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Temporal com granizo no Sul de Minas gera direitos imediatos ao produtor rural; veja orientações jurídicas

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O temporal com forte queda de granizo que atingiu os municípios de Boa Esperança, Campo do Meio e cidades do Sul de Minas Gerais no dia 30 de maio provocou danos significativos ao setor produtivo rural. Em aproximadamente 30 minutos, a tempestade causou alagamentos, destruição parcial de lavouras de café, queda de postes, prejuízos em imóveis e interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Diante do cenário de perdas, especialistas alertam que os produtores afetados possuem direitos garantidos em diferentes frentes legais — como seguro rural, crédito agrícola e contratos de comercialização — que precisam ser acionados com urgência para evitar prejuízos ainda maiores.

Seguro rural garante cobertura para eventos como granizo

De acordo com o advogado Vinícius Souza Barquette, especialista em agronegócio e atuação em casos de frustração de safra no Sul de Minas, o granizo é um evento expressamente coberto nas apólices de seguro agrícola, conforme estabelece o marco legal do setor.

A legislação vigente reforça a obrigatoriedade de clareza nas cláusulas contratuais, incluindo riscos cobertos e exclusões, além de impedir a rescisão unilateral por parte das seguradoras e estabelecer prazos definidos para análise e pagamento de indenizações.

Segundo o especialista, após a comunicação do sinistro, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura e mais 30 dias para efetuar o pagamento após a conclusão da regulação.

Comunicação imediata do sinistro é essencial

Barquette destaca que a primeira medida do produtor deve ser a comunicação imediata do sinistro à seguradora, de forma formal e documentada. Também recomenda o registro detalhado dos danos antes de qualquer intervenção na área atingida.

“É fundamental fotografar e filmar toda a área afetada e comunicar o sinistro imediatamente. A demora nessa etapa é um dos principais motivos utilizados pelas seguradoras para negar indenizações”, alerta o advogado.

O especialista também orienta a contratação de laudos agronômicos independentes para avaliação dos danos, além da preservação de notas fiscais de insumos e equipamentos atingidos.

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Outro ponto de atenção é a assinatura de termos de quitação sem assessoria jurídica, prática que pode encerrar definitivamente o direito de contestação sobre valores pagos.

Crédito rural pode ser prorrogado em caso de perda de safra

No campo do crédito rural, produtores que comprovarem perdas decorrentes de eventos climáticos têm direito à prorrogação dos financiamentos nas mesmas condições originais, sem necessidade de novos contratos ou encargos adicionais.

A medida é respaldada por legislação específica do crédito agrícola e consolidada pela jurisprudência dos tribunais superiores, que reconhecem a prorrogação como direito do produtor quando preenchidos os requisitos técnicos.

O pedido deve ser formalizado junto à instituição financeira antes do vencimento das parcelas, acompanhado de laudo de frustração de safra.

Segundo Barquette, é comum que bancos ofereçam renegociações em condições menos favoráveis, sem informar o direito à prorrogação. Nesses casos, há possibilidade de contestação administrativa e judicial, inclusive com pedido de suspensão de cobranças e de negativação do produtor.

Contratos de venda antecipada exigem análise imediata

Um dos pontos mais sensíveis envolve os contratos de venda antecipada de café e outras culturas. De acordo com o advogado, esses acordos são, em regra, classificados como contratos aleatórios, o que limita a possibilidade de revisão em caso de perdas climáticas.

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No entanto, ele ressalta que cada contrato deve ser analisado individualmente, especialmente em relação a cláusulas de força maior e penalidades previstas.

“É essencial notificar os compradores por escrito e avaliar as cláusulas contratuais antes de qualquer reconhecimento de inadimplência. Uma ação precipitada pode comprometer a defesa jurídica do produtor”, explica.

O especialista também aponta que situações de eventos climáticos extremos ou multas consideradas desproporcionais podem abrir espaço para discussões jurídicas específicas.

Documentação do evento é decisiva para defesa do produtor

Em todos os casos, a documentação do evento climático é considerada fundamental para embasar pedidos administrativos ou judiciais. Entre os registros recomendados estão fotos georreferenciadas, boletins meteorológicos, registros do Corpo de Bombeiros, depoimentos de vizinhos e eventual decreto de emergência emitido pelo município.

“O Direito oferece instrumentos reais de proteção ao produtor rural, mas a efetividade dessas garantias depende de ação rápida, organização documental e assessoria especializada”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Certificação RTRS impulsiona soja sustentável e rastreabilidade no Grupo Bom Jesus em parceria com a Bunge

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A certificação de soja responsável ganha cada vez mais relevância no agronegócio brasileiro diante da crescente demanda global por cadeias produtivas rastreáveis, transparentes e alinhadas às boas práticas socioambientais. Nesse cenário, o Grupo Bom Jesus e a Bunge fortalecem sua atuação conjunta dentro da agenda de sustentabilidade e agricultura regenerativa.

O destaque do programa é o Núcleo Piúva, localizado em Nova Mutum (MT), que integra o projeto piloto de Sistema de Incentivos Regenerativos (RIS) da Round Table on Responsible Soy (RTRS), voltado à mensuração e desenvolvimento de indicadores de agricultura regenerativa.

Núcleo Piúva produz soja certificada RTRS e amplia rastreabilidade

Com cerca de 5 mil hectares, o Núcleo Piúva registrou na safra 2025/2026 a produção de 19.611 toneladas de soja certificada RTRS, comercializadas para a Bunge. A unidade também adota rotação de culturas na safrinha, incluindo algodão, milho, braquiária e crotalária, fortalecendo práticas de manejo sustentável no sistema produtivo.

Além da unidade em destaque, o Grupo Bom Jesus já soma mais de 50 mil hectares certificados no padrão RTRS, distribuídos em cinco fazendas. A certificação integra um conjunto mais amplo de iniciativas de sustentabilidade adotadas pelo grupo.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Grupo Bom Jesus, Bianca Novais Cumpian, o processo de certificação evoluiu de forma gradual e estruturada ao longo dos últimos anos, ampliando a governança ambiental da empresa.

Certificação fortalece gestão, padronização e controle operacional

De acordo com a executiva, a certificação RTRS não apenas amplia o acesso a mercados, mas também fortalece a gestão interna das propriedades rurais.

O processo contribuiu para maior formalização, rastreabilidade e padronização das operações, além de aprimorar sistemas de controle e monitoramento já existentes na empresa.

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A cultura organizacional também foi impactada positivamente, com maior engajamento das equipes e fortalecimento do alinhamento interno sobre práticas sustentáveis.

“Muitas práticas já faziam parte da rotina operacional, e a certificação ajudou a organizar e reconhecer esse trabalho”, destacou Bianca.

Práticas sustentáveis incluem tecnologia, solo e energia renovável

Entre as principais práticas adotadas pelo Grupo Bom Jesus estão o sistema de mínima mobilização do solo, fixação biológica de nitrogênio, agricultura de precisão, uso de insumos biológicos e monitoramento digital das lavouras.

Outro destaque é o uso de energia 100% renovável contratada no mercado, além da realização de inventário anual de emissões de gases de efeito estufa, com segregação por unidade produtiva.

A fazenda também mantém mais de 5 mil hectares destinados à conservação ambiental, reforçando o compromisso com a preservação da vegetação nativa.

Parceria com Bunge conecta produção sustentável e mercado global

A participação no projeto de agricultura regenerativa foi impulsionada pela parceria entre o Grupo Bom Jesus e a Bunge, alinhada à estratégia de fortalecimento de cadeias produtivas de baixo carbono.

A iniciativa conecta produtores rurais a ferramentas digitais, assistência técnica, tecnologias de agricultura de precisão e apoio ao uso de insumos sustentáveis, promovendo ganhos ambientais e econômicos.

Segundo a diretora de Sustentabilidade da Bunge, Pamela Moreira, o avanço da agricultura regenerativa depende de uma atuação conjunta entre diferentes elos da cadeia produtiva.

A proposta busca atender tanto às metas de redução de emissões das empresas quanto às exigências crescentes dos mercados consumidores por matérias-primas sustentáveis.

Agricultura regenerativa amplia eficiência e valor na produção de soja

Além da sustentabilidade ambiental, o programa também busca gerar benefícios produtivos, como aumento de produtividade, redução de custos e maior resiliência dos sistemas agrícolas frente às mudanças climáticas.

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A adoção de práticas regenerativas contribui ainda para melhorar a saúde do solo e ampliar o potencial de geração de valor no campo, criando novas oportunidades para o produtor rural.

RTRS revisa indicadores e integra métricas regenerativas

O Núcleo Piúva e a Bunge também tiveram participação ativa no processo de revisão dos indicadores do projeto piloto de agricultura regenerativa da RTRS.

Segundo a consultora externa da associação, Helen Estima Lazzari, a contribuição da propriedade foi essencial para reforçar a importância dos indicadores já existentes no padrão RTRS, além de apoiar a evolução das métricas regenerativas.

A iniciativa buscou aprimorar a forma de mensurar avanços sustentáveis no campo, garantindo que a avaliação considere não apenas novas práticas, mas também a evolução contínua dos produtores certificados.

“A experiência contribui para desenvolver indicadores mais consistentes e aplicáveis à realidade do setor produtivo”, destacou a gerente global de padrões e assurance da RTRS, Ana Laura Andreani.

Integração entre certificação e agricultura regenerativa ganha força

A integração entre certificação RTRS e agricultura regenerativa representa um avanço na consolidação de modelos produtivos mais sustentáveis e rastreáveis no agronegócio brasileiro.

A experiência do Grupo Bom Jesus reforça o papel das propriedades rurais na construção de sistemas agrícolas de baixo carbono, alinhados às exigências do mercado internacional e às metas globais de sustentabilidade.

O movimento indica uma tendência crescente de valorização da soja certificada e da adoção de práticas regenerativas como diferencial competitivo no setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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