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MPAC e parceiros apresentam resultados de projeto voltado à redução de suspensões cirúrgicas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou, na manhã desta terça-feira, 9, na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), de uma coletiva de imprensa para apresentação das medidas e dos resultados alcançados com o Projeto SUS – Tempo é Vida.

A iniciativa, que teve a adesão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundhacre em maio deste ano, é destinada a reorganizar e agilizar o acesso da população à rede pública de saúde, com foco na redução de suspensões de cirurgias eletivas por causas evitáveis.

O encontro reuniu gestores, profissionais e equipes envolvidas na execução do projeto, que foi estruturado para fortalecer o processo regulatório da saúde, identificar causas de cancelamentos cirúrgicos e adotar medidas voltadas à melhoria do fluxo assistencial. O diagnóstico conduzido pelo MPAC possibilitou a correção de falhas e contribuiu para maior resolutividade, especialmente em procedimentos de maior complexidade.

O promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior destacou os impactos das ações implementadas. “A partir do momento em que reduzimos as suspensões, também aumentamos o número de cirurgias, e isso ocorre porque o mapeamento inicial, que identificava mais de quarenta causas evitáveis, hoje se resume a situações técnicas excepcionais. O que antes gerava frustração para o paciente e sua família agora é enfrentado com protocolos aperfeiçoados, fichas formais de justificativa e ações que eliminam falhas como ausência de exames ou materiais no momento do procedimento”, disse.

Durante a apresentação, foram exibidas a nova pulseira de internação e o crachá com QR code, que dão acesso ao manual do paciente e a uma pesquisa de satisfação vinculada ao MPAC, ampliando a transparência e o acompanhamento do atendimento.

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Na ocasião, também foram apresentados dados que evidenciam a evolução obtida: aumento da média mensal de cirurgias para mais de 500 procedimentos em 2025; projeção de alcançar 600 cirurgias mensais em 2026; reativação de procedimentos antes interrompidos, como artroplastias, reconstruções mamárias, cirurgias vasculares e transplante de tecido ósseo; além da redução de suspensões motivadas por falhas administrativas, ausência de exames ou indisponibilidade de materiais.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou o avanço do sistema cirúrgico ao longo do ano. “O Acre vive o melhor desempenho cirúrgico da última década, com quase setenta mil cirurgias realizadas desde 2019, resultado que demonstra ser possível reverter o cenário de estagnação observado no período pós-pandemia”, disse.

A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, reforçou os resultados alcançados pela unidade após a adoção das medidas pactuadas. “Nossa taxa de suspensão de cirurgias hoje é inferior à de muitos hospitais públicos e universitários do país, resultado de ajustes que ampliaram a capacidade e a segurança dos procedimentos”, afirmou.

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Fotos: Gabriel Vitorino

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.

A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.

“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.

Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.

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Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.

Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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