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MPAC publica edital com prazo para registro de candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral designada pela Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, publicou nesta quinta-feira, 2, em edição extra do Diário Eletrônico (Dempac), o Edital nº 01/2025, que abre prazo para inscrição de candidaturas à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028.

O período de inscrição dos membros interessados em concorrer será de 6 a 10 de outubro de 2025, das 8h às 17h, por meio de petição dirigida à Presidência da Comissão Eleitoral e protocolizada na Secretaria dos Órgãos Colegiados.

Poderão se inscrever membros em efetivo exercício que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e gozem de vitaliciedade. Não será permitida a inscrição por e-mail ou qualquer outra modalidade eletrônica.

O documento estabelece, ainda, que são inelegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça os membros que se encontrem afastados das funções nos seis meses anteriores à eleição; tenham condenação por crimes dolosos referidos no art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, ou atos de improbidade administrativa em segunda instância; estejam cumprindo sanção em processo administrativo disciplinar; e não apresentem declaração de regularidade dos serviços.

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A eleição está marcada para o dia 18 de novembro de 2025, das 8h às 17h, horário do Acre, e ocorrerá de forma eletrônica por meio do sistema VOTUS, conforme regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC leva atendimentos ao público na ExpoJuruá 2026 e participa da abertura oficial da feira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, na noite desta terça-feira, 30, sua programação na 21ª edição da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul, com o início dos atendimentos e serviços oferecidos ao público no estande montado pela instituição no Parque de Exposições Arena do Juruá.

Logo após a abertura dos portões, a equipe do Centro de Especialidades em Saúde (CES) deu início aos atendimentos aos visitantes, com serviços de aferição de pressão arterial e orientações em saúde, marcando o começo das atividades que serão desenvolvidas pelo MPAC ao longo dos seis dias de programação da feira.

A promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá frisou que, durante todos as noites da ExpoJuruá, o MPAC realizará fiscalizações para verificar o cumprimento da legislação relacionada ao bem-estar animal, direito do consumidor e proteção de crianças e adolescentes.

“Destacamos servidores para realizar inspeções e vistorias nos estandes e áreas de comercialização, observando a proteção à criança e ao adolescente e a vedação da comercialização de produtos impróprios para esse público. O Ministério Público está atento ao seu papel de fiscalização e ao cumprimento da legislação aqui na feira”, afirmou.

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Abertura oficial

Representando o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat esteve presente na solenidade de abertura oficial da ExpoJuruá 2026. Também participaram da cerimônia as promotoras de Justiça substitutas Taís Leite Milhomem e Poliana Lopes Gusmão.

Ainda durante a cerimônia, a promotora acompanhou atos institucionais realizados pelo Governo do Estado voltados ao fortalecimento de políticas públicas e da segurança pública na região, entre eles o lançamento dos aplicativos SOS Escola Segura e SOS Mulher Segura, a assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação do prédio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) em Cruzeiro do Sul e a entrega de equipamentos destinados ao reforço das forças de segurança pública no município.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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