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Corregedorias do Ministério Público definem prioridade no enfrentamento à violência contra a mulher

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O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) deliberou, como uma de suas prioridades, o fortalecimento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A deliberação foi feita durante 150ª reunião ordinária do CNCGMPEU, realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília.

A decisão colegiada estabelece como prioridade estratégica a qualificação das ações correicionais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. Reconhece, ainda, a gravidade e a persistência da violência de gênero, bem como o papel central do Ministério Público na prevenção, repressão e responsabilização dos agressores.

A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, ressalta que se trata de uma diretriz que reafirma o papel das corregedorias não apenas como instâncias de controle, mas como agentes indutores de transformação institucional.

“Na prática, essa orientação amplia o olhar correicional, que passa a considerar não apenas aspectos formais da atuação ministerial, mas, sobretudo, a qualidade do atendimento prestado às vítimas, a adoção de práticas humanizadas, a efetividade das medidas protetivas e a incorporação da perspectiva de gênero na condução dos casos”, observa.

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Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um grupo de atuação temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros para uniformizar procedimentos e aprimorar a atuação das corregedorias em todo o país.

“Mais do que promover eficiência, a uniformização, quando orientada por uma perspectiva de gênero e de direitos humanos, assegura que todas as mulheres tenham acesso a um atendimento digno, qualificado e respeitoso, independentemente de onde estejam. Trata-se de garantir que o sistema de justiça atue de forma coerente, sensível e alinhada com a centralidade da vítima”, explica a corregedora-geral do MPAC.

A iniciativa busca ampliar a efetividade e a celeridade na fiscalização e no acompanhamento das políticas institucionais voltadas à proteção das mulheres, além de fortalecer a atuação das corregedorias como indutoras de boas práticas e da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público.

Na nota pública divulgada em 17 de março, o colegiado reafirma o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a proteção integral das vítimas e a promoção de uma sociedade livre de violência e discriminação de gênero.

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A íntegra da nota pública pode ser acessada aqui.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e MPF discutem parceria com ONG para apoio a comunidades atingidas por desastres naturais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou nesta quarta-feira, 13, na sede da instituição, uma reunião com representantes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG Movimento União Brasil.

A reunião teve como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela organização e discutir possibilidades de parceria para atuação em situações de emergência e desastres naturais no Acre, com foco no atendimento a comunidades ribeirinhas, tradicionais e povos originários.

O promotor de Justiça Alekine Lopes destacou a importância da iniciativa como reforço para a atuação institucional diante de situações recorrentes no estado.

“É uma parceria importante, porque eles se colocaram à disposição para a gente ter um atendimento em situações de emergência, inclusive fornecendo equipamentos e subsídios para atender as comunidades ribeirinhas e tradicionais. Isso é importantíssimo para a gente, porque é um apoio logístico e financeiro para demandas que têm sido frequentes no Acre”, afirmou.

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A promotora de Justiça Manuela Canuto, que responde pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, ressaltou que a temática representa um desafio constante em diversas regiões do estado e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos.

“A temática dos desastres naturais e dos eventos climáticos extremos constitui, atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelas instituições públicas na região amazônica. No âmbito da Promotoria, lidamos recorrentemente com situações de inundações, processos erosivos e outros eventos que impactam diretamente a população mais vulnerável. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer uma atuação articulada, preventiva e interinstitucional entre os Ministérios Públicos, órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, com vistas à construção de respostas mais céleres, estruturadas e eficazes”, disse.

O procurador da República Luíggi Merlo ressaltou que a reunião permitiu conhecer a atuação da ONG e avaliar como a iniciativa pode contribuir com objetivos comuns das instituições.

“Foi uma reunião importante para conhecer o trabalho do Movimento União Brasil e verificar como os Ministérios Públicos podem se implicar nesse processo, especialmente na atenção a comunidades atingidas por desastres naturais, uma realidade muito frequente aqui no estado”, declarou.

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A liderança voluntária nacional da ONG Movimento União Brasil, Isabella Dalla, explicou que a organização possui experiências em outros estados e que busca fortalecer articulações para contribuir com ações voltadas ao atendimento de comunidades no Acre.

“Estamos destrinchando e trazendo esse modo operante aqui para o Estado do Acre, através da Defesa Civil do Estado do Acre e do governo também”, relatou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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