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Eleição para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do MPAC será na próxima terça-feira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, referente ao biênio 2026/2028, definiu nesta sexta-feira, 29, os últimos ajustes para a votação, que acontecerá na próxima terça-feira, 18.

Sob a presidência da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, a comissão se reuniu na Sala das Sessões. Participaram também o promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, secretário da comissão; o diretor de Tecnologia da Informação, Roberto Romanholo, e sua equipe técnica; e a assessora da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Cristiane Vieira.

Durante o encontro, foram alinhados procedimentos relativos ao uso do Sistema Votus, plataforma que será utilizada na votação eletrônica. Entre as deliberações, foram confirmadas a atualização das senhas de acesso, a relação final de eleitores aptos, totalizando 88 membros, e o cadastramento das fotografias e dados dos candidatos.

A comissão também validou o cadastramento dos eleitores no sistema e a criação da lista de distribuição de e-mails para envio do link de votação.

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Ficou definido que o e-mail com instruções e acesso ao sistema será encaminhado aos membros ativos no dia 18 de novembro, às 7h. A comissão se reunirá no mesmo dia, às 6h30, para os procedimentos iniciais, incluindo a liberação do sistema e a emissão da zerésima. Relatórios parciais de votação serão emitidos a cada hora e enviados à lista de membros aptos.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.

A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).

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Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.

O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.

Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.

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Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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