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Em última vistoria às obras da nova sede, procurador-geral acompanha fase final do projeto

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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou nesta sexta-feira, 14, a última vistoria na nova sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que será inaugurada no dia 27 de novembro, às 16h30. Ele percorreu todas as áreas do edifício para conferir os ajustes finais antes da entrega oficial.

Com 15.039,04 m² distribuídos em três blocos, a nova sede foi projetada para reunir, em um único espaço, todas as Promotorias e Procuradorias de Justiça da capital, além das diretorias, órgãos de apoio e unidades de atendimento especializado. O prédio foi dimensionado para atender, com conforto e eficiência, membros, servidores e usuários dos serviços da instituição.

A distribuição dos setores segue uma lógica funcional que busca facilitar o fluxo de trabalho e aprimorar o atendimento ao público. A nova sede também cumpre integralmente as normas de acessibilidade, com rampas de acesso, elevadores, vagas e sinalização para pessoas com deficiência, guias de balizamento, corrimãos, barras de apoio e pisos táteis.

Durante a vistoria, o procurador-geral definiu a sede unificada como a concretização de um sonho coletivo e destacou o empenho da gestão para garantir que a estrutura final atenda plenamente às necessidades do MPAC e proporcione melhores condições de trabalho aos seus membros e servidores.

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Danilo Lovisaro ressaltou que a conclusão da obra só foi possível graças ao trabalho conjunto da Administração Superior e das equipes técnicas envolvidas. Ele agradeceu o apoio do corregedor-geral, Álvaro Luiz Pereira; da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira; do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza; do secretário-geral, Glaucio Oshiro; e da secretária de Planejamento e Inovação, Marcela Cristina Ozório.

O procurador-geral também reconheceu o empenho de todos os servidores e colaboradores envolvidos na execução do projeto, agradecimento feito nas pessoas dos diretores: Kátia Gasparini (Administração), Kelly Souza (Comunicação), Roberto Romanholo (Tecnologia da Informação), Márcio Veríssimo (Planejamento), Cláudio Roberto (Gestão con Pessoas) e Paulo César (Controle Interno), e do chefe do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Luciano Carvalho.

“A nova sede é a realização de um sonho compartilhado. Um projeto que nasceu do esforço coletivo e traduz a competência e a dedicação de todos os integrantes desta instituição, que trabalham com compromisso e carinho para o cumprimento da nossa missão constitucional. O MPAC completou, neste ano, 62 anos de atuação em defesa da sociedade, e a entrega deste prédio, para além de um avanço em nossa estrutura física, carrega também um profundo significado simbólico. Representa mais um capítulo importante dessa trajetória, reafirmando nossa identidade e projetando o futuro que desejamos construir junto com a sociedade acreana”, afirmou.

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Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.

A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.

“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.

Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.

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Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.

Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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