O Projeto Proteja Mulher, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Gênero (OBSGênero), vem ampliando sua atuação no interior do estado. A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e aprimorar os fluxos de acolhimento, encaminhamento e proteção.

A ação mais recente foi realizada em Xapuri, entre os dias 14 e 17 de setembro, quando a equipe do OBSGênero e do CAOP-DH, com apoio da Promotoria de Justiça Cumulativa do município, realizou um diagnóstico junto a profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres. Foram ouvidos representantes da Delegacia de Polícia, da Patrulha Maria da Penha, do hospital, das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social.

A programação incluiu uma oficina com profissionais da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. Também foram apresentados dados sobre feminicídio, violência doméstica e familiar e violência sexual no Acre, além de discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, acolhimento humanizado e aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento.

Para a promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, que responde pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, a experiência na unidade ministerial demonstra que a maior parte dos processos criminais tem origem em episódios de violência doméstica e familiar.

“O Ministério Público não se limita a processar o passado, mas tem se antecipado e atuado na raiz do problema. O Proteja Mulher é um meio para fazer o levantamento fiel de como está estruturada, hoje, a rede de proteção à mulher em nossa comarca. Precisamos saber, com precisão, onde a rede protege com eficiência e onde ela ainda apresenta lacunas. Só conhecendo esse retrato real poderemos agir com efetividade”, frisou.

Um projeto criado a partir dos dados da violência

Lançado em setembro de 2022, o Proteja Mulher foi criado para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliar a articulação da rede de proteção. A iniciativa foi estruturada a partir de dados produzidos pelo OBSGênero sobre a violência contra as mulheres no Acre e adota uma metodologia de atuação integrada entre diferentes serviços.

Entre 2018 e janeiro de 2024, apenas 10% das vítimas de feminicídio no estado tinham ou haviam tido anteriormente medidas protetivas de urgência. O dado reforçou a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção e aprimorar a capacidade da rede para identificar situações de violência e realizar os encaminhamentos.

O trabalho envolve profissionais das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, de acordo com a estrutura e as necessidades identificadas em cada localidade. A proposta está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e às políticas nacionais e estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Diagnóstico orienta a atuação em cada município

O diagnóstico é uma das principais etapas do Proteja Mulher. Antes das oficinas, as equipes levantam informações sobre os serviços existentes e conversam com profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres. O trabalho permite conhecer os caminhos percorridos pelas vítimas e identificar dificuldades na comunicação e na articulação entre os órgãos.

A partir das informações levantadas, o projeto identifica as principais dificuldades da rede e trabalha, junto aos profissionais, na construção ou no aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, considerando as características e necessidades de cada município. A proposta é aproximar os serviços e facilitar o acolhimento, os encaminhamentos e o acompanhamento das mulheres.

Nesse processo, o OBSGênero contribui com a produção e análise de dados sobre a violência de gênero no Acre, auxiliando na identificação de situações de vulnerabilidade e no direcionamento das estratégias adotadas pelo projeto.

Para a coordenadora-geral do Observatório de Gênero, promotora de Justiça Bianca Bernardes, pensar a proteção das mulheres no Acre exige compreender que não existe uma única realidade territorial.

“Na Amazônia acreana, as distâncias, a infraestrutura das estradas, os períodos de cheia dos rios, as limitações de acesso e as características sociais e culturais de cada município interferem diretamente na forma como a política de enfrentamento à violência de gênero é executada. Nesse processo, o Observatório de Violência de Gênero exerce uma função estratégica e inovadora ao transformar a realidade encontrada na localidade em diagnóstico e conhecimento institucional, que chega até o promotor da comarca por meio de um relatório”, destaca.

Segundo a promotora, o diagnóstico permite compreender as particularidades de cada município e direcionar a atuação da rede a partir das necessidades identificadas. “Ao ouvir os profissionais que atuam na ponta, conseguimos identificar não apenas o conhecimento sobre a legislação de proteção às mulheres, mas também as condições concretas em que esses serviços funcionam. Ao integrar essa rede, ampliamos a capacidade de identificação precoce da violência e de encaminhamento adequado, muitas vezes antes que a situação chegue ao Sistema de Justiça”, pontuou.

Atuação alcança diferentes regiões do Acre

As ações realizadas desde 2022 alcançaram diferentes regiões do Acre e envolveram profissionais de áreas como saúde, assistência social, segurança pública e educação. Nas primeiras etapas, foram realizadas atividades em municípios como Brasileia, Assis Brasil, Feijó, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, com diagnóstico dos serviços, capacitação e construção ou avaliação dos fluxos de atendimento.

O relatório de resultados elaborado pelo projeto registrou, até fevereiro de 2025, 276 profissionais capacitados. Entre os resultados apontados estavam o fortalecimento da articulação entre os serviços e o aprimoramento dos fluxos de atendimento.

Em Acrelândia e Mâncio Lima, as equipes deram continuidade ao trabalho de diagnóstico e integração da rede. Em Acrelândia, relatório do projeto também subsidiou discussões posteriores do MPAC com o poder público municipal sobre o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

Somente este ano, além de Xapuri, o projeto já foi executado em Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Acrelândia e Mâncio Lima. Até o final de 2026, estão previstas ações em Bujari, Jordão, Santa Rosa do Purus e Porto Acre.

Com a continuidade das ações, o número de profissionais alcançados pelo projeto chegou a 487, segundo levantamento divulgado pelo MPAC em setembro de 2026.

Articulação resulta na implantação da Patrulha Maria da Penha em Xapuri

A atuação do MPAC em Xapuri também resultou na implantação da Patrulha Maria da Penha no município. A medida dá continuidade a uma articulação iniciada em 2025, quando a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo com o objetivo de viabilizar a implementação do serviço.

“A iniciativa está alinhada ao trabalho desenvolvido pelo MPAC por meio do Projeto Proteja Mulher, que busca fortalecer as redes municipais de atendimento e aprimorar os fluxos de proteção às mulheres. Em setembro, o projeto esteve em Xapuri realizando diagnóstico dos serviços disponíveis no município e promovendo articulação entre instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, disse a promotora Renata.

A Patrulha Maria da Penha atua no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, contribuindo para prevenir novas situações de violência e fortalecer o cumprimento das determinações judiciais.

Com a implantação, Xapuri passa a contar com uma estrutura específica para o acompanhamento e a proteção dessas mulheres, ampliando a atuação integrada entre o Ministério Público, a Polícia Militar e os demais serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

Reconhecimento nacional

A trajetória do Proteja Mulher também passou a receber reconhecimento fora do estado. Em 2024, o projeto foi uma das iniciativas do MPAC habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP, na categoria Integração e Articulação.

Em setembro de 2026, a iniciativa foi incluída na Casoteca de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicação que reúne experiências de profissionais de segurança pública e instituições do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. O Proteja Mulher foi selecionado entre nove iniciativas nacionais documentadas na edição deste ano.

A publicação destaca a metodologia itinerante do projeto, que envolve o diagnóstico das redes municipais, oficinas com os serviços de proteção, construção de fluxos de atendimento e encaminhamento e acompanhamento da implementação das medidas definidas.

A inclusão na Casoteca amplia o registro da experiência do MPAC em âmbito nacional e evidencia uma metodologia construída a partir da produção de dados, do diagnóstico local e da articulação entre diferentes instituições.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC