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MPAC firma acordo de cooperação para fortalecer proteção de dados de vítimas e testemunhas ameaçadas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta quinta-feira, 21, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). A parceria tem como objetivo fortalecer a proteção de dados de vítimas e testemunhas ameaçadas ou em situação de grave risco.

O acordo estabelece medidas conjuntas para regulamentar e operacionalizar o sigilo de informações qualificativas e endereços dessas pessoas, tanto no âmbito das investigações quanto nos processos judiciais, em conformidade com a Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as medidas previstas estão a criação de fluxos sigilosos para tramitação de dados pessoais, a utilização de documentos apartados para informações sensíveis, a disponibilização de ambientes reservados para oitivas e a adoção de mecanismos tecnológicos para proteção da identidade de testemunhas.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, falou sobre a importância da atuação integrada entre as instituições para assegurar maior proteção às vítimas e testemunhas, especialmente em situações de vulnerabilidade.

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“É uma honra para o Ministério Público participar deste acordo, que representa um importante avanço na proteção e no resguardo dos direitos das vítimas e testemunhas. Não há justiça verdadeira sem segurança, acolhimento e respeito à dignidade das pessoas que mais precisam da nossa atuação. Quando as instituições trabalham de forma integrada, fortalecemos a confiança da sociedade e garantimos respostas mais efetivas”, afirmou.

Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o acordo representa o esforço compartilhado das instituições para fortalecer a proteção das pessoas em todas as fases da persecução penal. “É o mínimo que as instituições podem fazer pelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Buscamos resguardar vítimas e testemunhas em todas as etapas dos procedimentos que tramitam no sistema de Justiça”, declarou.

Pela Polícia Militar, assinou o acordo o subcomandante-geral, coronel Albuquerque, e, pela Polícia Civil, o delegado-geral adjunto, Martin Hessel. Eles ressaltaram o compromisso das corporações com a atuação integrada e com o fortalecimento de mecanismos institucionais voltados à proteção das vítimas e testemunhas.

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Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC celebra 14 anos do NAT com ciclo de palestras sobre inteligência, tecnologia e território

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 28, o ciclo de palestras “Inteligência, Território e Resultados”, promovido em alusão aos 14 anos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). A programação reúne integrantes do MP acreano e especialistas do Ministério Público do Paraná (MPPR) para o compartilhamento de experiências e conhecimentos aplicados à atuação ministerial.

Criado em setembro de 2012, o NAT presta assessoramento técnico especializado aos membros e órgãos de execução do MPAC. Ao longo dos anos, o Núcleo passou por reestruturações e ampliou sua atuação, contribuindo com análises, informações e conhecimentos especializados em diferentes áreas.

Durante a abertura da programação, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a trajetória do NAT e suas contribuições para qualificar a atuação do Ministério Público. Ele também apresentou dados sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão auxiliar, que, somente neste ano, recebeu 9.672 solicitações de apoio técnico, das quais mais de 8 mil já foram concluídas.

“O que o NAT fez dentro do Ministério Público foi permitir que a instituição contemplasse a mesma realidade por diferentes e novos ângulos. Celebrar essa história é reconhecer as pessoas que ajudaram a abrir cada uma dessas janelas. É um trabalho que assume muitas formas: está na análise de dados, na vistoria de uma escola, na perícia de informações digitais, na criação de uma ferramenta tecnológica, no desenvolvimento de um estudo e em muitas outras maneiras de apoiar e qualificar nossa atuação”, afirmou.

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O coordenador do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, falou sobre a evolução do Núcleo ao longo dos 14 anos, destacando o reconhecimento nacional alcançado por iniciativas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela equipe. Também prestou homenagem aos coordenadores que o antecederam e aos servidores que integram e ajudaram a construir a trajetória do NAT. “São 14 anos de muitos desafios. De lá para cá, evoluímos muito e só temos a agradecer a todos os servidores que integram a equipe”, disse.

A corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo, que estava à frente da Procuradoria-Geral de Justiça quando o NAT foi criado, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Núcleo diante dos desafios contemporâneos. “Fico muito feliz de ver que a criação do NAT foi uma escolha muito acertada. Nossa realidade tem se complexificado cada vez mais, e a produção de conhecimento é o caminho para responder a isso”, afirmou.

Além de integrante do Ministério Público, o evento contou com a presença do superintendente da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) no Acre, Éder Manfrim.

Inteligência e tecnologia

A programação do primeiro dia teve início com a palestra “Atividade de Inteligência no Ministério Público”, ministrada pela promotora de Justiça Janaína Bruel Marques, chefe do Núcleo de Inteligência do MPPR. Ela apresentou aspectos da atividade de inteligência aplicada à atuação ministerial, como análise de informações, produção de conhecimento e identificação de riscos para subsidiar a atuação de promotores.

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“O que fazemos hoje é uma troca, uma conversa sobre a atividade de inteligência. A atividade de inteligência é permanente e destinada à produção e à difusão do conhecimento. Trabalhamos com uma grande quantidade de informações para produzir conhecimento que possa subsidiar a atuação dos membros”, explicou a promotora ao apresentar exemplos do uso da inteligência no MPPR.

Na sequência, a geógrafa Maurielle Felix da Silva apresentou a palestra “Gaia: tecnologia e dados a serviço do meio ambiente”. A ferramenta Gaia utiliza análise geoespacial e cruzamento automatizado de dados para identificar indícios de desmatamento, queimadas e outros ilícitos ambientais. Durante a apresentação, Maurielle mostrou como o uso integrado de informações territoriais e recursos tecnológicos pode auxiliar na identificação de áreas afetadas e na produção de informações para fundamentar a atuação do Ministério Público.

O ciclo de palestras alusivo ao aniversário do NAT continua nesta terça-feira, 29, com novas atividades voltadas à inteligência e ao uso de informações territoriais.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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