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Acrelândia: MPAC participa de audiência pública do projeto MPEduc e realiza atendimentos à comunidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), participou, na quarta-feira, 13, de uma audiência pública realizada no município de Acrelândia, como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

A atividade ocorreu após as diligências realizadas em unidades escolares da rede pública e contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria e dos procuradores da República Lucas Dias e Igor Jordão.

Durante a audiência pública, foram apresentados os resultados do acompanhamento realizado pelos Ministérios Públicos, incluindo a verificação do cumprimento das recomendações expedidas anteriormente após a primeira visita técnica às escolas do município.

O encontro também abriu espaço para escuta da comunidade escolar, com manifestações de pais, professores e demais participantes sobre demandas relacionadas à educação pública em Acrelândia.

Além da participação na audiência pública, o MPAC realizou atendimentos individuais à população, com recebimento de demandas da comunidade.

A atuação conjunta entre MPAC e MPF integra as ações do projeto MPEduc, iniciativa voltada ao acompanhamento das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento do controle social sobre os serviços ofertados na área da educação.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC lança projeto “Educar para Proteger” em escola de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, lançou, nesta terça-feira, 18, o projeto “Educar para Proteger”, na Escola Estadual Boa União Ensino Jovem, no bairro Sobral, em Rio Branco. A iniciativa busca prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações educativas voltadas a estudantes.

Nesta primeira atividade, participaram cerca de 140 alunos de cinco turmas da 2ª série do ensino médio, com idades entre 15 e 17 anos. A programação contou com palestras e diálogo sobre as diferentes formas de violência, identificação de comportamentos abusivos e formas de buscar ajuda.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, destacou a importância de abordar o tema com os adolescentes, especialmente para que reconheçam situações de violência psicológica, que podem envolver humilhações, ameaças, intimidações e comportamentos de controle.

“A violência psicológica é silenciosa, porque, antes de acontecer uma agressão física, muitas vezes ela já começou. O agressor xinga a mulher, maltrata, humilha, ataca a sua aparência. Com esses atos, ela vai achando que ele é superior a ela e pode chegar a acreditar que merece apanhar. Por isso, é importante que meninas e meninos estejam atentos e ajudem a denunciar, porque muitas vezes a própria vítima não sabe que está sofrendo”, afirmou.

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O promotor de Justiça Iverson Bueno, coordenador do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (CAVi), ressaltou a importância de trabalhar a prevenção desde a adolescência e orientar os jovens a reconhecer sinais de violência nos relacionamentos. Ele também chamou atenção para comportamentos de controle, como fiscalizar o celular, determinar roupas, controlar horários e questionar com quem a pessoa conversa ou se relaciona.

“Como vamos combater isso? É aqui, conversando com vocês na base, tanto para instruir os meninos que veem o pai bater na mãe a não fazer igual, quanto as meninas que veem a mãe, a prima ou a tia sendo agredida. É importante perceber os sinais desde o primeiro relacionamento, observando como ele trata os amigos, os pais e os parentes”, destacou.

As apresentações abordaram as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e trataram da identificação de comportamentos abusivos e da importância de não naturalizar situações de violência. Também foram discutidas formas de responsabilização dos autores e a construção de relacionamentos baseados em respeito e igualdade.

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Os estudantes receberam, ainda, orientações sobre os direitos das vítimas e os canais para buscar atendimento e denunciar situações de violência.

O projeto “Educar para Proteger” conta com o apoio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEduc), do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (CAVi), da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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