O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, obteve decisão liminar que garante a participação da quadrilha junina Malucos na Roça no Circuito Junino 2026 e em outros eventos correlatos financiados com recursos públicos.

A medida foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria após a exclusão do grupo das atividades promovidas no âmbito da política pública de fomento à cultura junina no estado.

Na ação, o MPAC sustentou que a exclusão da agremiação ocorreu em razão da ausência de vínculo associativo com a Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), entidade responsável pela organização do circuito. Para o Ministério Público, a utilização desse critério para impedir a participação de grupo cultural em evento custeado com recursos públicos viola princípios como igualdade, impessoalidade, razoabilidade e democratização do acesso à cultura.

O órgão ministerial argumentou ainda que o Circuito Junino integra uma política pública cultural financiada por recursos públicos, o que exige a observância de critérios objetivos e compatíveis com a finalidade do fomento cultural.

Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a urgência da medida diante da proximidade do início das apresentações e determinou que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a participação da quadrilha Malucos na Roça nas etapas do Circuito Junino 2026.

Na ação, o MPAC destaca ainda que a discussão não envolve o direito de filiação ou refiliação à entidade organizadora, mas a garantia de acesso igualitário a eventos culturais financiados com recursos públicos, em observância aos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal.

Fonte: Ministério Publico – AC