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Entidade deve devolver em dobro valores cobrados com juros abusivos, decide 1ª Câmara Cível

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Colegiado reconheceu que taxa de empréstimo era cerca de três vezes superior à média de mercado e manteve integralmente a sentença de primeiro grau

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a sentença que determinou que uma entidade de servidores restituísse em dobro os valores cobrados indevidamente de uma associada. O colegiado reconheceu a abusividade da taxa de juros cobrada em um empréstimo, cerca de três vezes superior à taxa média de mercado.

Conforme os autos, a mulher ingressou na Justiça com uma ação revisional, na qual questionava as condições de um contrato de empréstimo firmado na modalidade de auxílio financeiro. Em primeira instância, os pedidos formulados pela associada foram julgados procedentes. O juízo determinou a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos em excesso.

Inconformada, a entidade recorreu da decisão. Requereu que a eventual redução dos juros fosse limitada ao dobro ou ao triplo da taxa média divulgada pelo Banco Central, bem como que a restituição dos valores ocorresse de forma simples, ou seja, apenas dos montantes descontados indevidamente.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Élcio Mendes, concluiu que a consumidora foi submetida a desvantagem excessiva, uma vez que os juros contratados ultrapassavam em mais de três vezes a média de mercado. Ele destacou, ainda, que a restituição em dobro é cabível, conforme o Código de Defesa do Consumidor, como forma de coibir práticas contrárias à boa-fé e à equidade contratual.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores. A Câmara manteve integralmente a sentença, rejeitou todos os pedidos apresentados pela entidade e aumentou os honorários advocatícios fixados na decisão de primeiro grau. O acórdão está disponível na edição n.º 8.064 do Diário da Justiça (p. 25), publicada nesta segunda-feira, 27 de julho.

Apelação Cível n.º 0702344-32.2025.8.01.0001

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Esjud promove palestra “Como evitar a produtividade tóxica no trabalho?”

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Agenda contribui para relações interpessoais mais saudáveis e para o refinamento da tomada de decisões, maior equilíbrio e um melhor desempenho no contexto pessoal e profissional

Capacitar pessoas para o desenvolvimento da inteligência emocional, promovendo o reconhecimento e a gestão das próprias emoções e das emoções alheias. Com essa proposta, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta segunda-feira, 27, a palestra Como evitar a produtividade tóxica no trabalho?”.

Conduzida por Cidinho Marques, mestre em Educação pela Columbia University (EUA), a ação educacional teve as presenças do desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino, e da juíza de Direito Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac). Centenas de profissionais da Justiça de diversas comarcas do Estado participaram por meio do Google Meet.

Também com o professor Cidinho, o curso “Treinamento em Inteligência Emocional e Gestão das Emoções (TGE)” ocorrerá a partir desta terça-feira, 28, no Auditório da Escola, das 8h às 12h e das 14h às 18h (horário do Acre).

Importância

A agenda contribui para relações interpessoais mais saudáveis e para o refinamento da tomada de decisões, bem como propicia maior equilíbrio e um melhor desempenho no contexto pessoal e profissional.

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A formação justifica-se pela necessidade de aprimoramento das competências socioemocionais, considerando os desafios contemporâneos relacionados à gestão de pessoas, ao ambiente organizacional e à qualidade da atividade jurisdicional.

A palestra

Ao dar as boas-vindas aos magistrados(as) e servidores(as), o desembargador Luís Camolez assinalou a relevância da iniciativa. “A Esjud tem investido cada vez mais nas áreas de qualidade de vida, bem-estar e saúde, incluindo a saúde mental. Essas formações contribuem para a melhoria do clima organizacional, de modo a se obter no dia a dia mais empatia, resiliência, cooperação e redução de conflitos. Assim, com o fortalecimento do trabalho em equipe, haverá elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse.

A respeito da produtividade tóxica no trabalho, Cidinho Marques abordou três aspectos relevantes. A Caracterização, quando produzir vira obrigação permanente; os Efeitos, quando corpo, mente e vínculos entram em exaustão; e a Prevenção, que são os limites, a recuperação e a existência de uma cultura saudável.

Doutorando em Psicologia, o formador alertou acerca dos efeitos psicológicos e cognitivos dessa toxicidade: ansiedade, irritabilidade e autocrítica constante são alguns deles. Também a dificuldade de concentração e a perda de criatividade, a síndrome do impostor e a sensação de insuficiência. Além de efeitos físicos e relacionais, como insônia, fadiga, dores musculares, alterações gastrointestinais, impaciência, isolamento.

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Especializado em Neuropsicologia, Cidinho Marques defendeu estratégias que podem ser adotadas para a prevenção organizacional. Acordos de comunicação e feedback construtivo, sem humilhação, a segurança psicológica (pedir ajuda e falar de limites), e o direito à desconexão são alguns exemplos.  

Após a palestra, o facilitador participou de uma sessão de dedicatórias do seu mais recente livro, “Entre Estrelas e Tempestades”, que foi adquirido pelos(as) participantes da capacitação.

Fotos: Welligton Vidal – estagiário sob supervisão/ Secom TJAC e Marcos Alexandre/Esjud

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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