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Feijó: MPAC recorre de decisão e obtém prisão preventiva de homem acusado de estuprar a filha e a enteada

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve, perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decisão que determinou a prisão preventiva de um homem investigado por crimes de violência sexual e violência doméstica no município.

A decisão acolheu recurso apresentado pelo MPAC após a Vara Criminal da comarca ter negado, inicialmente, o pedido de prisão.

O caso envolve a apuração de estupro contra uma criança de três anos, filha biológica do investigado, e contra uma adolescente de 14 anos, sua enteada, além de relatos de agressões, ameaças e violência psicológica praticadas contra a companheira.

Segundo os autos, as agressões incluíam empurrões, tapas, chutes e puxões de cabelo, além de xingamentos e intimidações constantes, muitas vezes na presença dos filhos. Também há relatos de ameaças de morte e de incêndio da residência da família, o que gerou um cenário de medo permanente entre a mulher e as crianças.

No recurso, o Ministério Público sustentou que a permanência do investigado em liberdade representa risco concreto às vítimas, diante da gravidade dos fatos, do histórico de violência e da possibilidade de repetição das agressões.

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A Câmara Criminal do TJAC considerou procedentes os argumentos apresentados pelo MPAC e entendeu que a prisão é necessária para garantir a proteção da mulher e das crianças.

O recurso foi apresentado pela promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti. Em segundo grau, a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues manifestou-se favoravelmente ao pedido do Ministério Público.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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