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MPAC atua para assegurar proteção a pessoas e animais afetados por enchentes em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhou documentos a gestores e órgãos do Município de Rio Branco com orientações e requisições relacionadas à proteção da população e ao manejo de animais domésticos durante o período de enchentes e alagamentos registrados na capital.

Sobre o atendimento à população afetada, o MPAC encaminhou recomendação ao prefeito de Rio Branco, ao coordenador municipal da Defesa Civil e ao secretário municipal de Assistência Social, com orientações sobre a organização e o funcionamento dos abrigos provisórios.

O documento destaca que os abrigos devem assegurar acolhimento temporário em condições adequadas de higiene, segurança, salubridade, acessibilidade, privacidade e convivência familiar e comunitária.

A recomendação aponta a necessidade de oferta regular de alimentação, água potável, itens de higiene pessoal, adequada organização dos espaços físicos, controle de acesso e acompanhamento contínuo das famílias acolhidas.

O documento também enfatiza a importância da atuação de equipes técnicas em número suficiente e com preparo adequado para o atendimento das pessoas abrigadas, considerando os impactos decorrentes da situação de emergência, além do acompanhamento dos espaços de acolhimento organizados pela sociedade civil.

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Manejo de animais

O MPAC expediu, ainda, ofício ao prefeito de Rio Branco e à secretária municipal de Meio Ambiente com orientações voltadas ao manejo, resgate e acolhimento de animais domésticos perdidos ou abandonados em decorrência das enchentes e alagamentos.

As orientações tratam dos procedimentos para a captura e o resgate de cães e gatos, com destaque para a adoção de medidas de segurança, uso de equipamentos de proteção individual e cuidados necessários em razão do estresse dos animais. O documento aborda a avaliação clínica, a verificação de possíveis doenças, a adoção de medidas sanitárias básicas e a organização adequada dos locais de acolhimento.

Por fim, orienta que os animais resgatados sejam encaminhados para locais apropriados, como abrigos temporários públicos ou privados, espaços mantidos por entidades da sociedade civil, lares temporários disponibilizados por voluntários ou, quando possível, para restituição aos tutores ou adoção responsável, de modo a reduzir riscos à saúde pública e assegurar condições mínimas de bem-estar.

Fonte: Ministério Publico – AC

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“O Acre diz: chega”: MPAC lança campanha de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou oficialmente, na noite desta quinta-feira, 6, durante a Expoacre 2026, a campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!”. A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás e mobiliza a sociedade acreana para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, reforçando que essa é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

A solenidade foi realizada no estande institucional do MPAC, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, e reuniu membros da instituição, representantes de órgãos parceiros e visitantes da feira. Representando o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza, destacou que o enfrentamento à violência exige o compromisso permanente das instituições e da população.

Celso Jerônimo ressaltou que a violência contra meninas e mulheres nem sempre começa com a agressão física, mas, muitas vezes, manifesta-se de forma silenciosa, por meio do controle, da humilhação e da desigualdade. Segundo ele, romper esse ciclo passa pela conscientização coletiva e pela construção de uma cultura baseada no respeito, na liberdade e na dignidade.

“A campanha nasce da consciência de que toda transformação coletiva começa quando aquilo que era tolerado perde o abrigo da normalidade. Há violências que persistem porque foram incorporadas aos costumes, disfarçadas de ciúme ou de cuidado. Enfrentá-las exige chamar cada coisa pelo seu nome e recusar as desculpas que, durante tanto tempo, protegeram mais o agressor do que a vítima”, afirmou.

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A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, explicou que, embora integre as ações do Agosto Lilás, a campanha tem caráter permanente e pretende manter viva a conscientização da sociedade ao longo de todo o ano.

“É um chamado à conscientização de toda a população acreana para a proteção de meninas e mulheres. É uma iniciativa muito importante, que não se encerra aqui. O enfrentamento à violência precisa ser permanente”, disse.

A escolha da Expoacre para o lançamento da campanha levou em consideração o alcance social do evento. Desde o início da feira, o estande do MPAC oferece orientações ao público, informações sobre os canais de denúncia, distribuição de material educativo e atendimento à população.

A atuação do MPAC na feira é coordenada pelo subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza.

Apoio à iniciativa

A mobilização em defesa das meninas e mulheres foi reforçada durante a solenidade por representantes de instituições e da sociedade civil.

A rainha do rodeio da Expoacre 2026, Erica Oliveira, manifestou apoio à campanha. Ela destacou que usará o espaço de representatividade proporcionado pelo título para incentivar o respeito às mulheres, ampliar a conscientização sobre a violência de gênero e estimular outras pessoas a se unirem à causa. “Trazer essa pauta é de suma importância. Deixo minha gratidão ao Ministério Público por trazê-la para este ambiente, em um momento de grande visibilidade”, afirmou.

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A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, enfatizou que a campanha representa um chamado à participação de toda a sociedade no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. “Essa campanha convoca todos nós para construirmos um estado seguro para as mulheres e para as meninas também. Parabenizo o Ministério Público por essa linda campanha, que traz esperança de uma sociedade melhor”, disse.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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