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MPAC nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Com o intuito de se adequar às determinações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) designou, nesta segunda-feira (02), o promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição.

Publicados

6 de agosto de 2021

Por

Agência de Notícias do MPAC

ACRE

Foto: Tiago Teles

A indicação foi realizada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, por meio da Portaria nº 221/2021.

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD, que atinge todas as instituições públicas e privadas e tem como princípio proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros, visa regulamentar práticas de coleta e tratamento de informações de usuários, que passam a ter o direito de saber como organizações reúnem, armazenam e disponibilizam seus dados pessoais.

Ao nomear um encarregado pelo tratamento de dados, internacionalmente chamado de Data Protection Officer (DPO), o MPAC atende ao disposto no novo marco regulatório, designando um responsável que terá a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Vejo minha nomeação como um misto de feliz realização profissional e plena noção da responsabilidade assumida em prol da instituição a qual pertenço, gratificante profissionalmente, pois, reputo como um reconhecimento pela Administração Superior do MPAC de uma preparação e uma dedicação pessoal ao Direito Digital e à Tecnologia de Informação, aos quais venho me dedicando e aprofundando o estudo há um bom tempo”, afirmou o promotor, que tem pós-graduação na área, como especialista em Direito Digital e Compliance.

Entre as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados, estão: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Conforme a lei, no caso dos órgãos públicos, o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

A LGPD estabelece ainda que os órgãos públicos devem informar as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos.

Desde o último domingo (01/08), estão em vigor sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados pessoais. As punições podem chegar à 2% do faturamento, até o limite de 50 milhões de reais, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.

“A LGPD nessa data entrou em vigor plenamente, já que passou a ser possível a aplicação das sanções previstas na lei para o caso de descumprimento de suas regras, impactando drasticamente a maneira como empresas e órgãos públicos tratarão a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e usuários, respectivamente”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Roberto

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ACRE

Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias

Publicados

1 mês atrás

4 de julho de 2026

Por

infocoweb

A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.

Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.

Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.

“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.

Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”

Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Inovação e inclusão

A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.

Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”

Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.

“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”

Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Impressão 3D e cultura local

Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.

“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”

Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.

Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”

Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.

“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”

Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Encanto para jovens

Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.

“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”

Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”

Fonte: Governo AC

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