Economia
Novo salário mínimo muda valor de aposentadoria, PIS e atrasados
A ampliação do salário mínimo nacional, que já estava prevista na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual.
ECONOMIA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O valor do novo salário mínimo para 2023 vai impactar cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep. O piso foi reajustado nesta segunda-feira (12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ampliação do salário mínimo nacional, que já estava prevista na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual.
APOSENTADORIAS E BPC
O salário mínimo é o valor mínimo pago pelo INSS para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor.
O INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.
PRIMEIRO BENEFÍCIO COM REAJUSTE
Para quem recebe até o salário mínimo:
Final – Data do depósito
1 – 25/jan
2 – 26/jan
3 – 27/jan
4 – 30/jan
5 – 31/jan
6 – 01/fev
7 – 02/fev
8 – 03/fev
9 – 06/fev
0 – 07/fev
ATRASADOS DO INSS
O novo piso nacional também altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.
Têm direito a receber os atrasados por essa via mais rápida segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. O segurado que entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.
Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
CONTRIBUIÇÕES AO INSS
As contribuições ao INSS também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.
As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 no ano que vem, será de R$ 65,10.
Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
A base também é 5% do salário mínimo por mês, o que dá os mesmos R$ 65,10. Mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 66,10. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 R$ 71,10.
A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que vai corresponder a R$ 156,24 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
ABONO DO PIS/PASEP
O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651.
Pelo calendário proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.
O novo abono que será liberado em 2023 é referente ao período trabalhado em 2021.
COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO
O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
ACRE
Aleac realiza audiência pública para discutir estratégias de desenvolvimento econômico para o Alto Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região.
Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu início a audiência pública destacando a importância do debate. Frisou ainda que o encontro é um marco importante para a Aleac e tem o objetivo de contribuir para o crescimento econômico da região.
“Hoje, estamos concentrando toda nossa atenção no Alto Acre para debatermos sobre a economia local. Uma escolha estratégica uma vez que que essa região tem um potencial econômico muito grande, um exemplo disso é o nosso vizinho o Peru, e o nosso papel é trabalhar para o fortalecimento e crescimento deste setor. Faremos o possível para que seja uma discussão bastante produtiva, queremos sair daqui com estratégias e ações que possam impulsionar ainda mais a economia local, gerando benefícios para a população e fortalecendo a economia do estado. Faremos ainda um relatório sobre tudo que for debatido aqui, a ideia é equacionar os problemas apontados neste encontro para que consigamos avançar nessa região que é a que mais cresce no Estado”, disse.
Em sua fala, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), também ressaltou a importância de se discutir o potencial e o crescimento econômico da regional do Alto Acre.
“É sempre desafiador trazer um Poder para um município, demanda muito trabalho mas, vale a pena todo esforço. Ainda mais quando é para debater sobre a economia da cidade. Nós sabemos da importância que essa região tem para o Estado, se trata de um lugar muito produtivo, riquíssimo, estrategicamente posicionado. É o ponto do Brasil mais próximo do mercado asiático e portanto com um potencial econômico muito bom. Por isso estamos aqui, para ouvir os nossos produtores, nossos corporativistas e a população em geral. Vamos nos unir para garantir que o Alto Acre avance cada vez mais no setor econômico. Essa é a nossa vontade”, enfatizou o progressista.
Em seguida, um dos palestrantes do encontro, o economista Orlando Sabino fez um rápido panorama sobre a economia da Regional do Acre. Durante a apresentação, o professor apontou os problemas que segundo ele, precisam ser equacionados para elevar o potencial econômico da região.
“Temos uma potencialidade diferenciada nesta região, nos chama a atenção o crescimento dela. Mas, temos também problemas que precisam ser solucionados. A ideia é que a Assembleia, junto com a bancada federal, trabalhe para que esses problemas sejam equacionados. O Acre já está dando um passo muito importante ao reconhecer o Alto Acre como um dos grandes nichos econômicos do Estado”, frisou o economista.
Já o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, agradeceu a iniciativa do Poder Legislativo em realizar a audiência pública. “Quero parabenizar essa Casa de Leis por aproximar o povo do parlamento acreano, por realizar esses encontros nos municípios. São ações como essas que fazem a diferença. Ainda mais quando se trata de um debate importante como esse, a economia da nossa região. Sejam todos bem vindos”, falou o gestor.
A deputada Maria Antônia (Progressistas) que é filha do Alto Acre, também se fez presente na audiência pública. Para ela, o parlamento acreano acerta ao debater um tema que é de fundamental importância para o Estado, sobretudo para as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, que é o fortalecimento e crescimento econômico destas cidades.
“Não é de hoje que Brasiléia e Epitaciolândia têm mostrado seu potencial econômico. As empresas de suínos e aves são um exemplo disso, já começaram inclusive a exportar seus produtos, sobretudo pela proximidade com os países andinos. Isso nos alegra e nos orgulha demais. Demonstra que estamos no caminho certo”, frisou a parlamentar.
Em sua fala, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse que o sentimento é de esperança. “Hoje, é um dia muito importante para nossa região. Esse encontro é o momento adequado para a gente tratar de questões coletivas. Eu sempre falo que a união faz a força, precisamos fazer gestão no coletivo, ninguém consegue fazer gestão sozinho. Dessa forma não vamos conseguir avançar. Meu sentimento hoje é de gratidão e de esperança”, enfatizou.
Ainda na ocasião, o sócio gerente das empresas Dom Porquito e Acreaves, Paulo Santoyo, falou dos avanços obtidos pelas empresas nos últimos anos. A Dom Porquito por exemplo, localizada às margens da Rodovia BR- 317, a Estrada do Pacífico, em Brasiléia, desde a sua inauguração em 2012, segue em franco crescimento e tem planos ousados para o futuro.
Segundo Paulo Santoyo, a expansão dos negócios, aumento do consumo interno, aberturas e novos mercados internacionais, apoio governamental e a nova realidade do agronegócio na região impulsionam que o Acre seja uma terra de grandes oportunidades. “Nós não vamos parar. O mercado está escancarado, é só fazer. É só investir. E o Peru não é o limite tá, nós temos como fazer mais. Outra coisa que me deixa muito feliz e que me orgulha muito é que nós estamos há passos de dobrar o número de empregos. Isso é demais, hoje temos quatro pessoas que são acreanos trabalhando com a gente, o restante do nosso pessoal são acreanos. Tem gerente que veio da base da indústria que trabalhava como entregador, isso nos alegra demais”, destacou.
O que os deputados disseram:
Tadeu Hassem (Republicanos)
“Estou muito feliz de participar dessa audiência pública que discutiu um tema tão importante que é a economia da nossa região. A Aleac está de parabéns por essa iniciativa. Isso é um sonho que está se tornando realidade. Hoje, o Alto Acre é o maior produtor de suíno, de milho e soja do Estado e isso nos orgulha demais. O nosso desejo é avançar cada vez mais”.
Pedro Longo (PDT)
“Estar aqui no Alto Acre debatendo sobre o crescimento econômico da região é um passo importante que a Aleac dar. Estou muito feliz com a realização desse encontro. Essa região cresce cada vez mais e nós precisamos avançar neste setor”.
Eduardo Ribeiro (PSD)
“O Acre precisa fortalecer sua economia, valorizando as potencialidades de cada região. Por isso o debate que estamos realizando aqui hoje no Alto Acre é tão importante”.
Edvaldo Magalhães (PCdoB)
“Primeiramente quero parabenizar a Mesa Diretora da Aleac por propor esse debate. Agora, nós precisamos dar consequência a todos os problemas e gargalos que foram expostos aqui. Chamo a atenção para uma coisa, não tem como discutir desenvolvimento sem investimento público, isso é balela. Não vamos conseguir fortalecer as cadeias produtivas sem investimento. Esse é o caminho, investimento público e decisão política”.
Afonso Fernandes (PL)
“Foi uma discussão muito produtiva. tenho muito orgulho de fazer parte de uma legislatura que se importa de fato com os problemas que o povo acreano enfrenta. Neste encontro, falamos de temas diversos, economia, segurança, saúde e educação. Não tenho dúvidas de que a Aleac criará mecanismos para ajudar a resolver os problemas aqui expostos. Lamento ainda a falta da bancada federal nesse encontro porque sem essa unidade nós não vamos avançar”.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fonte: ASCOM ALEAC

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