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STF acaba com o Marco Temporal, mas a insegurança jurídica continua
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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final, ao menos no plano jurídico, na tentativa de restabelecer o marco temporal por lei ordinária, mas deixou aberta uma nova rodada de disputa em Brasília, agora em torno da PEC que leva a tese para o texto constitucional. Com placar de 9 a 1, a Corte derrubou nesta quinta-feira (18.12), o trecho central da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, para limitar demarcações às áreas ocupadas ou litigiosas em 5 de outubro de 1988, e fixou prazo de dez anos para que o Executivo conclua todos os processos pendentes de terras indígenas.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a Constituição não condiciona os direitos originários indígenas à presença física em 1988 e o marco temporal criava uma barreira “de difícil comprovação” para povos expulsos ou removidos ao longo da história. Gilmar foi acompanhado, com maior ou menor extensão, por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques; só André Mendonça votou pela constitucionalidade da lei, defendendo a legitimidade do Congresso para “superar parcialmente” o entendimento anterior do STF.
Além de rechaçar o marco temporal, o relator propôs um prazo máximo de dez anos para que a União conclua as demarcações pendentes, alegando que, passados mais de 35 anos da Constituição, não é mais possível postergar indefinidamente a solução do tema. Gilmar também considerou inconstitucional a ideia de vedar a ampliação de terras já demarcadas, afirmando que a correção de atos administrativos com “erro grave e insanável” é exigência da própria Constituição. Fachin e Cármen Lúcia, embora contrários ao marco temporal, divergiram em pontos sensíveis: rejeitaram a generalização de indenizações e concessões alternativas a indígenas, que, para eles, só devem aparecer como última opção, e criticaram trechos que condicionavam o usufruto indígena ao “interesse da União”.
A decisão do Supremo atinge diretamente a aposta do Congresso de revalidar o marco por meio de lei, mas não encerra o embate legislativo. Na véspera do julgamento, o Senado aprovou, por ampla maioria, a PEC 48/2023, que insere a tese diretamente na Constituição e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. A emenda repete o núcleo da lei derrubada: só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Carta de 1988, sob o argumento de dar “segurança jurídica” a produtores e investidores.
Na prática, o STF avisou que não aceitará o marco temporal por via infraconstitucional, e o Senado respondeu tentando deslocar a disputa para o patamar das cláusulas constitucionais. Mesmo se o Congresso conseguir aprovar a PEC na Câmara, a tendência apontada por constitucionalistas é de que o novo texto seja submetido novamente ao crivo do Supremo, que poderá avaliar se a mudança reduz de forma inaceitável a proteção de direitos fundamentais – como os direitos originários dos povos indígenas – considerados intangíveis. O resultado provável é mais uma rodada de judicialização e desgaste entre Legislativo e Judiciário, com o agro no meio desse cabo de guerra institucional.
COMO FICA – No campo, a mensagem é ambígua: de um lado, cai o limite temporal que parte do setor via como forma de “fechar o mapa” das demarcações; de outro, o STF reforça a necessidade de indenização mais clara para ocupantes de boa-fé. O voto do relator consolidou a possibilidade de compensação financeira a produtores que detêm título legítimo e foram colocados nessas áreas pelo próprio Estado, o que é visto por lideranças rurais e pelo Ministério da Agricultura como um avanço em relação a decisões anteriores.
Logo após o julgamento, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou esperar que a decisão final contemple “indenização em dinheiro, com valor venal e à vista” para produtores que venham a ser retirados de propriedades tituladas pelo poder público e destinadas à produção. Na avaliação do ministro, se “o Estado brasileiro pode fazer demarcações a qualquer tempo, independentemente do marco temporal”, também precisa oferecer “compensação legítima” a quem construiu patrimônio e oferta de alimentos em áreas escrituradas pelo próprio Estado e agora perderá a posse. A conta, porém, recairá sobre o Tesouro público – portanto, sobre toda a sociedade –, num momento em que o quadro fiscal já é apertado e a fila de demandas de crédito e renegociação no agro é longa.
Para o agronegócio, o ponto mais sensível permanece a ausência de um marco temporal ou de outro critério objetivo que fixe um “ponto de corte” claro para as disputas, especialmente em regiões de fronteira agrícola e em áreas com sobreposição de títulos e reivindicações.
Entidades ligadas ao setor já vinham alertando que o vai e vem entre decisões do STF, leis aprovadas e vetos derrubados amplia a sensação de insegurança, inibe investimentos de longo prazo e mantém o produtor em compasso de espera, sem saber se uma área regular hoje pode ser contestada amanhã.
No curto prazo, o que se desenha é um triplo movimento: o Executivo pressionado a acelerar demarcações em até dez anos; o Congresso tentando reintroduzir o marco temporal por emenda; e o STF preservando para si a palavra final sobre qualquer mudança que atinja o núcleo dos direitos indígenas.
Para quem está no campo, isso significa conviver por mais tempo com um ambiente regulatório instável, em que cada avanço em uma frente (indenização, prazos, participação de Estados e municípios) convive com a ausência de um critério temporal que feche de vez a disputa sobre onde termina a terra produtiva e onde começa a terra indígena.
Fonte: Pensar Agro
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Megaleite 2026 bate recordes de público, negócios e produção leiteira em Belo Horizonte
A 21ª edição da Megaleite consolidou seu protagonismo como principal vitrine da pecuária leiteira brasileira ao encerrar suas atividades com recordes de público, volume de negócios e desempenho zootécnico. Realizada entre os dias 2 e 6 de junho, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte (MG), a exposição movimentou cerca de R$ 400 milhões, valor 33% superior ao registrado na edição anterior.
Promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a feira reuniu aproximadamente 100 mil visitantes, entre produtores, técnicos, pesquisadores, empresários e investidores do Brasil e do exterior, reforçando a força da genética leiteira nacional e das tecnologias voltadas ao setor.
Evento atrai visitantes internacionais e fortalece mercado da genética
A Megaleite recebeu representantes de nove países, incluindo Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, França, México, Panamá e Portugal, ampliando sua relevância no cenário internacional da pecuária leiteira.
Segundo a organização, o forte interesse pela genética bovina de alta qualidade impulsionou os resultados dos leilões e a geração de novos negócios durante os cinco dias de evento.
Além das vendas realizadas, empresas expositoras destacaram a prospecção de novos clientes e oportunidades comerciais em diferentes segmentos da cadeia produtiva do leite.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Alexandre Lacerda, destacou que o mercado segue aquecido e que o investimento em genética superior tem sido cada vez mais reconhecido pelos produtores como ferramenta para elevar produtividade e rentabilidade.
Pecuária leiteira ganha espaço no debate político
A feira também serviu como palco para discussões sobre políticas públicas voltadas ao setor leiteiro.
Durante a cerimônia oficial de abertura, lideranças políticas nacionais participaram dos debates sobre os desafios da cadeia produtiva, ao lado de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, secretários e representantes de entidades ligadas ao agronegócio.
A pauta incluiu temas relacionados à competitividade, sustentabilidade, inovação tecnológica e fortalecimento da produção nacional de leite.
Megaleite impulsiona avanços em genética e pesquisa
Entre os principais anúncios técnicos do evento esteve a assinatura de um acordo de cooperação entre a Embrapa Gado de Leite e a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando para o desenvolvimento de um projeto de edição gênica da raça.
A iniciativa pretende utilizar ferramentas avançadas de genômica para incorporar características estratégicas aos animais, como maior resistência ao calor, melhor resposta imunológica, aumento da longevidade e ganhos de produtividade.
Outro termo firmado durante a feira prevê o desenvolvimento de pesquisas e avaliações genéticas da raça Girolando na Fazenda Santa Mônica, unidade vinculada à Embrapa.
A programação técnica também marcou o lançamento da nova edição do Sumário de Touros e Fêmeas Girolando, importante ferramenta para seleção genética dos rebanhos leiteiros brasileiros.
Torneio leiteiro registra recordes mundiais
Um dos momentos mais aguardados da Megaleite foi o tradicional torneio leiteiro, que reuniu cerca de 1.400 animais das raças Girolando, Gir Leiteiro, Holandês, Guzerá, Guzolando, Sindi e bubalinos.
A edição de 2026 entrou para a história ao registrar três novos recordes de produção.
A vaca Jornada Montross FIV LPN, da composição genética Girolando 1/2, estabeleceu o novo recorde mundial de produção em torneios leiteiros oficiais da raça ao alcançar 337,950 quilos de leite durante a competição, com média diária de 112,650 quilos.
O animal pertence ao criador Rodrigo Nogueira Ferreira, da Fazenda Alvorada, localizada em Inhaúma (MG).
Outro destaque foi a vaca Gemada FIV Feriado 1259 Mogiana, nova recordista da categoria Girolando 1/4, com produção de 263,790 quilos de leite e média de 87,930 quilos.
Já a vaca Singela Countdown 23072 Campos Lima tornou-se a nova recordista entre as vacas jovens Girolando 3/4 ao atingir produção de 269,780 quilos de leite e média de 89,927 quilos.
Exposição nacional destaca qualidade dos animais
A Megaleite também sediou a 35ª Exposição Nacional da Raça Girolando, cujos julgamentos foram transmitidos ao vivo para milhares de espectadores no Brasil e no exterior.
As grandes campeãs da edição foram:
- Girolando 1/4: 1172 Maravilha Iva da Querença
- Girolando 1/2: Oricema FIV Crushabull 2817 RS do Rancho Alegre
- Girolando 3/4: 5906 FIV Brass Ricanata
- Girolando 5/8 PS: Kalola FIV Blaska Fazenda Campina Verde
Os resultados reforçam o elevado padrão genético dos animais apresentados na principal vitrine da pecuária leiteira nacional.
Novos projetos incentivam jovens e mulheres no setor
A programação da feira também foi marcada pelo lançamento dos projetos Girolando Jovem e Girolando Mulher.
As iniciativas buscam ampliar a participação de jovens e mulheres na atividade leiteira, estimulando a sucessão familiar nas propriedades rurais e fortalecendo a presença feminina nos processos de gestão e tomada de decisão.
Programação técnica e gastronomia atraíram o público
Além das exposições e competições, a Megaleite promoveu palestras, cursos e painéis técnicos sobre gestão rural, melhoramento genético, produção de leite, fabricação de queijos, bem-estar animal e inovação tecnológica.
O evento também recebeu o Festival do Queijo Artesanal de Minas, realizado em parceria com entidades do setor, oferecendo ao público produtos típicos de diversas regiões mineiras.
Para as famílias, atrações como a Mini Fazendinha e o Clubinho Girolando aproximaram crianças e jovens do universo da produção agropecuária.
Megaleite 2027 já tem data definida
Durante a cerimônia de encerramento, a organização confirmou a realização da 22ª edição da Megaleite entre os dias 8 e 12 de junho de 2027, novamente em Belo Horizonte.
A expectativa é ampliar ainda mais a participação de expositores, criadores e empresas do setor, consolidando o evento como referência em genética, tecnologia e negócios para a pecuária leiteira brasileira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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