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MPAC obtém liminar para garantir participação de quadrilha no Circuito Junino 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, obteve decisão liminar que garante a participação da quadrilha junina Malucos na Roça no Circuito Junino 2026 e em outros eventos correlatos financiados com recursos públicos.

A medida foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria após a exclusão do grupo das atividades promovidas no âmbito da política pública de fomento à cultura junina no estado.

Na ação, o MPAC sustentou que a exclusão da agremiação ocorreu em razão da ausência de vínculo associativo com a Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), entidade responsável pela organização do circuito. Para o Ministério Público, a utilização desse critério para impedir a participação de grupo cultural em evento custeado com recursos públicos viola princípios como igualdade, impessoalidade, razoabilidade e democratização do acesso à cultura.

O órgão ministerial argumentou ainda que o Circuito Junino integra uma política pública cultural financiada por recursos públicos, o que exige a observância de critérios objetivos e compatíveis com a finalidade do fomento cultural.

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Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a urgência da medida diante da proximidade do início das apresentações e determinou que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a participação da quadrilha Malucos na Roça nas etapas do Circuito Junino 2026.

Na ação, o MPAC destaca ainda que a discussão não envolve o direito de filiação ou refiliação à entidade organizadora, mas a garantia de acesso igualitário a eventos culturais financiados com recursos públicos, em observância aos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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