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Cruzeiro do Sul: MPAC fiscaliza cozinha industrial que fornece refeições ao sistema prisional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na quinta-feira, 18, uma vistoria na Cozinha Industrial Ouro, em Cruzeiro do Sul, responsável pelo preparo e fornecimento de refeições destinadas às pessoas privadas de liberdade custodiadas no Complexo Penitenciário do Juruá.

A inspeção teve como objetivo verificar as condições sanitárias, estruturais e operacionais do serviço, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária do Estado do Acre, no exercício da fiscalização dos estabelecimentos prisionais e da proteção de direitos fundamentais. A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça substituta Poliana Gusmão.

Durante a vistoria, foram observadas as condições de funcionamento da Cozinha Industrial Ouro, com foco nos procedimentos de preparo, armazenamento e fornecimento das refeições destinadas à população carcerária. A ação teve caráter preventivo e fiscalizatório, buscando assegurar o cumprimento das normas sanitárias e a adequada prestação do serviço alimentar.

A inspeção contou com a participação de representantes da Vigilância Sanitária do Estado do Acre, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de controle e fiscalização, além de evidenciar o exercício das atribuições da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul na fiscalização dos estabelecimentos prisionais masculino e feminino integrantes do Complexo Penitenciário do Juruá.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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Assis Brasil: MPAC discute desafios do município e atendimento à população migrante

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, realizou, na última quarta-feira, 18, reuniões institucionais para discutir os principais desafios enfrentados pelo município e acompanhar demandas relacionadas à população migrante, aos povos indígenas e à segurança pública.

A promotora de Justiça substituta Renata Barbosa Ferreira iniciou a agenda em reunião com o prefeito Jerry Correia Marinho e secretários municipais. No encontro, foram apresentadas as demandas consideradas prioritárias pela gestão, com foco na construção de soluções conjuntas e no fortalecimento da cooperação entre as instituições.

Entre os temas debatidos estiveram o aumento do fluxo migratório na região de fronteira e os desafios relacionados ao acolhimento e à assistência humanitária da população imigrante, o fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos indígenas e as preocupações com o avanço de organizações criminosas na região, considerando a localização estratégica de Assis Brasil na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Na mesma data, a promotora também se reuniu com gestoras municipais e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para tratar da situação da Unidade de Acolhimento ao Imigrante. O encontro teve como foco a superlotação do espaço, a capacidade de atendimento diante do aumento da demanda, as condições estruturais da unidade e as medidas necessárias para garantir acolhimento adequado e digno às pessoas atendidas.

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Os encontros contribuíram para o alinhamento de estratégias entre o MPAC e os órgãos municipais e estaduais, com foco no acompanhamento das demandas apresentadas e na efetivação dos direitos da população.

Fonte: Ministério Publico – AC

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