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MPAC e PGE discutem cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 4, a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, para tratar de uma parceria voltada à área de Tecnologia da Informação, com ênfase no uso de Inteligência Artificial. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e a corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo.
O encontro teve como foco a construção de um instrumento formal que estabeleça, entre o MPAC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diretrizes para o intercâmbio de soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial e o compartilhamento de conhecimentos especializados. A proposta é estruturar uma cooperação técnica que permita às instituições somar capacidades, otimizar recursos e modernizar seus fluxos de trabalho.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, a PGE tem avançado no uso da Inteligência Artificial, com destaque para a aquisição da ferramenta “Minuta IA”, que deve ser lançada nesta quinta-feira e reúne diferentes tecnologias para auxiliar na elaboração de peças processuais e em outras atividades jurídicas. Ela ressaltou que a parceria permitirá avaliar a adoção de soluções similares no MPAC, além de promover a integração entre os sistemas tecnológicos dos dois órgãos. “A ideia é que as áreas de tecnologia das instituições dialoguem e construam, de forma conjunta, as diretrizes que irão orientar essa cooperação”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou que as experiências compartilhadas serão fundamentais para aprimorar e agilizar os processos e fortalecer a atuação institucional. Ele designou o diretor de Tecnologia da Informação, Roberto Romanholo, para dialogar com a equipe da PGE e dar encaminhamento às medidas necessárias à formalização da parceria.
“A proposta de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado representa um avanço estratégico na consolidação de uma política de inovação, com uso responsável e planejado da Inteligência Artificial, sempre voltado à melhoria da prestação de serviços à sociedade”, afirmou.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Monitorados por tornozeleira eletrônica não podem visitar a Expoacre Juruá 2026
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público a Portaria n° 2.642/2026, informando a área de exclusão para as pessoas que cumprem medidas de monitoração eletrônica e/ou que estão sob monitoramento decorrente de medidas protetivas durante o período da Expoacre Juruá, realizada de 30 de junho a 5 de julho em Cruzeiro do Sul.
A área de exclusão inclui o estádio Arena do Juruá, suas adjacências e vias de acesso, durante tempo integral, ou seja, 24 horas por dia. Também bares, boates, casas de show, eventos e locais com aglomeração de pessoas.
Portanto, se verificado o descumprimento das condições de exclusão, por meio do sistema de geolocalização, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico local adotará imediatamente os procedimentos legais e comunicações de urgência aos respectivos Juízos competentes.
No entanto, se for necessária autorização excepcional para o exercício de atividade laboral nas imediações do perímetro excluído, deverá ser realizado requerimento, devidamente instruído com comprovação, por meio da defesa, seja a Defensoria Pública ou advogado particular, para validação prévia do Juízo.
A íntegra da normativa foi publicada na edição n° 8.045 do Diário da Justiça (pág. 18), desta terça-feira, 30.
Texto: Miriane Teles – Comunicação TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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