implementação da Lei nº 16.326/2025, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita, com atenção especial aos setores de tabaco e vinho.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, representantes das Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, além de integrantes da Afubra, do Instituto Consevitis-RS e da Fetag-RS.

Contrabando: impacto econômico e social

Segundo o IPEC (2024), o mercado ilegal de cigarros representa 32% do total comercializado no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões por ano. Nos últimos 12 anos, a evasão fiscal gerada pelo contrabando somou R$ 105 bilhões, sendo que apenas em 2024 o prejuízo alcançou R$ 9 bilhões.

O contrabando de cigarros do Paraguai é um dos principais desafios: o país produz cerca de 50 bilhões de unidades anuais, das quais apenas 2 bilhões são consumidas internamente. O restante é contrabandeado, com o Brasil absorvendo mais de 30 bilhões de cigarros por ano.

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A diferença de tributação explica o fluxo ilegal: enquanto os produtos paraguaios enfrentam carga de 13%, os brasileiros têm 70% a 90% de tributação, criando uma disparidade de preços de até 56%, incentivando o consumo de produtos ilegais.

Regulamentação de DEFs: oportunidade de crescimento econômico

Outro ponto abordado na reunião foi a regulamentação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Atualmente, o mercado desses produtos é totalmente dominado pelo contrabando, com mais de 3 milhões de usuários no país e impacto econômico negativo tanto em empregos quanto em arrecadação tributária.

Estudos da FIEMG (2024) indicam que a regulamentação poderia gerar 124,5 mil novos postos de trabalho, abrangendo desde a cadeia produtiva até setores logísticos, comerciais e de fiscalização. A USP (2024) estima que, sem regulamentação, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025.

Thesing reforçou que a regulamentação é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico, capaz de reduzir o mercado ilegal, gerar empregos e recuperar receitas fiscais, beneficiando especialmente regiões produtoras, como o Rio Grande do Sul.

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União de esforços é fundamental

O SindiTabaco defende que a implementação efetiva da nova lei e a regulamentação dos DEFs são essenciais para combater a concorrência desleal, proteger empregos e fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva legal.

“Temos sido duramente impactados pelo contrabando, que compromete renda, empregos e a formalização do setor. A união de esforços entre governo, indústria e entidades é fundamental para garantir a efetividade desta legislação”, afirmou Thesing.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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