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TRF4 reafirma aplicação do Código Florestal no Paraná e garante regularização ambiental
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quinta-feira (30), o recurso dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mantendo a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Paraná, inclusive para áreas consolidadas de Mata Atlântica. A medida possibilita que o Instituto Água e Terra (IAT) retome a homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão de licenças ambientais com base na legislação federal.
Áreas rurais consolidadas seguem regras do Código Florestal
Com a decisão do TRF4, áreas rurais consolidadas, ou seja, ocupadas até 22 de julho de 2008, serão reguladas pelo Código Florestal. A medida impede que a Lei da Mata Atlântica seja aplicada isoladamente no meio rural, o que poderia comprometer a regularização de propriedades já estabelecidas.
“Essa manutenção da decisão é mais uma garantia para que os nossos produtores rurais continuem produzindo com segurança jurídica”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. “Desde o início, nossa entidade atuou firmemente, coordenando uma resposta imediata e solicitando intervenção judicial para evitar impactos negativos ao setor, que sustenta a economia estadual e nacional.”
Impactos da decisão sobre políticas públicas
A aplicação isolada da Lei da Mata Atlântica poderia afetar diretamente o acesso dos produtores a políticas públicas, como crédito rural, seguro agrícola e programas ambientais. O Sistema FAEP defendeu a prevalência do Código Florestal, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em vigor no Paraná desde 2012.
Desde então, o IAT analisou mais de 92 mil CARs, muitos seguindo as diretrizes do Código Florestal, garantindo segurança jurídica e regularização ambiental para os produtores.
Histórico da atuação do Sistema FAEP
Esta não é a primeira vitória do setor. Em junho deste ano, o TRF4 já havia suspendido os efeitos de uma decisão que limitava a regularização ambiental em áreas de Mata Atlântica no Paraná, permitindo que o IAT retomasse a análise e homologação do CAR, bem como a emissão de licenças ambientais com base no Código Florestal.
Na ocasião, a atuação do Sistema FAEP foi decisiva. A entidade reuniu a Procuradoria-Geral do Estado e o IAT para articular medidas judiciais que revertessem a limitação, resultando na suspensão da decisão pelo TRF4.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Cerrado Mineiro tem um dos melhores rendimentos dos últimos anos
A colheita do café arábica chegou a 99% nas propriedades acompanhadas pela Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), no Cerrado Mineiro. Além do avanço dos trabalhos, o beneficiamento apresenta rendimento médio de 455 litros de café colhido para a formação de uma saca de 60 quilos, um dos melhores resultados registrados nos últimos anos.
O levantamento considera a situação das lavouras até 11 de setembro. Aproximadamente 90% da produção já passou pelo beneficiamento, etapa em que são retiradas a casca, a palha e as impurezas para obtenção dos grãos que serão classificados e comercializados.
O resultado de 455 litros por saca indica uma relação favorável entre o volume retirado da lavoura e a quantidade de café beneficiado. Quanto menor o volume de frutos necessário para formar uma saca de 60 quilos, melhor tende a ser o aproveitamento industrial da produção.
Esse rendimento ajuda a compensar parte dos custos da colheita, da secagem e do beneficiamento. Para o produtor, significa obter mais sacas comerciais a partir do mesmo volume colhido, embora o resultado financeiro também dependa da qualidade da bebida, da classificação dos grãos e dos preços negociados.
O Cerrado Mineiro reúne cerca de 4,5 mil produtores em 55 municípios e possui aproximadamente 255 mil hectares cultivados. A região produz, em média, 6 milhões de sacas por ano, equivalentes a 12,7% da produção brasileira, e comercializa café com mais de 30 países.
A cafeicultura regional também se diferencia pela Denominação de Origem Cerrado Mineiro, a primeira reconhecida para cafés no Brasil. O selo identifica produtos cultivados dentro da área delimitada e que atendem aos critérios de origem, rastreabilidade e qualidade.
A etapa final da colheita está concentrada principalmente no recolhimento dos frutos que caíram no chão. A Expocacer estima que esse café represente cerca de 30% do volume da safra. Aproximadamente 80% dessa parcela já foi recuperada.
O índice médio de catação, que representa a retirada de grãos defeituosos durante o beneficiamento, está próximo de 21%. O percentual foi influenciado justamente pela maior participação do café recolhido do chão, normalmente mais sujeito à umidade, fermentação e contato com impurezas.
As chuvas registradas entre os dias 5 e 9 de setembro impediram o encerramento completo da colheita. A umidade elevada do solo dificultou o tráfego das máquinas e interrompeu temporariamente o recolhimento em algumas propriedades. Como a maioria das áreas já concluiu o trabalho, o avanço do percentual restante ocorre de forma mais lenta.
As precipitações, por outro lado, estimularam a abertura das primeiras flores da próxima safra. A florada observada corresponde, em média, a 33% do potencial estimado para as lavouras acompanhadas pela cooperativa.
Nas áreas que produziram menos nesta temporada, a abertura das flores foi mais intensa e uniforme. Nas lavouras que sustentaram cargas elevadas, a florada apresentou menor intensidade, comportamento relacionado ao esforço realizado pelas plantas durante a formação da safra atual.
A continuidade das chuvas poderá favorecer uma segunda florada de proporção semelhante. O restante do potencial deve se distribuir entre outubro e novembro, conforme a disponibilidade de umidade e as condições de temperatura.
A abertura das flores é uma sinalização positiva, mas ainda não garante o tamanho da próxima produção. Para que se transformem em frutos, as lavouras precisarão de umidade suficiente durante o pegamento, a formação dos chumbinhos e o início da granação.
Com a safra atual praticamente recolhida, rendimento de beneficiamento favorável e as primeiras flores abertas, o Cerrado Mineiro encerra um ciclo e inicia outro. O acompanhamento das chuvas e o manejo nutricional e fitossanitário das lavouras serão decisivos para transformar o potencial observado agora em produção na próxima colheita.
Fonte: Pensar Agro
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