AGRONEGÓCIO
STF trava compra de terras por estrangeiros e frustra entrada de capital externo
AGRONEGÓCIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir, nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A Corte validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 e consolidou o entendimento de que essas empresas devem seguir as mesmas regras aplicadas a companhias estrangeiras.
Na prática, a decisão preserva limites para a compra de terras por capital externo em um momento de maior demanda por financiamento no campo, sobretudo diante do encarecimento do crédito rural. Entidades do setor defendiam a flexibilização das regras como forma de ampliar o fluxo de investimentos e destravar projetos, especialmente em regiões de expansão agrícola.
O julgamento foi concluído após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator e afirmou que a legislação não impede o ingresso de capital estrangeiro, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O entendimento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A análise envolveu duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) buscavam reverter decisão que dispensava cartórios de aplicar as regras.
Ao longo do julgamento, ministros defenderam que a norma segue padrões adotados por outros países na proteção de ativos estratégicos. Também foi ressaltado que o capital estrangeiro continua presente no agronegócio brasileiro por meio de crédito, insumos, logística e comercialização, mesmo com limitações na aquisição direta de terras.
Com a decisão, o STF encerra uma discussão que se arrastava desde 2021 e mantém o atual marco regulatório para compra de imóveis rurais, preservando o controle nacional sobre a terra e impondo limites à sua concentração por investidores estrangeiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, encerrando uma disputa aberta desde 2021 e preservando um dos principais limites à entrada direta de recursos externos no mercado fundiário brasileiro.
Na prática, a decisão mantém fechada uma via considerada estratégica por parte do setor agropecuário para ampliar o acesso a capital de longo prazo. Entidades defendiam a flexibilização das regras como forma de atrair fundos internacionais interessados na compra de terras agrícolas — modelo comum em países como Estados Unidos e Austrália — especialmente em regiões de expansão como Matopiba e Centro-Oeste, onde a valorização fundiária e a abertura de novas áreas produtivas demandam investimentos elevados.
A manutenção das restrições ocorre em um momento de maior pressão sobre o financiamento no campo. Com juros mais altos e redução da atratividade do crédito rural subsidiado, produtores e empresas têm buscado alternativas de funding, incluindo investidores estrangeiros com perfil de longo prazo. A impossibilidade de aquisição direta de terras, no entanto, limita esse fluxo e mantém o capital externo concentrado em operações indiretas, como crédito, insumos, logística e comercialização.
O STF validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 ao equiparar empresas brasileiras controladas por estrangeiros às companhias estrangeiras, submetendo ambas às mesmas regras para aquisição de imóveis rurais. O entendimento foi consolidado após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator ao afirmar que a legislação não impede investimentos externos, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O posicionamento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A Corte analisou duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio e potencial desestímulo a novos investimentos. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediam a anulação de decisão que dispensava cartórios de aplicar essas regras.
Durante o julgamento, ministros defenderam que a legislação brasileira segue práticas internacionais de proteção a ativos estratégicos e não representa vedação ao capital estrangeiro, mas sim uma diferenciação regulatória. Também destacaram que investidores internacionais continuam atuando no agronegócio brasileiro em diferentes elos da cadeia produtiva.
Com a decisão, o STF mantém o atual marco regulatório e reforça o controle nacional sobre a propriedade da terra. Ao mesmo tempo, limita a entrada direta de capital estrangeiro via aquisição de ativos fundiários, frustrando a expectativa de parte do setor de ampliar o fluxo de investimentos externos em um momento de maior necessidade de financiamento no campo.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Agricultura familiar ganha destaque na Hortitec 2026 com novos tratores e expectativa pelo Plano Safra
Em meio às expectativas do setor agropecuário em torno do novo Plano Safra, das condições de financiamento rural e da evolução das taxas de juros, a agricultura familiar será um dos principais focos da 31ª edição da Hortitec, que acontece entre os dias 17 e 19 de junho, em Holambra (SP).
A Agritech, fabricante brasileira especializada em máquinas para pequenas propriedades, aproveitará o evento para apresentar novos modelos de tratores desenvolvidos especialmente para agricultores familiares e produtores de pequeno e médio porte, segmento que segue demonstrando potencial de crescimento mesmo em um ambiente econômico desafiador.
Agricultura familiar segue estratégica para o mercado de máquinas agrícolas
Enquanto parte do mercado de máquinas agrícolas enfrenta um cenário de maior cautela devido ao custo do crédito e à redução dos investimentos em algumas cadeias produtivas, a Agritech mantém uma visão positiva para os próximos meses.
Segundo o gerente de Vendas e Marketing da empresa, Cesar Roberto Guimarães de Oliveira, o foco permanece na oferta de soluções que atendam às necessidades específicas dos pequenos produtores, conciliando produtividade, eficiência operacional e viabilidade econômica.
De acordo com o executivo, o agricultor busca equipamentos que proporcionem ganhos de desempenho no campo sem comprometer o orçamento da propriedade, característica que tem direcionado os investimentos da fabricante nos últimos anos.
Empresa projeta crescimento de 10% em 2026
Mesmo diante de projeções mais moderadas para o setor de máquinas agrícolas, a Agritech estima ampliar suas vendas em 10% ao longo de 2026.
A expectativa está associada à ampliação do portfólio de equipamentos e ao desenvolvimento de máquinas adaptadas às diferentes atividades desenvolvidas por pequenos e médios produtores rurais.
O fortalecimento da mecanização nas pequenas propriedades, aliado à necessidade de aumento da produtividade e redução dos custos operacionais, continua impulsionando a demanda por equipamentos compactos e multifuncionais.
AGT-20 chega ao mercado voltado para a cafeicultura adensada
Entre os lançamentos previstos para a Hortitec 2026 está o AGT-20, modelo desenvolvido para atender principalmente produtores de café que trabalham com sistemas de plantio adensado.
Equipado com tração 4×4, motor de 17 cavalos de potência, transmissão 9×3, sistema hidráulico universal e tomada de potência nas rotações de 540 e 1000 RPM, o equipamento foi projetado para operar em áreas com espaçamento reduzido entre as linhas de cultivo.
A principal característica do modelo é a bitola superestreita, que permite maior mobilidade entre os cafezais, contribuindo para a mecanização das operações e para a redução dos custos de produção.
Trator cabinado amplia opções para produtores rurais
Outro destaque da fabricante será o lançamento do AGT-25 cabinado, modelo compacto voltado para diferentes atividades agrícolas.
O equipamento conta com motor Mitsubishi de 25,7 cavalos de potência, transmissão com nove marchas à frente e três à ré, além de tomada de força nas versões 540 e 1000 RPM.
A proposta é oferecer maior conforto operacional, versatilidade e eficiência para propriedades que necessitam de mecanização em áreas menores, sem abrir mão da produtividade.
Crédito rural e tecnologia serão decisivos para o setor
A apresentação dos novos equipamentos ocorre em um momento em que produtores rurais aguardam definições sobre o Plano Safra 2026/27, considerado fundamental para ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos em tecnologia no campo.
Especialistas avaliam que a disponibilidade de linhas de financiamento adequadas para a agricultura familiar poderá desempenhar papel decisivo na renovação da frota agrícola e na adoção de novas tecnologias por pequenos produtores.
Nesse contexto, equipamentos compactos, econômicos e adaptados às diferentes realidades produtivas tendem a ganhar cada vez mais espaço no mercado, impulsionando a competitividade e a sustentabilidade das propriedades rurais brasileiras.
Hortitec reforça importância da inovação para o horticultor
Reconhecida como uma das principais feiras de horticultura, cultivo protegido e fruticultura da América Latina, a Hortitec reúne anualmente fabricantes, produtores, pesquisadores e especialistas para apresentar soluções voltadas ao aumento da produtividade e à modernização do campo.
A edição de 2026 deverá reforçar o papel da inovação tecnológica como ferramenta estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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