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MPAC desenvolve ferramenta para centralizar dados sobre letalidade e vitimização policial
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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu, nesta segunda-feira, 22, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, e a equipe do Caop para uma reunião de alinhamento. O objetivo foi a apresentação preliminar de uma nova ferramenta destinada a acompanhar procedimentos relacionados à letalidade e à vitimização policial no estado.
O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para apoiar Promotorias Criminais do interior e de Controle Externo da Atividade Policial em Rio Branco, permitindo centralizar informações e facilitar a análise de ocorrências. A ferramenta contribuirá para o planejamento de ações e para a tomada de decisões mais fundamentadas.
A iniciativa está inclusa no Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, que representa uma resposta estruturada para monitorar fenômenos relacionados a mortes e crimes, como tortura e assédio, causados por intervenções de agentes de segurança pública, bem como casos em que os próprios policiais são vítimas de violência no exercício de suas funções.
Durante o encontro, também foram discutidos os parâmetros para a normatização do uso da ferramenta, em conformidade com a nova Resolução CNMP nº 310, de 25 de abril de 2025. A administração do sistema será feita pelo Caop.

O procurador-geral parabenizou os envolvidos na criação da ferramenta, ressaltando que a iniciativa representa um avanço significativo na estrutura de acompanhamento e monitoramento de ocorrências envolvendo letalidade e vitimização policial.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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