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MPAC nomeia sala de acolhimento do CAV em homenagem a Moisés Alencastro
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 17, a cerimônia que oficializou a denominação da sala de acolhimento do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) como Sala Moisés Alencastro, em homenagem ao servidor assassinado em dezembro do ano passado. O ato de denominação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, na data em que Moisés completaria 60 anos.
A cerimônia, que contou com a presença de colegas e amigos de Moisés Alencastro, também foi marcada pela reafirmação do compromisso do MPAC no enfrentamento a crimes de ódio, como aqueles sofridos pelo servidor, cuja trajetória profissional e pessoal se destacou pela defesa da dignidade humana e de grupos minoritários.
Para o procurador-geral de Justiça, o fato de a sala de acolhimento levar o nome do homenageado tem um peso simbólico, especialmente pela natureza do trabalho desenvolvido no espaço. Ele também reforçou o compromisso do MPAC com o combate à intolerância e a defesa de grupos vulneráveis.

“A história de Moisés é marcada pelo acolhimento, pela defesa dos direitos humanos e pelo enfrentamento aos crimes de ódio em nosso estado. Este momento simbólico tem o propósito de manter viva a chama da vida que ele representou. Que possamos, com essa homenagem, fortalecer os valores da tolerância, da dignidade e da vida, preservando a memória daqueles que foram luz para nós – e Moisés foi, sem dúvida, um desses seres de luz”, disse.
A corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo, também falou sobre o simbolismo da iniciativa, ressaltando que a instituição atua para que o caso de Moisés Alencastro seja devidamente conduzido, garantindo justiça em todas as suas dimensões: responsabilização, preservação da memória e prevenção de novos casos.

“Dar à sala de atendimento à vítima o nome de Moisés, que trabalhou conosco, é muito significativo. Para que não toleremos crimes de ódio, é preciso preservar a memória, e a memória de Moisés estará guardada para sempre nesta instituição, nesta sala de acolhimento”, declarou.
A coordenadora do CAV, promotora de Justiça Bianca Bernades, destacou que o espaço que leva o nome de Moisés continuará trabalhando para ser um local de acolhimento humanizado e seguro para vítimas. “A perda de Moisés nos afeta pessoalmente e reforça a necessidade de garantir responsabilização para que isso não aconteça com outras vidas.”


Durante a cerimônia, membros do MPAC, servidores e amigos também se manifestaram, ressaltando a trajetória de Moisés Alencastro. Entre os que se pronunciaram estiveram o assessor de relações institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Kátia Rejane, que reforçaram a importância de preservar a memória do servidor e de manter vivo seu legado no atendimento às vítimas e na defesa dos direitos humanos.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC estabelece normas de conduta para preservar imparcialidade institucional durante as Eleições 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Ato PGJ nº 93/2026, que estabelece normas de conduta e de uso dos recursos institucionais durante o processo eleitoral deste ano. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, nesta sexta-feira, 25, o ato busca preservar a imparcialidade da instituição, a liberdade de voto e um ambiente de trabalho livre de propaganda e assédio eleitoral.
As orientações são destinadas a membros, servidores, estagiários e colaboradores e tratam, entre outros pontos, da participação política, do uso de espaços e recursos do MPAC, das manifestações em ambientes digitais e das condutas no local de trabalho.
O ato veda a realização de propaganda e a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive por meios digitais institucionais. Também proíbe a utilização de bens, sistemas, dados, equipamentos, e-mail funcional, Microsoft Teams, intranet e demais recursos ou canais do MPAC para favorecer ou prejudicar candidaturas ou agremiações.
A norma também impede o uso de posição de chefia, subordinação ou influência funcional para solicitar voto, apoio, doação, comparecimento a atos ou compartilhamento de conteúdo. Símbolos, logomarca, crachá e outros elementos de identificação do MPAC não podem ser utilizados de forma que sugira apoio institucional.
Aos servidores, é assegurado o exercício dos direitos de cidadania e de participação política fora da jornada de trabalho e sem vinculação com o cargo, desde que sejam respeitados os deveres funcionais e não sejam utilizados recursos ou canais da instituição.
Para os membros, permanece a vedação constitucional ao exercício de atividade político-partidária, nos termos da legislação e das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ato esclarece, porém, que são asseguradas manifestações técnico-jurídicas, a defesa de valores constitucionais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses tutelados pelo Ministério Público, bem como críticas a ideias ou medidas públicas, observados a impessoalidade, o decoro e os limites estabelecidos em norma.
As chefias deverão orientar suas equipes e adotar medidas para prevenir o uso indevido de recursos e situações de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho, preservadas a liberdade de consciência, a privacidade e o sigilo das comunicações pessoais.
Para conhecer todas as orientações aplicáveis ao período eleitoral, leia o Ato PGJ nº 93/2026 na íntegra.
Hudson Castelo – Secretaria de Comunicação do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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