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Feijó: MPAC recorre de decisão e obtém prisão preventiva de homem acusado de estuprar a filha e a enteada
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve, perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decisão que determinou a prisão preventiva de um homem investigado por crimes de violência sexual e violência doméstica no município.
A decisão acolheu recurso apresentado pelo MPAC após a Vara Criminal da comarca ter negado, inicialmente, o pedido de prisão.
O caso envolve a apuração de estupro contra uma criança de três anos, filha biológica do investigado, e contra uma adolescente de 14 anos, sua enteada, além de relatos de agressões, ameaças e violência psicológica praticadas contra a companheira.
Segundo os autos, as agressões incluíam empurrões, tapas, chutes e puxões de cabelo, além de xingamentos e intimidações constantes, muitas vezes na presença dos filhos. Também há relatos de ameaças de morte e de incêndio da residência da família, o que gerou um cenário de medo permanente entre a mulher e as crianças.
No recurso, o Ministério Público sustentou que a permanência do investigado em liberdade representa risco concreto às vítimas, diante da gravidade dos fatos, do histórico de violência e da possibilidade de repetição das agressões.
A Câmara Criminal do TJAC considerou procedentes os argumentos apresentados pelo MPAC e entendeu que a prisão é necessária para garantir a proteção da mulher e das crianças.
O recurso foi apresentado pela promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti. Em segundo grau, a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues manifestou-se favoravelmente ao pedido do Ministério Público.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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