O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta segunda-feira, 31, uma vistoria técnica na escola municipal Mamédio Maciel e no anexo estadual Raimundo Hermínio de Melo, no ramal do Fumaça 2, para verificar as condições de infraestrutura e dos serviços oferecidos aos estudantes.

A diligência ocorreu após denúncias sobre problemas no fornecimento de água potável, na alimentação, no transporte escolar e na estrutura das unidades.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria, o objetivo da diligência é atualizar as informações sobre a situação da escola e produzir elementos técnicos para subsidiar o processo judicial e as medidas necessárias à regularização dos serviços.

“A partir dessa vistoria e também das informações inicialmente apresentadas ao Ministério Público, foi feito um pedido judicial incidental, liminar, para obrigar providências do Município e do Estado. Essas informações serão apresentadas ao juiz da comarca de Bujari, a fim de subsidiar a necessidade de um provimento que obrigue o Estado e o Município a adotarem providências concretas para melhorar a qualidade do ensino aqui nessa escola e no anexo estadual”, afirmou.

Decisão judicial

Em decisão liminar proferida em 28 de agosto, a Vara Única da Comarca de Bujari determinou que o Estado do Acre e o Município adotem medidas para corrigir as irregularidades apontadas no processo.

Entre as determinações está o fornecimento emergencial de água potável, alimentação adequada e segurança mínima aos alunos atendidos pela unidade, no prazo de 48 horas.

O Estado e o Município também deverão apresentar, em até cinco dias, uma solução provisória para os estudantes que percorrem longas distâncias a pé até a escola, com indicação do itinerário, do veículo, do responsável pelo serviço e a data de início.

A decisão determinou ainda a realização de vistoria técnica na unidade e na região do Ramal do Fumaça 2, com avaliação das condições de funcionamento. O anexo escolar também deverá ser incluído no diagnóstico e no cronograma prioritário do Plano de Reestruturação da Rede Escolar de Bujari.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC