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Cira realiza balanço de 2025 e presta homenagem ao procurador-geral do MPAC

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta quarta-feira, 10, a segunda reunião ordinária de 2025. O encontro, destinado a apresentar um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, foi marcado também por uma homenagem ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento.

A presidente do Cira, procuradora-geral do Estado, Janete Melo, entregou ao chefe do MP acreano uma placa de reconhecimento pelas contribuições prestadas ao fortalecimento do Comitê durante sua gestão, que se encerra em janeiro. A homenagem destacou o papel do procurador-geral na consolidação de ações e da articulação entre as instituições que compõem o grupo.

Ao agradecer, Danilo Lovisaro destacou que a atual gestão do MPAC buscou atuar de forma colaborativa, reforçando a importância da união de esforços no combate e na prevenção de crimes contra a ordem tributária e delitos correlatos, especialmente a lavagem de dinheiro.

“Fico muito feliz pela oportunidade que tive de atuar no Cira, sempre em parceria com as demais instituições, o que nos permitiu alcançarmos avanços significativos. Agradeço a colaboração e o comprometimento de todos ao longo dessa jornada. A próxima gestão do MPAC certamente seguirá com o mesmo propósito de cooperação, continuidade das ações e aprimoramento das iniciativas já construídas”, afirmou.

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Durante a reunião, o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Adenilson de Souza, apresentou um panorama das iniciativas executadas nos últimos 12 meses, incluindo reuniões estratégicas, operações deflagradas, Acordos de Não Persecução Penal, visita técnica a Ciras de outros estados, regularização de legislação e outros avanços relacionados à recuperação de ativos.

A presidente Janete Melo ressaltou a relevância do trabalho e agradeceu o empenho de todos os membros do Comitê, reafirmando o compromisso do Cira com o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no Estado. “Temos muito ainda por fazer e contamos com um grande diferencial para isso, que é a proximidade entre as instituições.”

Representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esteve presente o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro. A Polícia Civil foi representada pelo delegado Alex dos Santos Cavalcante. Participaram ainda do encontro o delegado da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor Moura Brito, os procuradores do Estado Rafael Pinheiro Alves e Thiago Torres Almeida, o auditor fiscal Marco Antônio de Faria e a servidora da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal, Joana Fonseca.

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Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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Cruzeiro do Sul: MPAC acompanha estruturação da rede de atendimento a pessoas adultas com TEA

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de assistência à saúde das pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A instauração do procedimento, assinado pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, ocorre após a conclusão de um inquérito civil que apurou possíveis falhas na assistência prestada às pessoas com autismo pela rede pública de saúde de Cruzeiro do Sul, especialmente em relação à população adulta.

Foram identificadas iniciativas voltadas à implementação da política pública, entre elas a organização da rede regional de atendimento, a implantação de serviços especializados e o desenvolvimento do projeto do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do Vale do Juruá.

No entanto, as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pelo Município de Cruzeiro do Sul demonstram que o projeto do CER ainda está em fase de readequação técnica. O Município também informou que a ampliação da rede de atendimento às pessoas adultas com TEA permanece em processo de estruturação.

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O MPAC determinou a requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o estágio de implantação dos serviços e as medidas adotadas para ampliar a rede de atendimento. Também determinou que o Município de Cruzeiro do Sul seja oficiado, para o envio de informações atualizadas sobre o andamento da construção do CER do Vale do Juruá, incluindo cronograma, fase do projeto, eventual processo licitatório e previsão para o início e conclusão da obra.

O MPAC determinou a requisição de informações à Sesacre sobre as medidas de apoio técnico, financeiro e administrativo destinadas à implantação do CER e à ampliação da assistência às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista na região.

Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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