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Sistema FAEP se posiciona contra negociação de terras invadidas no Oeste do Paraná

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O Sistema FAEP manifestou repúdio à condução do processo de negociação de terras invadidas no Oeste do Paraná e criticou a exclusão da entidade de reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa. O encontro envolveu produtores rurais, representantes indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), discutindo a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas.

A entidade destaca que não foi convidada a participar do debate, mesmo representando formalmente os interesses dos produtores rurais paranaenses, e reafirma que qualquer decisão de venda de imóveis rurais deve ser tomada exclusivamente pelo proprietário, respeitando os valores de mercado.

Defesa da segurança jurídica e dos direitos dos produtores

Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP:

“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda ou se submeter a constrangimentos. O patrimônio rural é fruto de décadas de trabalho de famílias que construíram suas vidas no campo. É fundamental garantir segurança jurídica e que negociações ocorram de forma justa, respeitando os valores de mercado.”

A entidade também ressalta que áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação, defendendo que qualquer proposta de compra só possa ser considerada após a desocupação e o pleno restabelecimento da posse aos proprietários.

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Marco Temporal e legislação vigente

O Sistema FAEP reforça ainda a importância do cumprimento da Lei 14.701/2023, que ratifica o Marco Temporal, limitando demarcações de terras indígenas às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.

Em caso de dúvidas ou situações de pressão, os produtores são orientados a procurar imediatamente os sindicatos rurais locais, que, em parceria com o Sistema FAEP, oferecem suporte para garantir os direitos de propriedade.

Histórico do caso no Oeste do Paraná

O debate sobre a venda dessas terras começou após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, autorizando a Itaipu Binacional a adquirir 3 mil hectares na região Oeste do Paraná por R$ 240 milhões, destinados à comunidade indígena Avá-Guarani.

Desde então, o Sistema FAEP se posiciona contra o processo, considerando-o arbitrário, ilegal e excludente, por não envolver os produtores diretamente afetados ou suas representações legais. A entidade também ajuizou ação no STF solicitando a suspensão da homologação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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