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Corregedora-Geral do MPAC apresenta proposta nacional sobre proteção de meninas e mulheres
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A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, participa da 151ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de maio, em São Paulo (SP). A programação inclui exposições técnicas, reunião administrativa e debates voltados ao aprimoramento da atuação correicional no Ministério Público brasileiro.
Durante a reunião administrativa realizada no primeiro dia, a corregedora-geral apresentou proposta de plano de correição que estabelece como prioridade a proteção integral de meninas e mulheres no contexto da atuação ministerial voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A apresentação ocorreu na condição de integrante do Grupo de Atuação Temática instituído pelo CNCGMPEU para elaboração de diretrizes nacionais relacionadas ao tema. O grupo foi criado durante a 150ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em março deste ano, em Brasília (DF), com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação para uniformização de procedimentos e aprimoramento das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
A proposta apresentada destaca a necessidade de fortalecimento de uma atuação correicional orientada pelos direitos fundamentais, pela perspectiva de gênero e pela indução de boas práticas institucionais, em consonância com as diretrizes nacionais de proteção às vítimas de violência.
“Levar para o debate nacional a proteção integral de meninas e mulheres como prioridade correicional representa o compromisso das corregedorias com uma atuação mais humana, sensível e comprometida com a realidade das vítimas de violência. Apresentamos uma proposta construída com responsabilidade institucional e olhar atento às desigualdades que atravessam a vida de tantas meninas e mulheres”, afirmou Patrícia de Amorim Rêgo.
Durante a reunião, também foram apresentados informes sobre o andamento dos trabalhos do grupo temático, ficando definido que o material passará por novos ajustes técnicos antes de ser submetido à deliberação na próxima reunião do colegiado.
A programação da 151ª Reunião do CNCGMPEU conta ainda com exposições da diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, da procuradora da Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, da conselheira do CNMP Ivana Lúcia Franco Cei e da especialista Verônica Ferriani.
Fotos: MPSP
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC e Polícia Civil deflagram Operação Convergência Nacional contra organização criminosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, deflagrou, nas primeiras horas desta terça-feira, 2, a Operação Convergência Nacional contra a organização criminosa Bonde dos Treze.
A ação teve como objetivo cumprir 42 mandados judiciais expedidos pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, sendo 21 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão contra investigados ligados ao grupo criminoso. Até o momento, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva e efetuadas duas prisões em flagrante. Também foi apreendida substâncias com características semelhantes à cocaína, além de valores em dinheiro.
As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Rio Branco, Brasiléia e Epitaciolândia, além dos estados do Ceará e de Santa Catarina e mobilizou cerca de 100 policiais civis, além de delegados de polícia, policiais penais, promotores de Justiça e servidores do MPAC.
As investigações que resultaram na operação foram conduzidas pelo Gaeco e tiveram início a partir da análise de dados periciais extraídos de aparelhos celulares apreendidos com integrantes da organização criminosa, entre eles um conselheiro da facção. O material analisado permitiu identificar a atuação coordenada de diversos membros, incluindo responsáveis pela movimentação de recursos financeiros e pela distribuição de drogas.
O coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça Antônio Alceste Callil, destacou, durante coletiva à imprensa, que a operação é resultado de uma estratégia articulada nacionalmente para o combate ao crime organizado.
“A Operação Convergência Nacional é fruto de uma ação alinhada realizada em todo o Brasil pelos Ministérios Públicos estaduais, a partir de um planejamento do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Dentro dessa estratégia nacional, o Ministério Público conduziu uma investigação por meio do Gaeco, que identificou a atuação de pessoas vinculadas à organização criminosa Bonde dos Treze. Com base nos elementos reunidos, foram representados à Justiça os pedidos de prisão e de busca e apreensão”, afirmou.
Também participaram da coletiva á imprensa, o coordenador-adjunto do Gaeco, promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, e o delegado Alcino Ferreira Júnior, representando a Direção-Geral da Polícia Civil.


O delegado Gustavo Neves, titular da Draco, ressaltou que os alvos da operação exercem funções relevantes dentro da organização criminosa e que as medidas executadas contribuem para enfraquecer a estrutura do grupo.
“Todos os alvos da operação, tanto os presos quanto aqueles que tiveram mandados de busca cumpridos em suas residências, atuam na facção e desempenham papel relevante na organização criminosa. Apreendemos drogas, material tático e capa de colete à prova de balas. Acreditamos que, com as prisões realizadas hoje, parte da estrutura do Bonde dos Treze foi desarticulada. Esse é o papel da Polícia Civil: combater as facções criminosas e os indivíduos que mais contribuem para os índices de criminalidade no estado”, disse.
A Operação Convergência Nacional integra uma ação nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.
Fotos: Clovis Pereira
Agencia de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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