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MPAC desenvolve sistema para gestão de afastamentos funcionais
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 7, uma reunião para apresentar ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, o novo sistema de acompanhamento de afastamentos funcionais dos integrantes da instituição. A ferramenta foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral para Assuntos Administrativos e Institucionais, em parceria com a Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação e a Diretoria de Tecnologia da Informação.
O sistema tem como objetivo aprimorar o controle e a gestão dos afastamentos de membros e servidores, reunindo, em uma única plataforma, informações sobre licenças, férias, folgas e outros registros funcionais. A ferramenta também permite pesquisas com a aplicação de filtros, como tipo de afastamento, período e status da solicitação, facilitando consultas rápidas e proporcionando uma visualização mais precisa.
Durante o encontro, também foram discutidas formas de aprimoramento da plataforma, como a inclusão de recursos que permitam abranger informações sobre regimes de teletrabalho e plantões ministeriais, entre outros tipos de registros.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, destacou que, ao permitir o acompanhamento em tempo real das situações funcionais de cada integrante do órgão, o sistema “oferece mais precisão, segurança e eficiência à administração dos afastamentos”.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, parabenizou as equipes envolvidas no desenvolvimento da ferramenta e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão administrativa do MPAC. Ele enfatizou que o novo sistema se soma a outras ações de transformação digital e modernização dos processos internos da instituição, que recentemente lançou o Aplicativo de Gestão com Pessoas para otimizar rotinas e facilitar o acesso a informações cadastrais e solicitações de benefícios.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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