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MPAC e outros órgãos discutem ações contra poluição sonora

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou, na manhã desta terça-feira, 24, uma reunião com órgãos federais, estaduais e municipais para discutir ações de fiscalização e prevenção da poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos alterados e por bicicletas com motores adaptados de forma irregular.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e contou com a participação de representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT).

Na ocasião, os participantes trataram do fortalecimento das ações de fiscalização e da adoção de medidas administrativas e criminais nos casos em que for constatada infração ambiental. Também foi discutida a realização de campanhas de conscientização voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os limites legais de ruído e as consequências do uso de equipamentos irregulares.

Como resultado da reunião, ficou definido que os órgãos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de 20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível e as possibilidades de cooperação institucional, para subsidiar a elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora no município.

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Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.

A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.

O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.

“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.

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O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

Fonte: Ministério Publico – AC

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