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MPAC obtém condenação de réu a mais de 54 anos de prisão por feminicídio qualificado em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairton Silveira Bezerra pelo assassinato de sua ex-companheira, Paula Gomes da Costa. O réu foi condenado por feminicídio qualificado, com reconhecimento de motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e descumprimento de medida protetiva, em contexto de violência doméstica e familiar.

O crime ocorreu no dia 27 de outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, com quem conviveu por 13 anos e teve uma filha.

Após decidir encerrar a relação, Paula passou a sofrer novas agressões e buscou proteção do Estado, obtendo medida protetiva. Ainda assim, Jairton continuou tentando se aproximar. No dia do crime, ela estava em via pública, acompanhada da filha do casal, de seis anos, e de uma pessoa idosa, quando foi surpreendida.

Segundo os autos, o réu utilizou uma arma branca para desferir vários golpes contra a vítima, que não teve possibilidade de defesa. O crime foi praticado na presença da filha e em descumprimento da medida protetiva.

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Com base nas provas reunidas, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público e fixou a pena em 54 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Efrain Mendivil, e a acusação no Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC recebe visita do presidente da Assembleia Legislativa do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 17, a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e a atuação conjunta em pautas de interesse da sociedade acreana.

Durante a visita, o parlamentar destacou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, ressaltando o papel das instituições na defesa da população. Ele também reafirmou a disposição de contribuir com iniciativas voltadas à melhoria e ampliação dos serviços oferecidos pelo MPAC.

“Temos uma relação muito boa com o Ministério Público. Quero parabenizar todo o trabalho realizado pela instituição em todo o estado, sempre pensando nas pessoas e no bem-estar da população acreana. A Assembleia Legislativa também tem esse mesmo propósito: contribuir para um Acre melhor”, afirmou Nicolau Júnior.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, agradeceu a visita falou sobre a relação de diálogo mantida com outras instituições. Segundo ele, a atuação harmônica tem sido fundamental para o avanço de iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional e à melhoria dos serviços prestados à população acreana.

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“Agradeço ao presidente pela visita, pela disposição ao diálogo e pelo apoio que a Assembleia Legislativa tem demonstrado a pautas importantes para o fortalecimento do Ministério Público. A cooperação entre as instituições é fundamental para aprimorarmos nossa atuação e ampliarmos os resultados entregues à sociedade acreana”, afirmou.
Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo, e o subprocurador-geral de Governança Institucional, promotor de Justiça Adenilson Souza.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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