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MPAC e Polícia Civil reforçam articulação para o enfrentamento à violência contra mulheres

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou, na última quinta-feira, 5, uma reunião com representantes da Polícia Civil para fortalecer a articulação institucional voltada ao enfrentamento à violência contra mulheres. O encontro ocorreu na sala do Observatório de Violência de Gênero, no prédio do MPAC, em Rio Branco.

O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Bianca Bernardes, coordenadora do CAV e do OBSGênero, e das delegadas de Polícia Civil Elenice Frez, Juliana De Angelis, Michelle Boscaro e Kelcinaira Firmino, representantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), responsável por atender casos de violência contra a mulher.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar a integração entre as instituições e aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Entre os temas abordados, destacaram-se iniciativas desenvolvidas pela Polícia Civil para qualificar o acolhimento às vítimas, bem como ações voltadas à humanização do atendimento nas delegacias.

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“A gente discutiu estratégias para ampliar a integração entre as instituições e aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Foi muito interessante porque, a partir dessa roda de conversa, foram apresentadas as experiências e projetos que fortalecem essa rede de proteção. Discutimos, inclusive, a necessidade de ampliar esses projetos. Foi uma reunião muito profícua em que o Ministério Público junto à Polícia Civil do Acre reafirmaram o compromisso do trabalho em conjunto”, explicou a promotora de Justiça Bianca Bernardes.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC apura alteração em política de cobrança de estacionamento no Via Verde Shopping

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou Notícia de Fato para apurar possível prática abusiva relacionada à alteração na política de cobrança do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque, foi adotada após o recebimento de informação sobre mudança nos valores cobrados. Conforme informado, o valor de R$ 14 reais, anteriormente correspondente ao período de até 12 horas de permanência, passou a ser aplicado ao período de duas horas, com acréscimo de R$ 2 reais por hora excedente.

A empresa responsável pelo estacionamento foi oficiada para, no prazo de 10 dias, prestar informações sobre a alteração da política de preços, incluindo a data de implementação da nova cobrança, as formas de comunicação aos consumidores e a apresentação das tabelas de preços anterior e atual.

As informações devem ajudar a esclarecer os fatos e orientar a adoção das próximas medidas pela Promotoria. Após essa etapa, o caso será analisado para definição dos encaminhamentos.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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