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MPAC publica edital com prazo para registro de candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral designada pela Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, publicou nesta quinta-feira, 2, em edição extra do Diário Eletrônico (Dempac), o Edital nº 01/2025, que abre prazo para inscrição de candidaturas à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028.

O período de inscrição dos membros interessados em concorrer será de 6 a 10 de outubro de 2025, das 8h às 17h, por meio de petição dirigida à Presidência da Comissão Eleitoral e protocolizada na Secretaria dos Órgãos Colegiados.

Poderão se inscrever membros em efetivo exercício que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e gozem de vitaliciedade. Não será permitida a inscrição por e-mail ou qualquer outra modalidade eletrônica.

O documento estabelece, ainda, que são inelegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça os membros que se encontrem afastados das funções nos seis meses anteriores à eleição; tenham condenação por crimes dolosos referidos no art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, ou atos de improbidade administrativa em segunda instância; estejam cumprindo sanção em processo administrativo disciplinar; e não apresentem declaração de regularidade dos serviços.

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A eleição está marcada para o dia 18 de novembro de 2025, das 8h às 17h, horário do Acre, e ocorrerá de forma eletrônica por meio do sistema VOTUS, conforme regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de audiência pública sobre relatórios de saúde de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, participou, nesta sexta-feira, 9, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Rio Branco para apresentação e discussão dos relatórios quadrimestrais de saúde do município.

O encontro, conduzido pelo vereador Felipe Tchê, teve como pauta os relatórios referentes aos três quadrimestres de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, com informações sobre a aplicação dos recursos públicos, a execução das ações de saúde e os resultados alcançados pela gestão municipal.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Patrícia Paula ressaltou a importância da transparência e da participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas de saúde, destacando a disposição do MPAC em contribuir com o debate e com a busca por melhorias nos serviços oferecidos à população.

“Parabenizo a iniciativa da audiência pública e fico feliz em participar deste momento tão importante para a nossa sociedade. O Ministério Público está sempre aberto ao diálogo sobre as questões relacionadas à saúde, uma das áreas mais sensíveis e essenciais para a nossa população”, afirmou.

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Representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram os dados dos períodos analisados e prestaram esclarecimentos sobre a gestão dos serviços. Para o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a audiência também foi uma oportunidade para discutir os desafios enfrentados pela rede municipal e as medidas necessárias para melhorar a atenção primária.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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