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MPAC obtém condenação de réu a mais de 54 anos de prisão por feminicídio qualificado em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairton Silveira Bezerra pelo assassinato de sua ex-companheira, Paula Gomes da Costa. O réu foi condenado por feminicídio qualificado, com reconhecimento de motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e descumprimento de medida protetiva, em contexto de violência doméstica e familiar.

O crime ocorreu no dia 27 de outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, com quem conviveu por 13 anos e teve uma filha.

Após decidir encerrar a relação, Paula passou a sofrer novas agressões e buscou proteção do Estado, obtendo medida protetiva. Ainda assim, Jairton continuou tentando se aproximar. No dia do crime, ela estava em via pública, acompanhada da filha do casal, de seis anos, e de uma pessoa idosa, quando foi surpreendida.

Segundo os autos, o réu utilizou uma arma branca para desferir vários golpes contra a vítima, que não teve possibilidade de defesa. O crime foi praticado na presença da filha e em descumprimento da medida protetiva.

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Com base nas provas reunidas, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público e fixou a pena em 54 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Efrain Mendivil, e a acusação no Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MP na Comunidade no Círio Social ocorre neste sábado em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, neste sábado, 19, mais uma edição do MP na Comunidade, com oferta de serviços de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica à população. A ação, que ocorrerá durante o Círio Social, promovido pela Diocese de Rio Branco, será realizada das 8h às 16h, na Escola Estadual Henrique Lima, no bairro Calafate.

O MPAC oferecerá atendimento por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), da Ouvidoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI). A população poderá buscar acolhimento e orientação no CAV, registrar manifestações e apresentar demandas à Ouvidoria, além de receber orientações sobre o direito à saúde e os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência por meio do CAOP Saúde-DI.

Por meio das outras instituições parceiras, serão oferecidos diversos serviços à população. Na área da saúde, haverá consultas com clínico geral, cardiologista, oftalmologista e pediatra, além de atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, fornecimento de medicamentos, avaliação para prevenção do câncer de pele e agendamento de mamografia e exame preventivo do colo do útero (PCCU). Também serão disponibilizados serviços de regulação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

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A programação contará ainda com atendimento jurídico, serviços da OCA e do Cadastro Único, orientações trabalhistas, emissão de carteiras de desconto e gratuidade no transporte intermunicipal e orientações sobre energia elétrica. Também haverá atividades educativas, recreativas e culturais voltadas à comunidade, especialmente às crianças.

Fonte: Ministério Publico – AC

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